aproveitamento das aguas pluviais

• Processo nº 25587/026/94 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 15 de Outubro de 1999

Programa De Captacao E Aproveitamento Das Aguas Pluviais Das Estradas

• Código de Águas

... que a União se confere, para o aproveitamento industrial das águas e da energia hidráulica, e ...TITULO V Águas pluviais. ARTIGO 102. Consideram-se águas pluviais, as que...

• Códigos

• DECRETO Nº 7217, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, que Estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Basico, e da Outras Providencias.

... sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais, bem como infraestruturas destinadas excl... objetivo de reúso de efluentes ou aproveitamento de água de chuva, desde que devidamente autorizad...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7217, 22 de Junho de 2010
• Decreto

• Acórdão nº 2272/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Agosto de 2011

Relatório De Auditoria. Transferências Voluntárias Da União Para Dois Municípios Do Estado De Goiás. Irregularidades/impropriedades. Audiências. Revelia. Determinações. Ciência. Monitoramento

...1.285.602,97 Pav. asfal., galeria águas pluviais e sinalização viária Obras em execuç�... viáveis, com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliaç...

• Acórdão nº 717/2012 de Tribunal de Contas da União, 07 de Fevereiro de 2012

Tomada de Contas Especial. Não Comprovação da Boa e Regular Aplicação de Verba Federal Repassada Mediante Convênio. Inexecução Parcial. Débito. Multa. 1) Julgam-se Irregulares As Contas E Em Débito O Responsável, Com Aplicação De Multa, Em Função Da Não Comprovação Da Boa E Regular Aplicação De Verba Federal Recebida Por Meio De Convênio Firmado Com A União. 2) Nos Casos Em Que A Obra Objeto De Ajuste Entabulado Com A União, Ainda Que Tenha Sido Concluída De Forma Parcial, Não Beneficia A População, E Não Possibilita O Aproveitamento Das Parcelas Constituídas, Cabe A Imputação Do Débito Pela Totalidade Dos Recursos Repassados

... de caixas de lançamento na drenagem de águas pluviais;. b) instalação de, apenas, 18m de tubu...

• Decisão Monocrática nº 70042539320 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO NAS CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo retido quando ausente pedido de apreciação expresso nas contrarrazões de apelação. Inteligência do art. 523, § 1º, do CPC. LOTEAMENTO IRREGULAR. INFRA-ESTRUTURA DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. REGULARIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO LOTEADOR. ARTIGOS 5º, PARÁGRAFO ÚNICO E 18 DA LEI 6.766/79. LIGAÇÃO DE ÁGUA PELA CORSAN E CANALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não tem a CORSAN legitimidade passiva para a ação, que busca a ligação de água e canalização para a rede de abastecimento. É de responsabilidade do loteador a obra de infra-estrutura para a rede de abastecimento de água, nos termos dos artigos 5º, parág...

... equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanit... e os coeficientes máximos de aproveitamento. . (Redação dada pela Lei nº 9.785, 29.1.99). �...

• Acórdão nº 70026033076 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Outubro de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA. INUNDAÇÃO DE IMÓVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. FIXANDO O QUANTUM DEBEATUR. MANTIDO O VALOR DECLARADO LÍQUIDO, TENDO EM VISTA O LAUDO DE AVALIAÇÃO, IMPUGNAÇÕES FEITAS, FOTOGRAFIAS, CERTIDÃO DE SINISTRO E DEMAIS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Termo inicial de incidência a contar da data do laudo de avaliação. Recurso provido, no ponto. JUROS MORATÓRIOS. Mantida a incidência a contar da data da citação, quando constituído o devedor em mora. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM PARTE. (Agravo de Instrumento Nº 70026033076, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 30/10/2008)

... obstruídas impedindo o escoamento das águas pluviais e não de esgoto, não justificando o nã�o aproveitamento dos utensílios metálicos. Referiu que os valores...

• Decisão Monocrática nº 2007/0008472-9 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 06 de Outubro de 2010

... destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não impli...(equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação publica, redes de esgoto sa...

• Acórdão nº 11196/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Novembro de 2011

Auditoria Destinada a Verificar a Conformidade das Obras do Pac-saneamento-go. Audiências. Diligências. Oitivas. Determinações. Ciências

..., pavimentação, drenagem, galerias de águas pluviais, sistema de abastecimento de água e sist...4.1 - Aproveitamento de contrato preexistente. 4.1.1 - Situação encon...

• Acórdão nº 70038327359 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. OBRAS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. DEMANDA AJUIZADA CONTRA A PRÓPRIA FORNECEDORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OBRIGAÇÃO DA LOTEADORA E/OU DO MUNICÍPIO QUE TOLEROU O LOTEAMENTO CLANDESTINO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NÃO INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO 1º GRAU. REJEIÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA E APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038327359, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 24/08/2011)

... de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado. . Ar... e os coeficientes máximos de aproveitamento. . (Redação dada pela Lei nº 9.785, 29.1.99). �...