Tomada De Contas Especial. Omissão No Dever De Prestar Contas. Revelia. Contas Irregulares. Débito. Multa. A Omissão No Dever De Prestar Contas Importa No Julgamento Pela Irregularidade Das Contas, Com Condenação Em Débito e Aplicação De Multa
... físico, estado nutricional, nível de aptidão física relacionada à saúde e estilo de vida de ...
Recurso de Reconsideração. Conhecimento. Provimento Parcial. Redução de Débito e de Multa
... físico, estado nutricional, nível de aptidão física relacionada à saúde e estilo de vida de ...
DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado.
..., em função compatível com seu estado de saúde, ao argumento de que, segundo a prova, não há in... imposta àquele que não detém melhor aptidão de fazê-lo, em razão da subordinação inerente ...-se LER/DORT como uma síndrome relacionada ao trabalho, caracterizada pela ocorrência de vá... é o resultado das características físicas da carga, da personalidade do indivíduo, das expe...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO. DESCABIMENTO. Caso em que a parte autora provou os fatos constitutivos do seu direito, desincumbindo-se do seu ônus probatório, aliado ao princípio constitucional da razoável duração do processo, correta a decisão do magistrado singular em julgar o feito antecipadamente - nos termos do art. 330, I, do CPC -, visto que as provas existentes nos autos foram suficientes para formar o convencimento do juiz. Assim, não há falar em cerceamento de defesa, tampouco em violação ao devido processo legal. No caso em comento, não restou implementado o prazo prescricional, uma vez que não foi ultrapassado o prazo de três anos entre o fato gerador dos danos e a data do ingresso da ação de reparação, ou seja, não operou-se a pr...
... de substâncias prejudiciais à saúde e falsificação de medicamentos. Os cidadãos pos... que podem causar dependência física e psicológica.”. “O medicamento vultosamente ... da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida... pressupostos teóricos, sempre esteve relacionada com a liberdade de expressão, muito embora não s...
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. AÇÃO DE SUSPENSÃO DE VISITAS. OS ALIMENTOS. 1. O alimentante é médico anestesista, exerce sua profissão em cargo efetivo junto a hospital público e percebe remuneração acima do que alega. Ausente, portanto, provas da impossibilidade do alimentante. 2. A ex-esposa alimentada, apesar de trabalhar, tem problemas de saúde que lhe impõem gastos que a sua remuneração não permite suportar. Necessidades comprovadas. 3. Os dois filhos do alimentante são menores de idade e têm necessidades presumidas. 4. Caso em que é descabida a exoneração da obrigação alimentar em relação à ex-esposa, assim como o redimensionamento a obrigação alimentar em prol dos filhos menores. AS VISITAS. 5. Apesar de comprovada a ocorrência de violência sexual perpetrada pelo pai co...
... que esta melhora também está relacionada às condições afetivas e protetivas proporcionad... psicológico além da provar a sua aptidão ao exercício das funções parentais. “Data ven...-se que seus direitos à integridade física, prisicológica e moral restaram violados pelo abu...
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamado, apesar de alegar a nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional e de indicar dispositivo constitucional tido como violado, diz tão somente que o Eg. Tribunal Regional incorreu em omissão, sem, contudo, apontar precisamente quais os aspectos fáticos que não foram analisados, o que impossibilita a constatação de uma eventual nulidade. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. O que fora deferido pelo D. Juízo a quo consiste justamente nas diferenças salariais a partir de setembro de 2000, requeridas na petição inicial. A r. decisão recorrida, p...
... seus direitos, em face de seu estado de saúde. Entendeu abrangidos pela prescrição, os pedidos..., por uma série de razões, seja de ordem física, emocional e até mesmo de ordem econômica. Há q... que se afastou por enfermidade não relacionada a acidente do trabalho, então, o risco da perda d... sem que se cogite de que o princípio da aptidão para a prova viole o art. 5º, II da Constituiçã...
FALSA IDENTIDADE - DECLARAÇÃO QUANDO DA PRISÃO - IRRELEVÂNCIA - ART. 5º, II E LXIII, AMBOS DA CF - COLISÃO - SILÊNCIO E DECLARAÇÃO - ANTÍTESE - CONDENAÇÃO NESTE INSTÂNCIA. O agente não tem o direito de atribuir-se falsa identidade mesmo que tal declaração se faça quando de sua prisão como recurso de autodefesa, na medida em que a garantia do silêncio a que se refere o art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, contrapõe-se com a garantia do art. 5º, II, da mesma norma fundamental, disposição que dá suporte legal à tipificação do art. 307 do Código Penal que veda a própria conduta. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO - AFERIÇÃO DA DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA - INADEQUAÇÃO DA CONDIÇÃO - AFASTAMENTO - INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA - IMPOSSIBILIDADE. Presentes que estejam as condições de primariedade...
... é pouco nocivo, capaz de comprometer a saúde de algumas pessoas, e expõem a menor periculosida... do agente que não apresenta qualquer aptidão econômica para sua condição. Tenho alertado par... em sentido amplo, e não apenas relacionada ao tráfico de drogas. Inúmeras circunstâncias a...Doenças físicas e/ou mentais incapacitantes, violência (assaltos,...
...PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. NOVO TESTE. IMPOSSIBILIDADE. ELIMINAÇÃO. PREVIS... da etapa de corrida deu-se por motivos de saúde. Afirma, ainda, que foi promovido a 3º Sargento d...-razões ao agravo de instrumento, relacionada à suposta ocorrência de prescrição do direito ... e, haja vista a reprovação no teste de aptidão física de quatro concorrentes que se encontravam ...
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. EXAME DE APTIDÃO FÍSICA. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO. PROVA PERICIAL JUDICIALIZADA EM SENTIDO DIVERSO. PERCEPÇÃO DE PROVENTOS RELATIVOS AO PERÍODO ANTERIOR À EFETIVAÇÃO CONTRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Ainda que não seja regra a análise do laudo médico pelo Poder Judiciário, foi efetivada, na espécie, nova avaliação em Juízo, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório, em que apontada plena aptidão do autor para o exercício da função para a qual prestou concurso. Cabível, pois, a anulação do ato administrativo que lhe impôs alijamento do certame, mormente porque a prova produzida é favorável ao entendimento de sua aptidão física p...
... para a contratação, inclusive a boa saúde física e mental do candidato, verificada em exame..., não havendo nenhuma anormalidade relacionada à coluna cervical, nem tampouco de outras regiõe...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... terá ou não efeito positivo à saúde do paciente ou causará dano". Philippus Aureolus ... algumas práticas biotecnológicas relacionadas com a reprodução humana como imorais, o Vaticano... mil reais), quando se tratar de pessoa física. § 5o Se a infração for cometida por pessoa jur... e eficácia pura e simples não tem aptidão para causar prejuízo a quem quer que seja. No mom...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
Bens suscetíveis de hipoteca | recursos minerais do ceará | pais de gales | impedimentos para casamento | Kiting | Sverdrup Technology, Inc. | Tender Gender | Jelly Roll Morton | Broadband National, Inc.
