APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO. DESCABIMENTO. Caso em que a parte autora provou os fatos constitutivos do seu direito, desincumbindo-se do seu ônus probatório, aliado ao princípio constitucional da razoável duração do processo, correta a decisão do magistrado singular em julgar o feito antecipadamente - nos termos do art. 330, I, do CPC -, visto que as provas existentes nos autos foram suficientes para formar o convencimento do juiz. Assim, não há falar em cerceamento de defesa, tampouco em violação ao devido processo legal. No caso em comento, não restou implementado o prazo prescricional, uma vez que não foi ultrapassado o prazo de três anos entre o fato gerador dos danos e a data do ingresso da ação de reparação, ou seja, não operou-se a pr...
... objetiva, despida de qualquer apreciação pessoal. O mencionado doutrinador também destaca ... ou, como definimos, um desconforto comportamental a ser examinado em cada caso. Ao se analisar o dan...9, em sua Teoria dos Direitos Fundamentais, na medida em que se ap... de toque para aferir-se legitimidade na crítica jornalística é o interesse público, observada a...
Liderança é um campo amplo no universo do comportamento organizacional. Os conceitos são problemáticos, no sentido da delimitação do objeto de estudo, ainda controversa. A maior parte da literatura origina-se na psicologia social, enquanto que a teoria política é pouco explorada na construção dos conceitos. Contribuições dos autores oriundos da psicologia social, quando "traduzidas" para o grande público disseminaram o surgimento de estereótipos e fórmulas, marcados pelo viés do chamado politicamente correto e pela despolitização do tema. Objetivo: mostrar que a ciência política pode ampliar o debate, propondo o estudo das relações entre poder e liderança nas organizações. Metodologia: revisão bibliográfica multidisciplinar, compatível com o ensaio teórico. Conclusões: a ciência polític...
...e [..] a diferença entre a visão comportamental e fenomenológica do ser humano: a orientação co...85). Desde as críticas do indutivismo por autores como Popper (1980), Kuh... (1973) propõe dois níveis para a apreciação do tema, dependendo da posição do indivíduo no ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... três tradições éticas seculares: (a) Teoria dos direitos: (a) aja sempre de forma a tratar os ...Em resposta a empresa, esta crítica de ordem social econômica, a ré Monsanto ora ape... retirada a qualquer momento antes da apreciação pela CTNBio, sem prejuízo ou quebra de sigilo. A ..., teratogênese, ação hormonal e comportamental;. . persistência no ambiente;. . bioacumulação;...
Pedido De Reexame Interposto Pelo Ministério Público Junto Ao Tcu Contra O Acórdão Nº 969/2006-plenário. Irregularidades Identificadas No Primeiro Edital De Processo Seletivo Realizado Pela Abdi. Fixação De Prazo Para Anulação Do Edital Por Meio Do Acórdão Nº 741/2005-plenário. Determinações À Entidade. Ausência De Apenação Do Gestor. Pedido De Reexame Interposto Pelo Presidente Da Abdi. Conhecimento. Provimento Parcial, Por Meio Do Acórdão Nº 969/2006-plenário, Tornando Sem Efeito A Determinação Para Anular O Edital. Segurança Jurídica Invocada Para Manter O Emprego Dos Funcionários Contratados Com Base No Concurso Questionado. Ratificação Das Determinações Anteriores. Embargos De Declaração. Conhecimento. Rejeição, Por Meio Do Acórdão Nº 507/2007-plenário. Pedido De Reexame Interposto...
... e de pontuação das avaliações comportamental e psicológica;. d) ausência de divulgação dos ...01/07 do Anexo 6, cuja apreciação ocorreu no âmbito do Acórdão 656/2009 - Plenár... XX, para o pós-positivismo associado a teoria normativa dos princípios. 59. Nessa linha de raci... Brasileiro - Pós-modernidade, Teoria Crítica e Pós-Positivismo). 60. Enfatizando também a nov...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO. DESCABIMENTO. Caso em que a parte autora provou os fatos constitutivos do seu direito, desincumbindo-se do seu ônus probatório, aliado ao princípio constitucional da razoável duração do processo, correta a decisão do magistrado singular em julgar o feito antecipadamente - nos termos do art. 330, I, do CPC -, visto que as provas existentes nos autos foram suficientes para formar o convencimento do juiz. Assim, não há falar em cerceamento de defesa, tampouco em violação ao devido processo legal. No caso em comento, não restou implementado o prazo prescricional, uma vez que não foi ultrapassado o prazo de três anos entre o fato gerador dos danos e a data do ingresso da ação de reparação, ou seja, não operou-se a pr...
... objetiva, despida de qualquer apreciação pessoal. O mencionado doutrinador também destaca ... ou, como definimos, um desconforto comportamental a ser examinado em cada caso. Ao se analisar o dan...9, em sua Teoria dos Direitos Fundamentais, na medida em que se ap... de toque para aferir-se legitimidade na crítica jornalística é o interesse público, observada a...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO. DESCABIMENTO. Caso em que a parte autora provou os fatos constitutivos do seu direito, desincumbindo-se do seu ônus probatório, aliado ao princípio constitucional da razoável duração do processo, correta a decisão do magistrado singular em julgar o feito antecipadamente - nos termos do art. 330, I, do CPC -, visto que as provas existentes nos autos foram suficientes para formar o convencimento do juiz. Assim, não há falar em cerceamento de defesa, tampouco em violação ao devido processo legal. No caso em comento, não restou implementado o prazo prescricional, uma vez que não foi ultrapassado o prazo de três anos entre o fato gerador dos danos e a data do ingresso da ação de reparação, ou seja, não operou-se a pr...
... objetiva, despida de qualquer apreciação pessoal. O mencionado doutrinador também destaca ... ou, como definimos, um desconforto comportamental a ser examinado em cada caso. Ao se analisar o dan...9, em sua Teoria dos Direitos Fundamentais, na medida em que se ap... de toque para aferir-se legitimidade na crítica jornalística é o interesse público, observada a...
Este artigo tem como objetivo analisar o que são regimes internacionais e apresentar uma plataforma metodológica de pesquisa para futuras avaliações sobre a efetividade dos regimes ambientais. Primeiro, faz-se um exame da teoria dos regimes sob a ótica de três correntes de pensamento das Relações Internacionais: Realismo, Liberalismo e Cognitivismo. Em segundo, os autores examinam critérios e opções metodológicas para avaliação da efetividade dos regimes ambientais internacionais. Palavras-chave: Regimes internacionais. Direito ambiental internacional. Teoria da estabilidade hegemônica. Efetividade. Instituições internacionais. International environmental regimes: theory and effectiveness methodology This article aims to analyze international regimes and to presen...
... Sociológica Modelo Comportamental Ganhos Relativos Ganhos Absolutos Role-pla...85 . . Essas críticas fazem com que a noção Realista sobre o papel do ...Para tal apreciação se recorrerá a autores que estão empenhados no e...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO. DESCABIMENTO. Caso em que a parte autora provou os fatos constitutivos do seu direito, desincumbindo-se do seu ônus probatório, aliado ao princípio constitucional da razoável duração do processo, correta a decisão do magistrado singular em julgar o feito antecipadamente - nos termos do art. 330, I, do CPC -, visto que as provas existentes nos autos foram suficientes para formar o convencimento do juiz. Assim, não há falar em cerceamento de defesa, tampouco em violação ao devido processo legal. No caso em comento, não restou implementado o prazo prescricional, uma vez que não foi ultrapassado o prazo de três anos entre o fato gerador dos danos e a data do ingresso da ação de reparação, ou seja, não operou-se a pr...
... objetiva, despida de qualquer apreciação pessoal. O mencionado doutrinador também destaca ... ou, como definimos, um desconforto comportamental a ser examinado em cada caso. Ao se analisar o dan...9, em sua Teoria dos Direitos Fundamentais, na medida em que se ap... de toque para aferir-se legitimidade na crítica jornalística é o interesse público, observada a...
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