aragao engenharia

• Acórdão nº 2007/0231584-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Abril de 2011

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ICMS. COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS MERCADORIAS OBJETO DA AUTUAÇÃO FISCAL ERAM DESTINADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA. PRETENSÃO DE SE AFASTAR A EXIGÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS OPERAÇÕES FUTURAS. IMPOSSIBILIDADE DE SE FIXAR, EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, NORMA GERAL E ABSTRATA. Da análise minuciosa da documentação que instruiu o presente mandamus, verifica-se que ela não é apta a comprovar que as mercadorias apreendidas — em relação às quais foi exigido o adicional de alíquota do ICMS — estavam sendo utilizadas na obra objeto da Autorização de Obras e Serviços 41/2005. Cumpre esclarecer que o fato de constar do contrato social da impetrante que ela se dedic...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 22 de Abril de 2009

...Embargante(s): Aragão Engenharia E Comércio Ltda. Embargado(s): Rinaldo...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 11 de Março de 2009

...Recorrente(s): Aragão Engenharia E Comércio Ltda. E Rinaldo Eduardo da ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 14 de Julho de 2010

...Embargante(s): Aragão Engenharia E Comércio Ltda. Embargado(s): Rinaldo...

• Acórdão nº 448/2008 de Tribunal de Contas da União, 24 de Março de 2008

Representação. Licitação. Decretação de Medida Cautelar em Sede de Exame de Cognição Sumária. Anulação Dos Procedimentos Questionados. Perda do Objeto, Ante a Retificação Dos Atos Sub Judice. Conhecimento. Procedência. Determinações. Arquivamentoverificada A Ocorrência De Prática Atentatória à Regularidade Do Certame, Cabe Dar Provimento à Peça V

... pela empresa Zero Um Informática Engenharia e Representações Ltda, em razão de irregularida... vencedora do processo seletivo a empresa Aragão Engenharia e Comércio Ltda. 3. Relata que, inconf...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... Pontifícia da Vida, declarou que a engenharia genética de plantas e de animais é aceitável. "... plantas por engenharia genética (Rech & Aragão, 1999); (II) estudos, com os primeiros resultados ...

• Acórdão nº 2006/0038370-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Outubro de 2006

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. PARAPLEGIA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO EXCESSIVO. REDUÇÃO. O valor da indenização por dano moral não pode escapar ao controle do Superior Tribunal de Justiça" (REsp n. 53.321/RJ, Min. Nilson Naves). Redução da condenação a patamares razoáveis, considerando as peculiaridades da espécie. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido. (REsp 826.714/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 05/10/2006, DJ 19/03/2007 p. 360)

... CESAR ASFOR ROCHARECORRENTE:RACIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADA:HELOÍSA MENDONÇA E OUTROSRECORRIDO...

• Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1354299 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 01 de Setembro de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. ENUNCIADO N. 284 DA SUMULA DO STF. EMBARGOS REJEITADOS. - "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia" (enunciado n. 284 da Súmula do STF). Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no Ag 1354299/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/09/2011, DJe 19/09/2011)

...:ARTENGE ARTEFATOS DE CIMENTO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO :JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO E OUTRO...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 27 de Maio de 2009

...Recorrente(s): Aragão Engenharia E Comércio Ltda. Recorrido(s): Almir P...

• Acórdão nº REsp 1250272 / PR de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 01 de Setembro de 2011

TRIBUTÁRIO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SÚMULA 392/STJ. NULIDADE CONHECIDA PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO OU EMENDA DA CDA NESSA FASE. A pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a substituição da CDA só é possível até a prolação da sentença, desde que seja para correção de erro material ou formal. Precedentes: EREsp 928.151/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 9.8.2010, DJe 19.8.2010; REsp 1.192.411/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 22.6.2010, DJe 1.7.2010. Referido entendimento ensejou a elaboração da Súmula 392 desta Corte, in verbis: "A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sente...

... HUMBERTO MARTINSRECORRENTE:ENCOL S⁄A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA - MASSA FALIDAREPR. POR :OL...