apreciação crítica da teoria da burocracia
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Direito constitucional e teoria da constituição . 7. ed. Coimbra: Almedina, ...-racional , também denominada de burocracia ou dominação burocrático-legal, a .... A crítica a este modelo reside em que a aplicação de .... Também já foi objeto de apreciação, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... LÓGICO-SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA O Programa de Conformidade Tributária ... técnica (e de gabinete), com a apreciação de matérias tidas como unicamente de direito e, ... mais inacreditável que pareça, a burocracia estatal pode ostentar um peso linguístico tão ...Conforme explicado por Aury Lopes Jr, a crítica residente na mencionada teoria consiste no fato ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... na defesa de seus direitos, sem a burocracia da Justiça Comum. A legislação processual ... civil se caracterizam por terem em comum a teoria geral do processo; separam-se dos respectivos ... ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à ..., não podemos deixar de fazer uma crítica a essa exclusão. Aspesar dessa alteração, ...
-
Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
A partir do acúmulo prático-teórico da criminologia crítica e do abolicionismo penal (teorias de base), o trabalho analisa, através do estudo de casos (procedimento metodológico), a eficácia dos substitutivos penais e processuais penais no Brasil. A experiência nacional em relação à forma de implementação dos Juizados Criminais (Lei 9.099/95), das penas alternativas (Lei 9.714/98) e das...
... é o de que a criminologia crítica é teoria crítica aplicada ao pensamento criminológico . ... dava mais importância, à mingua da burocracia” (Zaffaroni/ Batista, 2003, p. 487). . 18 ...Em apreciação do pedido cautelar, o Min. Dias Toffoli concedeu ... -
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
...ógica, chegando às raias da própria Teoria do Direito e de algumas disciplinas dogmáticas, .... 459 MIAILLE, Michel. Introdução crítica ao Direito . 2ª ed. Lisboa: Estampa, 1994, p. ... caracteriza pela descentralização da burocracia. O resultado desse fenômeno de redefinição das ..., especialmente no que tange à apreciação . 628 HESPANHA, António Manuel. Cultura ...
-
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
...Segundo a crítica marxista, a legislação trabalhista foi criada ... humanismo e de solidariedade no âmago da teoria geral do direito. Para maior aprofundamento, vide ... produtividade dos empregados e menor burocracia para contratação e dispensa. Dentre os ...órum qualificado de três quintos e apreciação...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...“requer a juntada e a apreciação do anexo parecer jurídico exarado pela. eminente ...eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela. ...“(..) a teoria das liberdades públicas forjou uma nova ...Uma abordagem crítica à luz do. moderno direito processual coletivo e ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...“Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1 o ... à resolução da lide, sem a burocracia do Poder Judiciário Trabalhista. Diante da ...Dinamarco 76 critica a teoria da asserção dizendo que não basta que ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...“Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1 o ... à resolução da lide, sem a burocracia do Poder Judiciário Trabalhista. Diante da ...Dinamarco 76 critica a teoria da asserção dizendo que não basta que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...Apesar de muito difundida, a teoria encontra obstáculo no próprio histórico das ... elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter. X - colher ... influenciado pelo clamor popular, pela crítica ou pela história dos investigados. Como ... do poder político (poder de nomear a burocracia, poder de omitir ou trancar o trâmite de medidas ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...A sustentar a teoria do processo de bases constitucionais , ou ...487, igualmente não há genuína apreciação da pretensão / resolução de mérito, pois a ... este temor é o que está na gênese da crítica a este artigo em comento desde as discussões ...burocracia processual, das formalidades procedimentais, um ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... na defesa de seus direitos, sem a burocracia da Justiça Comum. A legislação processual ... civil se caracterizam por terem em comum a teoria geral do processo; separam-se dos respectivos ... ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à ..., não podemos deixar de fazer uma crítica a essa exclusão. Aspesar dessa alteração, ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... crédito do autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito ...ência dos Tribunais e pela visão crítica da doutrina. Iniciam os primeiros estudos sobre o ...ÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO DA APRECIAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, INCLUSIVE QUANTO À SUA ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... Na primeira, tem suporte a teoria da vontade; na segunda, existe um direcionamento ... à Justiça especializada a apreciação dos litígios decorrentes do cumprimento de suas ...Não se olvida, aqui, toda burocracia que envolve esta apuração, mas não se pode .... 2. Da visão crítica Pressuposto do Direito do Trabalho (Délio ...
-
As transformações do campo judiciário na república
... ϐicaram excluídas expressamente de apreciação judicial nas Constituições de 1933 e 1937. . . ..., uma vez que, mais que em qualquer burocracia do Estado, a legalidade é vista como um ... por sinais externos, ao alcance da crítica da opinião. Os juízes seccionais, ‘investidos ...teoria dos campos, como movimentos referentes à gênese ...
-
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
...Membro do GT CLACSO Crítica jurídica y conflictos sociopolíticos e do ... que se pretende é entender não apenas a teoria por trás do NCLA, mas como ele pretende e impõe ... aprovação, de forma que escaparia à burocracia inerente à apro- . 22 . 23 . 24 . ... Tendo em vista a dificuldade de apreciação e julgamento direto de casos ambientais, a Corte ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1 Luigi Ferrajoli, Direito e razão – teoria do garantismo penal , 4ª.ed., São Paulo, ... do funcionamento da organização (da burocracia): é a colaboração focada na revelação da ... deslinde do caso que se encontra sob apreciação da autoridade administrativa ou judiciária. . ...Merece crítica a utilização, por parte das autoridades, de ...
-
Dos recursos na execução trabalhista
... este faz a análise detida dos fatos, crítica ao direito e propõe a conclusão, declarando a ...í?cos à solução da lide posta à apreciação do Poder Judiciário, os quais prevalecem, no ... rápida e efetiva sem necessitar da burocracia" do agravo de instrumento. Como bem adverte Estêv\xC3"... CLT) e por ser um recurso que pertence à Teoria Geral do Processo, e, ainda, um recurso de ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...em que a fronteira crítica do setor consiste na implementação de metas e. ...Isso porque, por definição, a teoria dos. direitos fundamentais identifica posições ...apreciação desta Suprema Corte. Penso, no entanto, que a ...operacionais gerado pela burocracia nos procedimentos e nos requisitos. quanto ao ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... à resolução da lide, sem a burocracia do Poder Judiciário Trabalhista. Diante da ... termos: 'a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a ... . Dinamarco 72 critica a teoria da asserção dizendo que não basta que ...
-
O federalismo e seus princípios
... do princípio como elemento que integra a teoria do federalismo, sendo, portanto, princípio ...Souza (2005) em sua apreciação sobre a espécie de federação implementada no ...-se necessariamente nas mãos da burocracia (militar e civil). . Se adentrarmos o domínio ... federal e descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro. Revista Seqüência . ...
-
Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... fundamentais desse afastamento entre burocracia e política. A análise do estado administrativo ... . Vermeule critica diretamente a ideia de Dworkin, mas a origem da ..., não sendo passíveis de apreciação por outros órgãos ou entidades da .... 29 BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo : Direitos ...
-
A dimensão política da magistratura
... e os direitos : elementos para uma crítica do direito contemporâneo. 3ª ed. Belo ..., mas que encontra certa repercussão na teoria jurídica mais vulgar e que necessita de ao ...-se com os fatos postos para sua apreciação” 19 com vista a concretizar a lei como ..., que visou estabelecer uma verdadeira burocracia judicial escalonada em carreira, em um modelo ...
-
As fases evolutivas do processo civil
..., haja vista que não havia preocupação crítica e metodológica, além do que em muitas vezes nem ...çalves em sua obra Técnica processual e teoria do processo 9 . . O pontapé inicial para o ..., por ausência de efetividade e grande burocracia processual, em uma intensidade muito maior do que ... DE COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APRECIAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA JUSTIÇA ...
-
Elementos da análise institucional
.... . 96 • Direito Regulatório e Teoria da Interpretação . A análise institucional ...Critica ferrenhamente a vinculação aos precedentes ... mais um governo provisório com uma burocracia rudimentar – nos termos de Leonard D. White, ...ça constitucional é a ausência de apreciação das diferenças existentes entre a Constituição ...