O reconhecimento da hipercomplexidade da sociedade contemporânea em transição, de índole global e multicultural, e da consequente necessidade de estudos críticos sobre o Direito e a sociedade neste contexto, é pressuposto que anima a presente investigação. Para contribuir com uma tal espécie de estudos, este ensaio incialmente se propõe a identificar esforços acadêmicos tendentes a realizar uma possível enumeração das matrizes teóricas do Direito que atualmente abrigam as diferentes teorias sobre o tema, reunidas sob alguns pressupostos comuns. No intuito de tornar esse exercício mais produtivo e transparente à crítica - e ante a impossibilidade de eliminar ...
Como os Estados devem lidar com a religião é atualmente um dos temas mais controvertidos. As razões para isso se tornam especialmente claras quando se toma o termo genérico "religião" e o divide, assim, mais claramente revelando os seguintes problemas: (1) Religiões ocorrem no plural, o que leva à questão de como lidar com o pluralismo religioso: Todas as religiões podem ser tratadas de forma rigorosamente idêntica? Se a religião tradicional do país, ou seja, o cristianismo no Ocidente e Islã no Oriente Médio, desfrutam de liberdade especial? Ou deveria ser o oposto do processo: Se às religiões minoritárias deveriam ser conferidas proteção especial em relação à religião da maioria? (2) Religiões normalmente existem nas versões moderadas que estão sintonizadas com os valores sociais, bem...
Resumo: Com o advento de novas tecnologias e a mudança nos padrões culturais da sociedade, novas ferramentas têm surgido no intuito de facilitar as relações comerciais entre os indivíduos. Neste cenário, os sítios de aproximação surgem como uma alternativa atraente aos consumidores, em que pese se verifique a vulnerabilidade destes ante os ambientes virtuais. O ordenamento jurídico, por sua vez, não regulamenta estas relações, evidenciando a necessidade de instrumentos que permitam garantir a adequada proteção aos consumidores que se utilizam dos sítios para aquisição de produtos ou serviços. Abstract: With the advent of new technologies and the cultural standards changes of society, new resources have appeared in order to facilitate trade relations between individual...
Mediação. Corretagem. Imóvel deixado sob os cuidados de imobiliária para oferecimento, a quem possa interessar, na aquisição. Aproximação entre comprador e vendedor Concretização do negócio após a retirada do imóvel da imobiliária. Irrelevância. Prova de que a concretização do negócio somente se efetivou por conta da intermediação do corretor, preposto da imobiliária. Recusa ao pagamento de comissão. Inadmissibilidade. Exegese do artigo 727 do Código Civil de 2002.Sentença mantida. - a função do corretor é a de aproximar as partes e intermediar para a concretização do negócio. Alcançado esse objetivo e havendo prova de que o sucesso da negociação se deu em razão da exclusiva atuação do mediador/corretor, a respectiva comissão é devida, ainda que tenha o vendedor retirado o imóvel da adm...
Este ensaio objetiva demonstrar que, a partir de uma hermenêutica contemporânea balizada pelos princípios constitucionais, pode ser solucionado, com base nos instrumentos legais em vigência no atual ordenamento jurídico, o problema do direito à segurança quando o seu titular, seja ele homem ou mulher, sofre assédio no ambiente doméstico ou não. Demonstra-se que é possível resolver a atual discussão sobre a concessão de medida protetiva a pessoas do sexo masculino, pois o debate atual parte de premissa equivocada, dado que o fundamento jurídico para a proteção do ser humano, seja ele homem ou mulher, está na constituição federal e no código civil e não na Lei Maria da Penha. Le but de cet essai est de démontrer que l'interpretation de la Constituition bresilienne, fondée sur les príncip...
O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos efeitos do controle difuso da constitucionalidade das leis e atos normativos, no sistema jurídico brasileiro, quando exigível a reserva de plenário e sua aproximação com os efeitos do controle concentrado, bem como os reflexos da Emenda Constitucional n. 45, na parte em que instituiu o requisito da repercussão geral para a admissibilidade do recurso extraordinário. This paper aims studying the effects of law's diffuse control of constitutionality in the Brazilian legal system, when required the conditon of reserva de plenário and their approach to the effects of concentrated control of constitutionally, as well as the effects of the Constitutional Amendment n. 45, in that it imposed the requirement of social repercussion for the ...
Diniz doou R$ 220 mil para campanha de Dilma e se declarou fã de Lula DINIZ (Ã direita), Miriam Belchior, Gleisi Hoffmann e Gerdau, na reunião de ontem Flávia Barbosa, Francisco Leali, Gerson Camarotti e Chico de Goiseconomia@oglobo.
(Reg. Ac. 468.499). Relator: Des. Lécio Resende. Agravante: I. A. C. (Defensoria Pública). Agravado: P. A. C. (Defensoria Pública).Decisão: conhecer e negar provimento, nos termos do voto do e. Relator, unânime.
Diniz doou R$ 220 mil para campanha de Dilma e se declarou fã de Lula DINIZ (Ã direita), Miriam Belchior, Gleisi Hoffmann e Gerdau, na reunião de ontem Flávia Barbosa, Francisco Leali, Gerson Camarotti e Chico de Goiseconomia@oglobo.
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