CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
..., além de cientistas e pesquisadores da área da biotecnologia, bioquímica, agricultura e saúd..., inclusive um da campanha "Por um Brasil Livre de Trangênicos". Recebi também em manifesto escr...O comércio agrícola é responsável por cerca de 15% do Prod... uma espécie exótica no Brasil e nas Américas. O IBAMA, para contrariar esta posição teria que...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
..., além de cientistas e pesquisadores da área da biotecnologia, bioquímica, agricultura e saúd..., inclusive um da campanha "Por um Brasil Livre de Trangênicos". Recebi também em manifesto escr...O comércio agrícola é responsável por cerca de 15% do Prod... uma espécie exótica no Brasil e nas Américas. O IBAMA, para contrariar esta posição teria que...
Apresentação e discussão da diplomacia regional do governo de Luis Inácio Lula da Silva, com exposição das principais questões inscritas na agenda diplomática do Brasil, multilateral e regional. O ensaio começa por identificar as fontes do pensamento do governo Lula nas posições exibidas historicamente pelo PT, ao longo de sua trajetória política, com transcrição de posições defendidas pelo candidato Lula nos três escrutínios presidenciais de que participou (1989, 1994 e 1998), antes de vencer as eleições em 2002. O trabalho focaliza, em seguida, vários aspectos da diplomacia regional do governo Lula, com destaque para as questõe...
... externa, em especial, nenhuma outra área está tão ligada, histórica e indissociavelmente... esse esquema num vasto empreendimento livre-cambista do Alasca à Terra do Fogo, como propostoo na iniciativa da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). De forma geral, a Alca se ap...
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. VALIDADE DE CLÁSULA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. NÃO-RENOVAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PACTUADO, MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. (REsp 1112796/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), QUARTA TURMA, julgado em 10/08/2010, DJe 19/11/2010)
...) RECORRENTE : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS ADVOGADO : WALTER BORGES CARNEIRO E OUTRO ADVOGAD... morais, lucros cessantes e fundo de comércio, cumulada com apuração de encargos financeiros e... extrapatrimonial decorrente da invasão de área e supressão de área de atuação da distribuidor... prova está inserida no âmbito do seu livre convencimento motivado. Isso porque vigora, no dir...
Com foco no comércio, negociadores de eras FH e Lula ocupam postos-chave do Itamaraty
... das negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Devido a ...
Sumário - Lista de Abreviaturas e Siglas - Normas, Julgados e Atos de 2010 - Fundamentos - Infraestrutura e Recursos no Setor de Telecomunicações - Administração do Setor de Telecomunicações - Políticas de Telecomunicações - Classificação de Serviços no Setor de Telecomunicações - Serviços no Setor de Telecomunicações - Ramos Jurídicos Afins - Aplicações de Telecomunicações - Atores no Setor de Telecomunicações - Normas Referenciadas - Julgados Referenciados - Atos Referenciados
Este artigo realizou uma revisão das contribuições mais importantes da teoria das Áreas Monetárias Ótimas (AMO) e verificou, à luz dessas contribuições, quais as perspectivas para a implantação de tal política no Mercosul. Os paradigmas em torno da criação de uma Área Monetária Ótima (AMO), assim como seus principais resultados, foram analisados por meio das referências teórico-empíricas do processo de implantação da moeda única da Europa. Nesse contexto, fez-se uma rápida exposição da coordenação macroeconômica em blocos regionais, procurando apontar as contribuições que esse tipo de coordenação vem acarretar ao processo de integração econômica Os resultados do trabalho indicam os principais custos e benefícios de uma AMO no Mercosul, além de apontar os principais obstáculos para imple...
..., maior abertura das economias ao comércio internacional. Além dos benefícios que gerou a c... por fases distintas, quais sejam, Área de Livre Comércio, União Aduaneira, Mercado Comum, União... a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), já que desapareceriam as tarifas no inter...
O Brasil, em decisão inédita no presente ano de 2007, anunciou a licença compulsória do medicamento anti-Aids Efavirenz, reabrindo o debate a respeito da legalidade da quebra de patentes quando resta ameaçado o interesse público, neste caso a saúde pública e a sobrevivência do Programa Nacional de tratamento e prevenção de HIV/AIDS. Os direitos empresariais sofridos pelo laboratório estão garantidos juridicamente, ao mesmo tempo em que encontra respaldo legal e legítimo a medida em prol dos direitos humanos e da soberania do Estado. Palavras-chave: Propriedade intelectual, direitos humanos, patentes de invenção, medicamentos, saúde pública. Brazil, in a ...
... do Estado na iniciativa privada – livre concorrência , suposto fundamental do sistema cap...O exemplo mais severo encontra-se na Área de Livre Comércio das Américas – ALCA – que,...
BRASÍLIA. Seis meses após a presidente Dilma Rousseff assumir o posto, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, está resgatando experientes negociadores brasileiros, alguns ainda da gestão do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, para reforçar o viés econômico da política externa brasileira. Na linha da chamada "diplomacia de resultados", Patriota traçou uma estratégia cujo fim é diversificar a pauta exportadora, atrair tecnologia e estimular a pesquisa e a inovação. Para isso, vem escolhendo a dedo seus principais auxiliares.
... das negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Devido a ...
Este texto traz à tona a necessidade do diálogo ético nas questões humanas de um mundo cada vez mais globalizado, tecnológico e científico e insere o vetor interesse na dinâmica da ciência do Direito, como instrumento pacificador dos conflitos entre os povos. Reitera as normas de proteção à pessoa humana e, o mais importante, submete a vontade humana ao compasso das leis da natureza.Palavras-chave: Diálogo. Ética. Interesse. Vontade humana. Natureza.This text brings up the need of an ethical dialogue on human questions about a globalized, technological and scientific world and adds the interest vector to the Law’s science dynamic, as conflicts pacifist instrument between people. Reiterate the protection’s law to the human being and the most important: submit the human’s will to ...
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