aquicultura no brasil

• Acórdão nº 489/2008 de Tribunal de Contas da União, 27 de Março de 2008

Auditoria de Natureza Operacional No Programa Desenvolvimento Sustentável da AqÜicultura. Deficiências Na Articulação Institucional e Estrutura do órgão. Falta de Mecanismos de Controle. Insuficiência das Ações de Assistência Técnica. Recomendações. Comunicação. Monitoramento

... e Recursos Pesqueiros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováve...

• Acórdão nº 106/2009 de Tribunal de Contas da União, 05 de Fevereiro de 2009

Representação. Pregão. Terceirização. Ausência de Quadro de Pessoal. Semelhança Com Atribuições da Atividade-fim do órgão. Oitiva Prévia. Contrato Já Celebrado. Procedência Parcial. Determinações ao órgão. Ciência ao Interessado e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

... promovido pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR. 2... e inovação da pesca e da aqüicultura no Brasil. Por sua vez, os serviços objeto do Pregão 06/20...

• LEI ORDINÁRIA Nº 11959, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura e da Pesca, Regula as Atividades Pesqueiras, Revoga a Lei 7.679, de 23 de Novembro de 1988, e Dispositivos do Decreto-lei 221, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.

...VII - embarcação brasileira de pesca: a pertencente a pessoa natural residente...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11959, 30 de Junho de 2009
• Lei Ordinária

• Entre o melhor e o pior, diferença de R$ 16,4 mil

Uma diferença de R$ 16.490 separa a ocupação mais bem paga daquela de pior remuneração no Brasil. Enquanto juízes têm renda média de R$ 16.784, a ocupação chamada pelo IBGE de "trabalhadores elementares da caça, pesca e aquicultura" recebe, em média, R$ 294. Seguindo os juízes, vêm médicos especialistas e gerais, com renda média de R$ 10.052 e R$ 9.509, respectivamente. Já nos antepenúltimo e penúltimo lugares no ranking das ocupações de pior renda, estão "agricultores e trabalhadores qualificados no cultivo de hortas, viveiros e jardins", e "trabalhadores elementares da agricultura" (ganhando, respectivamente, R$ 311 e R$ 307).

• O Globo
• 13 de Maio de 2012

• Acórdão nº 719/2012 de Tribunal de Contas da União, 28 de Março de 2012

Auditoria Realizada No Ministério da Pesca e Aquicultura (mpa). Falhas No Planejamento das Aquisições de 28 Lanchas Patrulhas. Irregularidades Na Avaliação das Exigências de Qualificação Técnica das Licitantes Nos Pregões Presenciais 32/2008 e 34/2009. Restrições ao Caráter Competitivo. Desclassificação Indevida de Licitante. Celebração de Aditivos ao Contrato para Aquisição de Itens Novos, Com Fuga ao Procedimento Licitatório, Ausência de Pesquisa de Preço e da Devida Fundamentação Quanto à Necessidade da Contratação. Não Realização de Pesquisa de Preços que Fundamentasse a Estimativa do Valor da Aquisição. Realização de Pagamentos Antecipados. Ausência de Monitoramento da Utilização das Lanchas Patrulhas Cedidas a órgãos Parceiros. Pagamentos por Serviços Não Executados e Sobrepreço. ...

... competência, como o Comando da Marinha do Brasil, o Ibama e Polícias Militares Ambientais (peça 7...

• Decisão Monocrática nº 2011/0119384-5 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 31 de Maio de 2011

... : MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA. DECISÃO. Cuida-se de mandado de segurança, com ... o funcionamento do setor de bebidas no Brasil, sem trazer elementos comprobatório que demonstre...

• Acórdão nº 605/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Março de 2011

Levantamento. Avaliação De Riscos. Conhecimento Sobre O Funcionamento Da Entidade. Determinações E Recomendações. Arquivamento

...�o 2.171/2009 - Plenário, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováve... criação do Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA) implicou na sobreposição de atribuições ...

• Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

... da implantação do sistema brasileiro de televisão pública. #Incluído dada pela Lei 1... das Relações Exteriores; da Pesca e Aquicultura; e Presidente do Banco Central do Brasil;. #Redaç...

• Códigos
• Nacional

• Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

...VII - embarcação brasileira de pesca: a pertencente a pessoa natural residente...

• Códigos
• Nacional

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...