Trata-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, cuja finalidade esteve voltada para conhecer a trajetória da aprendizagem profissional de docência dos professores substitutos do Curso de Biblioteconomia da UFMT/Campus de Rondonópolis dos anos de 2005 a 2007. Buscou-se especificamente examinar como esses docentes substitutos apreendem sua prática pedagógica. A metodologia que mais se adequou ao propósito do estudo foi a investigação qualitativa em educação, tendo o diário como técnica escolhida, por ser o instrumento apropriado a esse tipo de pesquisa, de modo a possibilitar a coleta de dados por meio da produção reflexiva do total de cinco participantes da pesquisa. Constatou-se, ao final, a necessidade de um preparo adequado para exercer a profissão de professor no Ensino Superior.Pa...
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MENOR APRENDIZ. COTAS PARA CONTRATAÇÃO. ALTERAÇÃO DO ARTIGO 429, DA CLT. NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.097/2000. PERCENTUAL DE APRENDIZES FIXADO PELA PRÓPRIA LEI. EDIÇÃO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA. EXERCÍCIO DO PODER NORMATIVO. ATUAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO. ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. I - Tendo em vista que o artigo 429, da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, com a nova redação dada pela Lei 10.097/2000, prevê que "os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formaçã...
...determinam a formação profissional de aprendizes sem levar em conta as atividades da ...
..., ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberda...ARTIGO 62. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segu...
PREVIDENCIÁRIO -APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, COM RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - AGENTE NOCIVO: RUÍDO COM MÉDIA SUPERIOR AO LIMITE REGULAMENTAR - DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM DO TEMPO - DECRETOS Nº 53.831/64, 2.172/97 E 3.048/99 - CONVERSÃO - PERÍODO 01/01/95 A 21/01/97 CONSIDERADO COMO ATIVIDADE COMUM - CONTAGEM DO TEMPO DE ALUNO-APRENDIZ - SENAI - DECRETO-LEI 4.073/42 - ART. 58, XXI, DO DECRETO 2.172/97 - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA - APELAÇÃO DO INSS E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS - APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA. Nos termos do Parágrafo único, do art. 103, da Lei 8.213/91, a prescrição não atinge o "fundo do direito", prescrevendo apenas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação. No presente caso, a aposent...
... caso, SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, empresa de iniciativa privada, sujeita... freqüentou o Centro de Formação Profissional Américo René Giannetti (02/02/1970 a 20/12/1971)...
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Não indicados nas razões recursais os fatos reputados necessários ao deslinde da controvérsia e sobre os quais teria a Corte de origem deixado de se pronunciar, formulada de modo genérico a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não há como vislumbrar ofensa aos arts. 93, IX, da Lei Maior, 458, II, do CPC e 832 da CLT, observada a limitação contida na OJ 115/SDI-I desta Corte Superior. Revista não conhecida, no tema. NULIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO. OBRIGATORIEDADE. Não tendo emitido, a Corte de origem, tese acerca da nulidade do julgado pela ausência de intervenção do Ministério Público, nem tendo sido instada a se pronunciar explicitamente sobre a questão, quando da oposiç...
...CAPITULO I Da identificação profissional. SEÇÃO I Da carteira de trabalho e previdência ... de menores e dos empregadores da aprendizagem. ARTIGO 424. É dever dos responsáveis legais de ...
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O fato de o empregado ter aptidão profissional num determinado ramo de atividade não nulifica o contrato de experiência firmado entre as partes. A experiência não se confunde com aprendizagem, o empregado pode ser bom profissional e especialista competente, mas tal contrato não perde a razão de existir, porque visa também ao conhecimento recíproco das partes, inclusive no plano pessoal e social. RECIBO DE QUITAÇÃO. O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou a forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. AGRAVO IMPROVIDO. O tempo de estudante como aluno-aprendiz em escola técnica pode ser computado para fins de complementação de tempo de serviço, objetivando fins previdenciários, em face da remuneração percebida e da existência do vínculo empregatício. Em tese, o reconhecimento do tempo de serviço, prestado em época posterior ao período de vigência do Decreto-Lei nº 4.073/42, é possível, pois suas legislações subsequentes, quais sejam, Lei nº 3.552/59, 6.225/79 e 6.864/80, não trouxeram nenhuma alteração no tocante à natureza dos cursos de aprendizagem, nem no conceito de aprendiz. A Egrégia Terceira Seção, seguindo a orientação do Tribunal de Contas, firmada na orientação ...
... o aluno-aprendiz de escola pública profissional ter direito à contagem de tempo estudado para fin...
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR. NATUREZA E DESTINAÇÃO DIVERSAS. A exação destinada ao Incra não foi extinta com o advento das Leis 7.787/1989, 8.212/1991 e 8.213/1991, ela permanece em vigor como Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Precedentes do STJ. Quanto à Contribuição de 2,5% sobre a folha de salários, esclareço que ela também é exigida da agravante, tendo em vista que a Lei 8.315/1991 apenas transferiu a Contribuição de interesse de categoria profissional, antes devida ao Incra, para o Senar. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que as contribuições recolhidas ao Incra e ao Senar têm natureza e destinação div...
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA. ESTÁGIO. CURSO DE FORMAÇÃO. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. Na atividade fiscalizatória, o reconhecimento do vínculo laboral repercute apenas na exigência das obrigações fiscais decorrentes da relação empregatícia entre a empresa e os seus contratados, não gerando qualquer obrigação de natureza trabalhista, cujo conhecimento é reservado à Justiça do Trabalho. Portanto, não há usurpação da competência do juízo laboral. A relação jurídica entre o estudante e o tomador dos serviços não pode ser considerada como de vínculo de emprego em face dos objetivos educacionais e de formação profissional que existem no acordo entre eles. Assim, considero regular o estágio porquanto se deu efetiva aprendizagem profissional, em compatibilidade entre as funçõe...
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