apud exemplo

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  • Incorre nas penas da lei (art. 342, § 1° do Cód. Penal) a testemunha que, ao depor em processo- crime, falta com a verdade acerca de fato juridi­ camente relevante, com o intuito de favorecer o réu. A mentira não pode ter entrada no templo da Justiça! O decurso do tempo apaga a memória do fato punivel e a necessidade do exemplo desaparece (Abel do Vale; apud Ribeiro Pontes, Códi, Penal Brasileiro, 8a. ed., p. 154).

  • ? O decurso do tempo apaga a memória do fato punível e a necessidade do exemplo desaparece (Abel do Vale; apud Ribeiro Pontes, Código Penal Brasileiro, 8a. ed., p. 154). A prescrição intercorrente (art. 110, § 1-, do Cód. Penal) "constitui forma de prescrição da preten­ são punitiva (da ação), que rescinde a própria sentença condenatória" (Damásio E. de Jesus, Código Penal Anotado, 18a.

  • ..., em tempo, icou dito: contribuímos com exemplos retirados de outros textos, inclusive ... e merece ser-lhe preferida" (Lavelle, apud Perelman, 1987, p. 242). . Há valores ...

  • - Com o decurso do tempo, "a memória do fato punivel apagou-se e a necessidude do exemplo desaparece" (Abel do Vale; apud Ribeiro Pontes, Código Penal Brasileiro, 6a. ed., p. 171). A prescrição intercorrente (art. 110, § 1° do Cód. Penal) "constitui forma de prescrição da preten­ são punitiva {da ação), que rescinde a própria sentença condenatória" (Damásio E. de Jesus, Código Penal Anotado, 18a. ed., p. 358). Decretada a extinção da punibilidade do apelante pela prescrição da pretensão punitiva estatal, já nenhuma outra matéria poderá ser objeto de exarne^ í ou deliberação. c:«Pj

  • - O decurso do tempo apaga a memória do fato punível e a necessidade do exemplo desaparece (Abel do Vale; apud Ribeiro Pontes, Código Penal Brasileiro, 8a. ed., p. 154). A prescrição intercorrente (art. 110, § 1 -, do Cód. Penal) "constitui forma de prescrição da pretensão punitiva (da ação), que rescinde a pró­ pria sentença condenatória" (Damásio E. de Je­ sus, Código Penal Anotado, 18a. ed., p. 358). Decretada a extinção da punibilidade do apelante pela prescrição da pretensão punitiva estatal, já nenhuma outra matéria poderá ser objeto de exa me ou deliberação.

  • HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...

    ... construtoras de grande porte, como, por exemplo, a construtora Camargo Correa'” (fl. 12). . ... destinée à proteger um intérêt general" (apud Frederico Marques. "Apontamentos sobre o processo ...

  • Por vezes encarado de maneira eminentemente formalista, técnica e normativista, o Direito carece de compreensões mais amplas que abarquem bases epistemológicas que facilitem o entendimento da gênese de um ordenamento jurídico e suas implicações. Tal compreensão que abra a visão do jurista pode ser maturada a partir de um posicionamento interdisciplinar do sujeito jurídico, fazendo uso de outras fontes do saber. Nessa dinâmica ensejo a necessidade do trabalho em conjunto com a Psicologia e a Psicanálise, desenvolvida pelo vienense Sigmund Freud no começo do Século XX. Proponho apresentar, então, no presente artigo as contribuições psicológicas e psicanalíticas como forma de proporcionar um conhecimento mais abrangente do Direito, tanto no aspecto teórico (realizando uma discussão crítica...

  • CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ADESIVO. DESERÇÃO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES. NATUREZA. É deserto o recurso adesivo sem o devido preparo, ainda que o recorrente principal demande sob a benesse da assistência judiciária, pois os recursos são independentes. A exegese do art. do CPC refere-se ao recurso independente e não ao principal - Precedentes da 1ª Turma deste STJ. O Ministério Público possui legitimidade para figurar no polo ativo de ação civil pública que visa à responsabilização dos administradores de instituição financeira em liquidação, mesmo após a cessação do regime de administração especial da Lei nº 9.447/97 - Precedentes. A responsabilidade dos ad...

    ...7 – A exemplo da infração culposa, a responsabilidade pela ...C. BULHÕES PEDREIRA, entre outros (apud IVO WAISBERG, 'Responsabilidade Civil dos ...

  • Os aspectos cognitivos da Justiça no Direito Romano - 1.1.1 O direito romano e os primeiroscondicionantes ao conhecimento e o exercício da Justiça - 1.1.2 O instituto do nexum e a existência de debates de índole cognitiva na "execução privada" romana - 1.1.3 A formulação de um conceito de abstrato de liberdade: a gênese das relações jurídicas e a formação das linhas ancestrais da cognição processual - 1.1.4 Os sistemas de processo civil romano - 1.1.4.1 Legis actiones e per formulas: ordo ivdiciorvm privatorvm - 1.1.4.2 Cognitio extraordinaria

    ...Por exemplo, no direito antigo, na hipótese de um gentil ...Observe-se o seguinte exemplo de Gaio (apud ALVES, 2000, p. 197): . 30 . . Vagner ...

  • PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS COMPENSATÓRIOS. PRECLUSÃO. RATIO ESSENDI DO ART. 473, DO CPC. PRECLUSÃO. O pagamento da dívida por meio de precatório, revela inviável, nos próprios autos reabrir-se a discussão acerca dos cálculos, reservando-se à Fazenda, em ação de repetição, reaver o que pagou indevidamente, pretensão impossível de ser exercida na fase administrativa do implemento do débito. Pedido de retificação do saldo devedor, em sede de execução de ação de desapropriação, após o pagamento integral dos precatórios, para que deles fossem excluídos os juros compensatórios e moratórios, relativos ao período posterior à Constituição Federal, nos termos do art. 33 do ADCT. É assente que a coisa julgada é qualidade...

    ... pretendera atribuir-lhes, permite, por exemplo, aceitar que a decisão que homologue a ...Cezar Peluso, apud Arruda Alvim, perfilhando a idéia de Salvalore ...

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