Apuracao no Tribunal Superior Eleitoral

• Resolução nº 95 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Agosto de 2005

DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO, TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS NO REFERENDO DE 23 DE OUTUBRO DE 2005.

... verificados durante os trabalhos da apuração;. III - expedir os boletins de urna na impossibili...

• Base do governo aumenta no Senado

BRASÍLIA. Os partidos que apoiam o governo Lula ficaram com 40 das 54 vagas abertas no Senado nesta eleição, segundo a apuração divulgada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não inclui os candi datos barrados pela Lei da Ficha Limpa. A oposição conseguiu eleger apenas 11 senadores; ou tros três eleitos são considera dos independentes. Com esse resultado, o bloco de partidos da base aliada de Lula e da can didata do PT, Dilma Rousseff, te rá 56 senadores em 2011, uma ampla maioria capaz de brecar, por exemplo, qualquer pedido de instalação de CPI. Para apro var uma CPI no Senado, são ne cessários 27 votos, um terço dos 81 que compõem a Casa.

• O Globo
• 03 de Outubro de 2010

• Acordão nº 698 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009

Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... - RP tem como finalidade auxiliar a apuração do superávit primário previsto no art. 2o desta ..., referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; . XXIII - às despesas destinadas ao desenvolvime... no § 1o deste artigo ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Mini... Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores e dos membros do Poder Legislativo; e . d) residê...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Resolução nº 189 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Agosto de 1996

PETICAO - MINISTERIO PUBLICO - APURACAO DAS ELEICOES - PRONUNCIAMENTO ORAL NAS IMPUGNACOES - RUBRICA NO BOLETIM DE URNA - DEFERIMENTO.

..., notadamente quando, no curso da apuração, algum voto seja submetido à apreciação da Junt...

• Acórdão nº CC 113433 / AL de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 24 de Agosto de 2011

ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROPAGANDA ELEITORAL. DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. AUSÊNCIA DE MATÉRIA ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. A Justiça Eleitoral, órgão do Poder Judiciário brasileiro (art. , V, da CF), tem seu âmbito de atuação delimitado pelo conteúdo constante no art. 14 da CF e na legislação específica. "As atividades reservadas à Justiça Eleitoral aprisionam-se ao processo eleitoral, principiando com a inscrição dos eleitores, seguindo-se o registro dos candidatos, eleição, apuração e diplomação, ato que esgota a competência especializada (art. 14, parágrafo 10, CF)" (CC 10.903/RJ). In casu, sobressai a incompetência da justiça eleitoral, uma vez que não está em discussão na referida ação civil pública direitos...

• Acordão nº 1949115 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 04 de Agosto de 2011

Representação. Conduta Vedada a Agente Público. Uso de Bem Público e Servidores em Favor de Candidatura. Art. 73, Incisos I e Iii da Lei das Eleições. Pedidos de Cassação de Registro, Cassação de Diploma e de Aplicação de Multa##salto##preliminares. Inépcia da Inicial e Extemporaneidade da Representação. Afastadas. Mérito. Fragilidade do Conjunto Probatório, Reconhecida Inclusive Pelo Ministério Público Eleitoral, Parte Autora da Representação, Que Requer Sua Improcedência. Matéria Preliminar Afastada, Pedido Julgado Improcedente.

... o entendimentQ adotadd pelo~~.~ Tribunal Superior Eleitoral, para quem 'a juris pacífica no que tarrtge à possibilidade de apuração de abusivos; ainda que sucedidos antes do início ...

• Resolução nº 15424 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Agosto de 1996

ESTABELECE A UTILIZACAO DE LACRE NO SISTEMA ELETRONICO DE VOTACAO E APURACAO PARA A GARANTIA DO SIGILO E INVIOLABILIDADE DOS VOTOS.

... do sistema eletrônico de votação e apuração, bem como sobre a garantia do sigilo e inviolabili...

• DECRETO Nº 7574, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Regulamenta o Processo de DeterminaÇÃo e Exigencia de Creditos Tributarios da UniÃo, o Processo de Consulta Sobre a AplicaÇÃo da LegislaÇÃo Tributaria Federal e Outros Processos que Especifica, Sobre Materias Administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

..., tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os podere... tributários de sua responsabilidade for superior a trinta por cento do seu patrimônio conhecido (L... decisão plenária definitiva do Supremo Tribunal Federal; ou. II - que fundamente crédito tributá... de decisão do Tribunal Superior Eleitoral que julgar irregulares ou não prestadas, nos term...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7574, 30 de Setembro de 2011
• Decreto

• Resolução nº 6546 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Agosto de 1982

APURACAO. CONTAGEM DOS VOTOS PELAS MESAS RECEPTORAS NO ESTADO DO AMAZONAS. AUTORIZACAO NEGADA.

...(de 17 de agosto de 1982). - Apuração. Contagem dos votos pelas mesas re- ceptoras no Es...