apreciação crítica da teoria da contingência
955 resultados para apreciação crítica da teoria da contingência
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... crítica à ideia do direito ao esquecimento. Disponível ... que amparem a pretensão ora em apreciação. Muito ... pelo contrário, é na ... maus antecedentes, com base na “teoria do ... direito ao esquecimento”; ... b) No REsp ... qualquer situação ou contingência. Entendendo-se por ... pensamento crítico o que, ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Direito constitucional e teoria da constituição ... 7. ed. Coimbra: Almedina, ... é condicionado externamente) e à contingência (o que acontece sem escolha deliberada). O termo ... A crítica a este modelo reside em que a aplicação de ... Também já foi objeto de apreciação, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... LÓGICO-SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA O Programa de Conformidade Tributária ... técnica (e de gabinete), com a apreciação de matérias tidas como unicamente de direito e, ... Conforme explicado por Aury Lopes Jr, a crítica residente na mencionada teoria consiste no fato ... - to desses critérios está em na contingência político-cultural, não é algo que se dá como ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... social em crítica ao cenário político brasileiro. Em decisão de ... a minha apreciação, muito provavelmente, eu, pelo menos, examinaria ... procedimentos pertinentes nos moldes da teoria das nulidades ... disciplinada no vigente Código ... investigado por uma contingência do Estado, e não por voluntarismo de um ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... da defesa à apreciação de recurso por juízo colegiado prévio ... ADI ... crítico em qualquer situação ou contingência” ... Evidencia-se, assim, a elevada ... crítica literária, artística, científica ou esportiva, ... qualquer aprofundamento teórico acerca da teoria da legislação” ... Refere que o “modelo ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , eventualmente, a co nstituir crítica ou ridicularização de pessoa ... embora s e afirme que no Brasil a teoria da posição preferencial - em que pese ... situação ou contingência. Entendendo-se por pensamento ... a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ou inobservância da diligência na apreciação dos resultados dos atos; na transgressão da ... Teríamos a concepção plena da teoria" do mandato aparente, aquele que parece, mas não \xC3" ... ção de negócios, entendo que esta crítica não se perfaz, porque estaríamos regredindo a ... O direito, por uma contingência" dos meios humanos, sempre imperfeitos, vê-se for\xC3" ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... elaboradas pelo Centro de Contingência do Coronavírus do Estado de ... São Paulo, a ... “requer ( ... ) seja submetida à apreciação da Presidência ... do Supremo Tribunal Federal a ... as razões governamentais e o direito de criticá-las. Os ... agentes públicos agem melhor, mesmo ... se estabeleceu, com Nicolau Copérnico, a Teoria Heliocêntrica de que era ... a Terra que girava ... -
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... ógica, chegando às raias da própria Teoria do Direito e de algumas disciplinas dogmáticas, ... 459 MIAILLE, Michel. Introdução crítica ao Direito ... 2ª ed. Lisboa: Estampa, 1994, p ... ícita dos mundos vitais à pura contingência e à eterna irrelevância”. BARCELLONA, Pietro ... , especialmente no que tange à apreciação ... 628 HESPANHA, António Manuel. Cultura ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... civil se caracterizam por terem em comum a teoria geral do processo; separam-se dos respectivos ... ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à ... , não podemos deixar de fazer uma crítica a essa exclusão. Aspesar dessa alteração, ... acesso à justiça, nos vemos na contingência de buscar no CPC normas que possam evitar esse ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Com efeito, o tom é de crítica, sendo a autora uma das muitas vozes que ... A teoria da capacidade é, de fato, um ponto chave no ... crítico em qualquer situação ou contingência. Entendendo-se por pensamento crítico o que, ... se tratava, em linhas gerais, da apreciação de constitucionalidade da condenação à prisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Apesar de muito difundida, a teoria encontra obstáculo no próprio histórico das ... elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter. X - colher ... crítico em qualquer situação ou contingência. Entendendo-se por pensamento crítico o que, ... influenciado pelo clamor popular, pela crítica ou pela história dos investigados. Como ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A sustentar a teoria do processo de bases constitucionais , ou ... 487, igualmente não há genuína apreciação da pretensão / resolução de mérito, pois a ... este temor é o que está na gênese da crítica a este artigo em comento desde as discussões ... ção, ocasionada, ressalta-se, pela contingência ...
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Princípios de direito do trabalho
... a hora ou a vez de identificarmos, na teoria dos sistemas , quais as possíveis ... de Kant sempre despertaram a crítica de outros grandes pensadores 183 , mas convém ... equiparação salarial), quer pela contingência de estabelecerem critérios aparentemente ... apreciação por ação individual” ... A prevalecer a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ou temáticas, realizadas durante a apreciação da proposta orçamentária, com a participação ... importante espaço mera instância crítica ... No vigente modelo constitucional, ... tenha sido atingido em cheio pela contingência que gera necessidade, se não cumpriu requisito ... p. 9 ... RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Trad. Vamireh Chacon. Brasília: ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Na primeira, tem suporte a teoria da vontade; na segunda, existe um direcionamento ... à Justiça especializada a apreciação dos litígios decorrentes do cumprimento de suas ... 2. Da visão crítica Pressuposto do Direito do Trabalho (Délio ... /312) já advertiam: “Atendendo à contingência humana, suscetível de erros e faltas ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... TEORIA" DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUT\xC3" ... resultado do acaso natural ou pela contingência" de circunstâncias sociais. Uma vez que todos est\xC3" ... adequado, mas não sem que merecesse a crítica do Ministro XAVIER DE ALBUQUERQUE de que se ... ção de elementos que confundam a apreciação do intérprete, incrementando a base de cálculo ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... Teoria da Nulidade.indb 75 29/08/2016 22:17:01 ... reconheça complexidade acentuada e contingência própria da modernidade, possibilite coerência ... com os fundamentos da criminologia crítica ... Isso porque a ênfase da teoria da ... os atos relativos aos requisitos de apreciação da questão de ... 146. CORDERO, Franco ...
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O federalismo e seus princípios
... do princípio como elemento que integra a teoria do federalismo, sendo, portanto, princípio ... Souza (2005) em sua apreciação sobre a espécie de federação implementada no ... federal e descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro. Revista Seqüência ... ência mínima do poder local, uma contingência completamente divorciada das noções, mesmo que ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES. APLICAÇÃO DOS ARTS ... contingência do solve et repete, com todos os percalços que ... Crítica ao conteúdo do inciso II por considerá-lo ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , restou firmada por conta da apreciação, na sessão de 9/9/2020, de agravos regimentais ... meios de atendimento a eventual contingência que porventura exsurja no decorrer das oitivas, ... partes, sem prejuízo da avaliação crítica pela Corte de Apelação no julgamento de ... TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA. APLICABILIDADE. ART. 29 ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... civil se caracterizam por terem em comum a teoria geral do processo; separam-se dos respectivos ... ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à ... , não podemos deixar de fazer uma crítica a essa exclusão. Aspesar dessa alteração, ... acesso à justiça, nos vemos na contingência de buscar no CPC normas que possam evitar esse ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ência dos Tribunais e pela visão crítica da doutrina ... Iniciam os primeiros estudos ... acesso à justiça, nos vemos na contingência de buscar no CPC normas que possam evitar esse ... ÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO DA APRECIAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, INCLUSIVE QUANTO À SUA ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... Teoria da Nulidade.indb 471 29/08/2016 22:17:12 ... ível teoricamente, sendo passível de crítica ... Há autores que não distinguem prova ... não devem ficar imunes à apreciação" do Poder Judiciário (inafastabilidade da jurisdi\xC3" ... Diante da elevada contingência, necessário critério normativo para limitar, na ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... de que, na ocorrência de uma contingência (invalidez, morte etc.), a qualidade de vida não ... /1988, “a lei não excluirá da apreciação" do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\xE2\x80" ... ( ... ). No entanto, a crítica ou censura, mesmo veemente, não tipifica o ...