apuração de haveres
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade, com intimação do representado por meio eletrônico ... II - a apuração dos haveres do sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou ...
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Decreto nº 9.957 de 06/08/2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... das questões que envolvam o cálculo das indenizações e a apuração de haveres e deveres eventualmente relacionados à extinção do contrato ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: ... I – ... da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos, observada a legislação que regula o processo administrativo ...
- Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
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Acórdão nº 2009/0171302-0 de T4 - QUARTA TURMA
... SOCIEDADE OU APURAÇÃO" DE HAVERES - QUEBRA DA ... AFFECTIO SOCIETATIS EM\xC2" ...
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Cláusula de apuração de haveres e dissolução parcial de sociedade
Alves Neto: Cláusula de haveres e dissolução de sociedade
1) Riscos decorrentes da falta de previsão da cláusula que trate da apuração de haveres O rompimento parcial do vínculo societário é um dos momentos mais turbule... - O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Acórdão nº 2016/0123465-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APURAÇÃO ... e os demais sócios, a fim de obter a apuração dos haveres" devidos ... 2. Ausentes os vícios do art. 535 do \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0013160-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO E TOTAL DE HOLDING, COM AS RESPECTIVAS LIQUIDAÇÕES DE HAVERES DO ACIONISTA DESISTENTE - RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELOS RÉUS - APELO DO AUTOR PLEITEANDO QUE A DATA A SER CONSIDERADA PARA A APURAÇÃO DOS HAVERES SEJA A DE 28/03/2002,...
... HAVERES" DO ACIONISTA DESISTENTE - RECURSOS DE ... APELAÇÃO \xC2" ... DATA A SER CONSIDERADA PARA A APURAÇÃO DOS ... -
Acórdão nº 2011/0266256-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SÓCIO DISSIDENTE. CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DE HAVERES. BALANÇO DE DETERMINAÇÃO. FLUXO DE CAIXA. 1. Na dissolução parcial de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, o critério previsto no contrato social para a apuraçã
... CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DE HAVERES. BALANÇO DE DETERMINAÇÃO. ... - Modelo de petição para apuração de haveres
- Modelo de petição para apuração de haveres
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, 535, II, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DAS ACIONISTAS RETIRANTES. PREJUDICIALIDADE CONFIGURADA. 1. Ação originária...
... apuração de ... haveres ... -
Acórdão nº 2013/0399388-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INVENTÁRIO. ... DISSOLUÇÃO ... SOCIEDADES. ... APURAÇÃO ... os resultados da apuração definitiva dos haveres". Interpretação dos arts. 984 e 993, ... parágrafo único, II,\xC2" ...
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Manifestação de sócio retirante define data para apuração de haveres
Manifestação de sócio retirante define data para apuração de haveres
Nos casos de dissolução parcial de sociedade, a data-base para apuração de haveres do sócio retirante é o momento em que ele manifesta sua vontade, respeitado o prazo de 60 dias constante no artigo 1.029 do Código Civil. A partir desse ent... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ção ao órgão competente, instaurar-se-á procedimento para apuração da responsabilidade. O relator, conforme as circunstâncias, poderá ... II- a apuração de haveres, se o autor da herança era sócio de sociedade que não anônima ...
- Acórdão nº 2012/0035329-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DATA-BASE DE APURAÇÃO DOS HAVERES DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA AFASTADA. 1. Ação ajuizada em 21/08/12. Recurso especial interposto em 17/06/16 e concluso ao gabinete em 13/07/17. Julgamento: CPC/15
... CONTRADIÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. ... DATA-BASE DE APURAÇÃO DOS HAVERES DA DISSOLUÇÃO PARCIAL ... SOCIEDADE. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE ACIONISTAS MINORITÁRIOS. SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DATA-BASE DE APURAÇÃO DOS HAVERES DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA. MODIFICAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA AFASTADA. 1. Ação ajuizada em 07/10/13. Recurso...
... CONTRADIÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. ... DATA-BASE DE APURAÇÃO DOS HAVERES DA DISSOLUÇÃO PARCIAL ... SOCIEDADE. ... -
Legitimidade passiva na ação de apuração de haveres é da cooperativa, diz STJ
Legitimidade passiva na apuração de haveres é da cooperativa
A legitimidade passiva na ação de apuração de haveres é da cooperativa, não de todos os cooperados. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de nulidade de processo de liquidação de cotas sociais e apuração ... -
Acórdão nº 2013/0039051-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO CUMULADA COM ... APURAÇÃO DE HAVERES - JULGAMENTO SIMULTÂNEO À ...
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Acórdão nº 2011/0214536-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. REJEIÇÃO. DIREITO EMPRESARIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. 1. Não cabem embargos de divergência quando os julgados trazidos a confronto...
... DISSOLUÇÃO ... PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO" DE HAVERES. TERMO INICIAL DOS ... JUROS DE MORA ... 1.\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. RETIRADA DO SÓCIO DISSIDENTE. APURAÇÃO DE HAVERES. ABRANGÊNCIA DO FUNDO DE COMÉRCIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 2. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO COM BASE APENAS NA ALÍNEA A DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 3. AGRAVO...
... DISSIDENTE. APURAÇÃO DE HAVERES. ABRANGÊNCIA DO FUNDO DE COMÉRCIO. ... -
Apuração de haveres de sócio retirante deve respeitar prazo de 60 dias, diz STJ
Apuração de haveres de sócio retirante deve cumprir prazo de 60 dias
Nos casos de dissolução parcial de sociedade limitada de prazo indeterminado, a apuração de haveres do sócio retirante deve ter como data-base o fim do prazo de 60 dias após sua manifestação, previsto no artigo 1.029 do Código Civil. A dec...