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Aquisicao da Posse
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PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE POSSE ADVINDA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONSTITUTI. AQUISIÇÃO DA POSSE COMPROVADA. QUALIDADE DE POSSUIDOR INDIRETO QUE NÃO RETIRA A LEGITIMIDADE PARA O MANEJO DA AÇÃO POSSESSÓRIA EM ESPÉCIE. IMÓVEL ALIENADO EM PERÍODO ANTERIOR À CITAÇÃO DO EXECUTADO. NÃO CORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 375/STJ. Inexistência de prequestionamento dos arts. 264 e 515, § 1º, do CPC, acarretando o não conhecimento do recurso no ponto. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF. A violação ao art. 535 do CPC não ficou configurada, uma vez que o Tribunal de o...
.... 3. A aquisição da posse ocorre também pela cláusula constituti,...
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USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. IMÓVEL HIPOTECADO. POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA POSSE NA MODALIDADE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. A atuação do tempo expurga o vício da hipoteca incidente sobre o bem pretendido pelo autor, tornando possível a aquisição da posse na modalidade de usucapião extraordinária. Existência dos requisitos legais ao reconhecimento da prescrição aquisitiva. Art. 550 do CCB/1.916. Ausência de prova a demonstrar oposição. Art. 333, II, do CPC. Precedentes jurisprudenciais. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042425561, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 28/09/2011)
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USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. IMÓVEL HIPOTECADO. POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA POSSE NA MODALIDADE USUCAPIÃO URBANO. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 183 DA CF/88. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. A atuação do tempo sobre o instrumento particular de contrato de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca, entabulado entre a apelante e a mutuária, expurga o vício da hipoteca incidente sobre o bem pretendido pelo autor, tornando possível a aquisição da posse na modalidade de usucapião especial urbano. Existência dos requisitos legais ao reconhecimento da prescrição aquisitiva. Art. 183 da CF/88. Ausência de prova a demonstrar oposição. Art. 333, II, do CPC. Precedentes jurisprudenciais. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70037645736, Vigésima Câmara Cível, Tribunal ...
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USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. IMÓVEL HIPOTECADO. POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA POSSE NA MODALIDADE USUCAPIÃO URBANO. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 183 DA CF/88. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. A atuação do tempo sobre o instrumento particular de contrato de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca, entabulado entre a apelante e a mutuária, expurga o vício da hipoteca incidente sobre o bem pretendido pelo autor, tornando possível a aquisição da posse na modalidade de usucapião especial urbano. Existência dos requisitos legais ao reconhecimento da prescrição aquisitiva. Art. 183 da CF/88. Ausência de prova a demonstrar oposição. Art. 333, II, do CPC. Precedentes jurisprudenciais. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70037645736, Vigésima Câmara Cível, Tribunal ...
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Prestação de serviços. Declaratória. Cobrança de débito anterior à aquisição da posse do imóvel pela autora. Natureza "propter rem" decorrente da lei. Inexistência. Obrigação existente entre concessionária e consumidor. Obrigação de natureza pessoal. Sentença mantida. Recurso improvido.
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REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR COMPROVADA À SACIEDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE AQUISIÇÃO DA POSSE. TESE INCONSISTENTE. É procedente a reintegratória de posse, quando demonstrada à saciedade a posse anterior da autora em contraposição a total ausência de provas e verossimilhança da tese esgrimida pela ré. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041705120, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 01/11/2011)
...ausência de prova de aquisição da posse. tese inconsistente. É procedente a rein...
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APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE GADO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO E DA POSSE ANTERIOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Questão de ordem. Apesar do nomen juris atribuído à ação pelo autor, verifica-se que se trata, na verdade, de pedido de reintegração de posse. Inexistência de prejuízo às partes. 2. Mérito. Ausência de comprovação da aquisição do gado e, por extensão, da posse anterior. Prova oral que indica aquisição das reses por terceiro. Além disso, o autor não logrou comprovar a compra do gado por nenhum outro meio. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044332583, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 09/11/2011)
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APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ART. 550 DO CC/1916. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS A DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO. No caso concreto, à vista dos elementos circunstanciais que figuram no feito resta demonstrado o lapso temporal superior de 20 anos, o exercício da posse exclusiva, com animus domini, sem oposição, indispensáveis à aquisição da posse ad usucapionem do terreno contíguo à propriedade dos autores, postulada pelos requerentes, a teor do que dispõe o art. 550 do CC/1916. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039909106, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 13/04/2011)
