árbitro sérgio da silva carvalho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... depoimento de José Constâncio Nunes da Silva , sócio administrador da empresa CONSTANTINI, ... ência decisiva." (Cavalieri Filho, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São ... como os danos comprovadamente sofridos, arbitro o dano moral a ser pago pela COMPESA em R$ ... FEDERAL LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO", 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2022 ... Apelaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... APELANTE ... LUIZ INACIO LULA DA SILVA ... ADVOGADO ... CRISTIANO ZANIN MARTINS ... VERONICA CARVALHO RAHAL ... APELANTE ... PAULO TARCISO OKAMOTTO ... subsidiária em face do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro. Na ocasião, narraram as ... do CP (185 dias-multa), motivo pelo qual arbitro em 230 dias-multa , ao valor unitário de cinco ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001348720184058309), 05-04-2022
PJE 0800134-87.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... depoimento de José Constâncio Nunes da Silva , sócio administrador da empresa CONSTANTINI, ... ência decisiva." (Cavalieri Filho, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São ... como os danos comprovadamente sofridos, arbitro o dano moral a ser pago pela COMPESA em R$ ... FEDERAL LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO", 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2022 ... Apelaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003207620194058309), 12-04-2022
PJE 0800320-76.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... depoimento de José Constâncio Nunes da Silva , sócio administrador da empresa CONSTANTINI, ... ência decisiva." (Cavalieri Filho, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São ... como os danos comprovadamente sofridos, arbitro o dano moral a ser pago pela COMPESA em R$ ... FEDERAL LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO", 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2022 ... Apelaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002084420184058309), 26-04-2022
PJE 0800208-44.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... depoimento de José Constâncio Nunes da Silva , sócio administrador da empresa CONSTANTINI, ... ência decisiva." (Cavalieri Filho, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São ... como os danos comprovadamente sofridos, arbitro o dano moral a ser pago pela COMPESA em R$ ... FEDERAL LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO", 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2022 ... Apelaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001556320184058309), 05-04-2022
PJE 0800155-63.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... depoimento de José Constâncio Nunes da Silva , sócio administrador da empresa CONSTANTINI, ... ência decisiva." (Cavalieri Filho, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São ... como os danos comprovadamente sofridos, arbitro o dano moral a ser pago pela COMPESA em R$ ... FEDERAL LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO", 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2022 ... Apelaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001357220184058309), 05-04-2022
PJE 0800135-72.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... depoimento de José Constâncio Nunes da Silva , sócio administrador da empresa CONSTANTINI, ... ência decisiva." (Cavalieri Filho, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São ... como os danos comprovadamente sofridos, arbitro o dano moral a ser pago pela COMPESA em R$ ... FEDERAL LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO", 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2022 ... Apelaç\xC3" ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... lições de Pau- lo de Barros Carvalho, da função pragmática da linguagem jurídica, ... REsp 1.020.991, Relatado pelo Ministro Sérgio Kukina, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL E ... Ives Gan - dra da Silva Martins). Com efeito, é conhecida de todos que ... TUCCI, José Rogério. O árbitro e a observância do prece- dente judicial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001521120184058309), 05-04-2022
PJE 0800152-11.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... depoimento de José Constâncio Nunes da Silva , sócio administrador da empresa CONSTANTINI, ... ência decisiva." (Cavalieri Filho, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São ... como os danos comprovadamente sofridos, arbitro o dano moral a ser pago pela COMPESA em R$ ... FEDERAL LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO", 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2022 ... Apelaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002032220184058309), 05-04-2022
PJE 0800203-22.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001460420184058309), 05-04-2022
PJE 0800146-04.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Ministro Sérgio Kukina, DJe 18/09/2020) ... O juiz não ... ª Desª Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque; DORJ 30/11/2017; Pág. 517) ... ível; Relª Desª Katia Elenise Oliveira da Silva; Julg. 14/12/2016; DJERS 23/01/2017) ... Art ... e com as provas da nomeação do árbitro e de sua aceitação da função ... v ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Carvalho era ‘mera apuração do direito vigente’ ... base do comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in Instituições. Forense , v. I, p ... • Árbitro" de futebol — Inexistência de vínculo empregat\xC3" ... Sérgio Pinto Martins – DOESP 3.7.2001) ... • ...
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Decisao Nº 0008301-47.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0008301-47.2021.8.05.0110 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: COELBA...
... ADVOGADO: SERGIO FERREIRA DA SILVA ... ORIGEM: ... a ré a suportar uma indenização que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de ... BROWNE RECORRIDO: VILOBALDO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0220124-17.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0220124-17.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): TIM CELULAR S.A Recorrido (autor): GUSTAVO SOARES DA SILVA Origem: 9º Juizado Especial - Regional de Vila Isabel Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de demanda em
... : GUSTAVO SOARES DA SILVA ... : TERESA CRISTINA DA SILVA SANT'ANNA ... : ... -
Da advocacia
... 000147/97/OE, Rel. CONS. CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO, publ. DJ 24.6.97, p. 29692) ... n. 0031/2006/SCA, Rel. SÉRGIO FERRAZ (AC), publ. DJ-05.09.2006, p. 787/788, ... CESAR CARVALHO, 1ª Turma, publ. DJ 15/04/2008) ... "ADVOGADO ... que atuem como conciliador, mediador ou árbitro (art. 36, § 2º), e ainda aos que exerçam ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 91 Almiro do Couto e Silva descreve os primeiros modelos pautados na nova ... ’, aqui representado na figura do árbitro ou mediador, e detentor de poder comunicacional ... 094/2018.” (SCHIEFLER, Eduardo André Carvalho. Processo administrativo eletrônico ... Rio de ... 211. GUERRA, Sérgio; PALMA, Juliana Bonacorsi de. Art. 26 da LINDB: ...
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Acórdão Nº 0801653-47.2016.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 25-06-2019
... tange reparao por dano moral, Caio Mrio da Silva Pereira, in Responsabilidade Civil, 8 ed., Ed ... moderao e razoabilidade, razo pela qual arbitro a quantia no montante de R$ 8.000,00 (oito mil ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... certo que, no início do procedimento, o árbitro ou o tribunal arbitral deverão tentar conciliar ... 281); Silva Melendo ( La prueba procesal ... 1º v., 1963. p ... Adverte Carvalho Santos ( Código de processo civil interpretado ... Sem razão, contudo, Sérgio Rizzi ao sustentar que “a confissão compõe o ...
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Acordão nº (RO)02062.2003.311.06.00.2 de 2º Turma, 30 de Agosto de 2004
... Sérgio Murilo de Carvalho Lins ... Recorrente : BANCO DO ... Assunção, José Luiz da Silva, Roberto Cícero da Silva, Eraldo Bezerra Sandes ... arbitro o valor de R$ 2.500,00 ... ACORDAM os Juízes da ...
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Direito Desportivo Internacional
... Privado, Ricardo Perlingeiro da Silva, citado por Napoleão Miranda, explica que: ... manifesto de arbitragem, sem o dolo do árbitro, já reconheceu a aplicação da normativa ... , Gustavo Bettini Corcini, Carlos Augusto Carvalho Dias e Eduardo de Abreu e Lima Florencio explicam ...
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Sentença com número 5073774-47.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 22-02-2023
... em desfavor de ALTEMIR SANTOS DE JESUS e SILVA ... BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ... 188 do Tabelião de Notas de José carvalho ... Freitas Sobrinho do 3º Ofício de ... DJe 25/11/2010) ... Sérgio Cavalieri Filho leciona que “não basta que o ... CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA que arbitro ...
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Sentença com número 5317861-07.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-02-2023
... Polo Ativo: Silva Branco Construtora E Incorporadora ... Polo ... 188 do Tabelião de Notas de José carvalho ... Freitas Sobrinho do 3º Ofício de ... DJe 25/11/2010) ... Sérgio Cavalieri Filho leciona que “não basta que o ... CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA que arbitro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... : THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , Relator: MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO, 2ª Turma Recursal dos Juizados ... Rec. 9039228.602013.8.13.0024. Rel. Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes. J. 13/02/14) ... Desembargador J.J. Costa Carvalho, 2ª Turma Cível; APC 2007.01.1.050655-3, Rel ... termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas partes. Se este não estiver presente, o ...