Apresentação de propostas a concurso

Acórdão Nº 1.0000.00.173536-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 11 Abril 2000

Recurso nº 1.0000.00.173536-4/000(1), Ponente Kelsen Carneiro

Pronúncia - Não apresentação de alegações finais pela acusação, apesar de ...... a imputação - Inadmissibilidade da inclusão de concurso formal - Nulidade relativa, ensejando, tão- ...

Acórdão Nº 2003.33.00.010210-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 20 Março 2006

Recurso nº 2003.33.00.010210-9, Ponente Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro

ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. ALTERAÇÃO DO EDITAL NA VÉSPERA DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS. INEXISTÊNCIA DE PUBLICAÇÃO. ANULAÇÃO DO ...... de oportunizar a interessados a oferta de novas propostas, implica violação ao princípio da publicidade,...

DOU. Diario Oficial da União, 16 Novembro 1964

DECRETO Nº 55003, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre Normas Destinadas a Disciplinar o Ingresso em Cargos Publicos e a Nomeação de Candidatos Habilitados em Concurso e da Outras Providencias.

Decreto

... e a nomeação de candidatos habilitados em concurso, e dá outras providências.     O ...... autarquias dependerá de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.  �...

Revista Bonijuris - Núm. 511, Junho 2006

Imobiliário

... Impossibilidade de prova do pagamentodever de apresentação de quitação escrita ao réu. Penhor legal ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 9, Dezembro 2001

A licitação é regra ou exceção: repensando a contratação direta

... estipuladas previamente, convoca interessados na apresentação de propostas, a fim de selecionar a que se ...... em realizar-se licitação para selecionar propostas cuja despesa é de valor ínfimo. De fato, essa ...