O presente Artigo analisa os conceitos e objetivos da Justiça Restaurativa, seu histórico, suas premissas e a importância da quebra do paradigma punitivo. São desenvolvidas as bases teóricas e práticas desse sistema alternativo de resolução de conflitos, seus procedimentos, suas críticas e a compatibilidade com o sistema brasileiro. Palavras-Chave: Processo Penal; Meios alternativos de resolução de conflitos; Paradigma Restaurativo; Justiça Restaurativa. The present article analyzes the development, objectives, principals, practical bases and concepts of Restorative Justice and the concernment to surpass the punitive paradigm. Furthermore, the compatibility and influence at the Brazilian system. Keywords: Criminal Justice System; ADR - Alternative Dispute Re...
... Re-semantizando o conceito de arbitrariedade do signo lingüístico: nas veredas de uma anális...
INDENIZATÓRIA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REGISTRO DA MARCA SEDA. DIREITO DE EXCLUSIVIDADE. INADMISSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MESMO SIGNO. ASSOCIAÇÃO INDEVIDA QUE INDUZ A ERRO O CONSUMIDOR. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE CLIENTELA. PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS INCIDENTES. 1. Comprovado que as autoras são detentoras da marca SEDA, adquirida pelo registro validamente expedido pelo INPI, têm elas o direito de exclusividade de uso de tal signo em todo território nacional, conforme dispõe o artigo 129 da Lei nº 9.279/96. 2. O fato de o signo SEDA, elemento permanente de caracterização nas etiquetas das embalagens das autoras, contar com especial destaque nas embalagens da ré, conduz efetivamente a uma associação indevida, por parte do consumidor, que facilmente supõe que os produtos da parte ré têm a ...
... BICHO DA SEDA', mas sim, pura arbitrariedade e ilegalidade do INPI. Ressalta a inexistência de...
O objetivo do presente artigo consiste em traçar uma visão breve e geral do que podemos delimitar como pensamento estruturalista. Para alcançá-lo, iniciaremos retomando um pouco da história do conceito de estrutura e sua definição específica no estruturalismo moderno. Em segundo lugar, procuraremos percorrer três espécies de críticas direcionadas ao estruturalismo: uma crítica a seu método, uma crítica epistemológica e outra de cunho filosófico. Palavras-chave: Estruturalismo, pensamento francês contemporâneo. This article aims at giving a brief overview of what we can single out as the structuralistic thought. In order to do so, we begin with by presenting a brief history of the concept of structure and its specific definition in modern structuralism. In addition, we wil...
... saussureana tem como objeto o sistema de signos constituído pelas relações de determinação re... recusa, por parte de Jakobson, da arbitrariedade do signo e no fato de que, enquanto Saussure confu...
INDENIZATÓRIA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REGISTRO DA MARCA SEDA. DIREITO DE EXCLUSIVIDADE. INADMISSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MESMO SIGNO. ASSOCIAÇÃO INDEVIDA QUE INDUZ A ERRO O CONSUMIDOR. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE CLIENTELA. PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS INCIDENTES. 1. Comprovado que as autoras são detentoras da marca SEDA, adquirida pelo registro validamente expedido pelo INPI, têm elas o direito de exclusividade de uso de tal signo em todo território nacional, conforme dispõe o artigo 129 da Lei nº 9.279/96. 2. O fato de o signo SEDA, elemento permanente de caracterização nas etiquetas das embalagens das autoras, contar com especial destaque nas embalagens da ré, conduz efetivamente a uma associação indevida, por parte do consumidor, que facilmente supõe que os produtos da parte ré têm a ...
... BICHO DA SEDAâ, mas sim, pura arbitrariedade e ilegalidade do INPI. Ressalta a inexistência ...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). O laudo pericial, ao expor os quadros referentes à apuração das diferenças existentes entre os levantamentos técnicos feitos pela Fundação Getúlio Vargas e os reajustes que o Presidente do IAA e órgãos sucessores informavam em seus ofícios, deixou de expor a mesma apuração em relação ao autor Hermelindo Ruete de Oliveira. A omissão no laudo pericial ...
....488-1.502, alegando que: a) houve "arbitrariedade da atuação estatal, que decorreu do fato de tere..., Complexidade, Tipo e Conceito, sob o signo da segurança e da proteção da confiança"). Ten...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). O laudo pericial, ao expor os quadros referentes à apuração das diferenças existentes entre os levantamentos técnicos feitos pela Fundação Getúlio Vargas e os reajustes que o Presidente do IAA e órgãos sucessores informavam em seus ofícios, deixou de expor a mesma apuração em relação ao autor Hermelindo Ruete de Oliveira. A omissão no laudo pericial ...
....488-1.502, alegando que: a) houve "arbitrariedade da atuação estatal, que decorreu do fato de tere..., Complexidade, Tipo e Conceito, sob o signo da segurança e da proteção da confiança"). Ten...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). O laudo pericial, ao expor os quadros referentes à apuração das diferenças existentes entre os levantamentos técnicos feitos pela Fundação Getúlio Vargas e os reajustes que o Presidente do IAA e órgãos sucessores informavam em seus ofícios, deixou de expor a mesma apuração em relação ao autor Hermelindo Ruete de Oliveira. A omissão no laudo pericial ...
....488-1.502, alegando que: a) houve "arbitrariedade da atuação estatal, que decorreu do fato de tere..., Complexidade, Tipo e Conceito, sob o signo da segurança e da proteção da confiança"). Ten...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). O laudo pericial, ao expor os quadros referentes à apuração das diferenças existentes entre os levantamentos técnicos feitos pela Fundação Getúlio Vargas e os reajustes que o Presidente do IAA e órgãos sucessores informavam em seus ofícios, deixou de expor a mesma apuração em relação ao autor Hermelindo Ruete de Oliveira. A omissão no laudo pericial ...
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