Prestação De Contas. Irregularidades, Impropriedades E Falhas Diversas. Ausência De Atendimento De Requisições De Auditoria Do Controle Interno. Movimentação De Recursos Da Universidade Em Contas De Fundação De Apoio. Audiência Dos Responsáveis. Acolhimento Das Razões De Justificativa. Contas Regulares Com Ressalva E Quitação. Irregularidade Das Contas De Gestor Apenado Em Outro Processo. Regularidade Das Contas, Com Quitação Plena, Dos Demais Responsáveis. Determinações E Recomendações. Autorização Para Realização De Inspeção. Arquivamento
... exija das referidas fundações a apresentação periódica de prestações de contas detalhadas da... magnético, incluindo a apresentação, em Power Point, que ocorreu em 20 de junho de 2007, no audi...
INDENIZAÇÃO. CONCORRÊNCIA DESLEAL. ART. 195 DA LEI N.9.279/96. AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE OS FATOS AFIRMADOS. INCISO I, ART. 333, CPC. A prova dos autos não revelou nenhuma das condutas descritas nos incisos II, III, IV, e XI do art. 195, da Lei n.9.279/96. Assim, deve ser mantida a sentença recorrida, que julgou improcedente a pretensão indenizatória baseada na tese de concorrência desleal. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70039379532, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 10/11/2010)
...A apresentação em power point de fls. 86-92, feita pelos apelados...