aquicultura marinha

• Acórdão nº 489/2008 de Tribunal de Contas da União, 27 de Março de 2008

Auditoria de Natureza Operacional No Programa Desenvolvimento Sustentável da AqÜicultura. Deficiências Na Articulação Institucional e Estrutura do órgão. Falta de Mecanismos de Controle. Insuficiência das Ações de Assistência Técnica. Recomendações. Comunicação. Monitoramento

... tratar em conjunto águas continentais e marinhas, a presente fiscalização teve como foco as ativi...

• LEI ORDINÁRIA Nº 11959, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura e da Pesca, Regula as Atividades Pesqueiras, Revoga a Lei 7.679, de 23 de Novembro de 1988, e Dispositivos do Decreto-lei 221, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.

... ou quaisquer depósitos de água não marinha, naturais ou artificiais, e os canais que não ten...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11959, 30 de Junho de 2009
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 719/2012 de Tribunal de Contas da União, 28 de Março de 2012

Auditoria Realizada No Ministério da Pesca e Aquicultura (mpa). Falhas No Planejamento das Aquisições de 28 Lanchas Patrulhas. Irregularidades Na Avaliação das Exigências de Qualificação Técnica das Licitantes Nos Pregões Presenciais 32/2008 e 34/2009. Restrições ao Caráter Competitivo. Desclassificação Indevida de Licitante. Celebração de Aditivos ao Contrato para Aquisição de Itens Novos, Com Fuga ao Procedimento Licitatório, Ausência de Pesquisa de Preço e da Devida Fundamentação Quanto à Necessidade da Contratação. Não Realização de Pesquisa de Preços que Fundamentasse a Estimativa do Valor da Aquisição. Realização de Pagamentos Antecipados. Ausência de Monitoramento da Utilização das Lanchas Patrulhas Cedidas a órgãos Parceiros. Pagamentos por Serviços Não Executados e Sobrepreço. ...

... têm essa competência, como o Comando da Marinha do Brasil, o Ibama e Polícias Militares Ambientai...

• SÃo Paulo PrevidÊNcia

• IOSP, 03 de Dezembro de 2009
• Executivo - Caderno 1

• Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

... ou quaisquer depósitos de água não marinha, naturais ou artificiais, e os canais que não ten...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 28 de Março de 2011

... EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICUL... de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tri...

• Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

... das Relações Exteriores; da Pesca e Aquicultura; e Presidente do Banco Central do Brasil;. #Redaç... prerrogativas específicas do Comando da Marinha. #Redação dada pela Lei nº 12.314, de 2010. § ...

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 6979, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009. Altera o Artigo 3 do Decreto 3.939, de 26 de Setembro de 2001, que Dispõe Sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (cirm).

...XVI - Ministério da Pesca e Aquicultura;. XVII - Secretaria Especial de Portos da Presidê�ncia da República; e. XVIII - Comando da Marinha, do Ministério da Defesa. ..........................

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6979, 09 de Outubro de 2009
• Decreto

• Acórdão nº 2005/0169110-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 24 de Outubro de 2007

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ARRENDAMENTO DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS DE PESCA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. NORMA RESTRITIVA. PRESERVAÇÃO DA FAUNA MARINHA. LEGALIDADE. Não há se cogitar de ilegalidade de norma editalícia que, concebida com base em estudos científicos, tem por fim assegurar a preservação da fauna marinha e a sustentabilidade da pesca no litoral brasileiro. Descabe ao Poder Judiciário, sob pena de interferir na órbita no Executivo, adentrar o mérito da pertinência de norma técnica elaborada com a finalidade de regular a atividade pesqueira. Mandado de segurança denegado. (MS 11.059/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24.10.2007, DJ 12.11.2007 p. 148)

... :MINISTRO DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA IMPETRADO :SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMEN...

• Alterações Sociedades por Ações

• IOSP, 06 de Setembro de 2011
• Jucesp