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argumentacao e dissertacao
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696 documentos para argumentacao e dissertacao
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. ANTECIPAÇÃO DA PRETENSÃO RECURSAL. REQUISITOS E PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. A decisão agravada negou seguimento à Medida Cautelar, fundada na incompetência desta Corte para apreciá-la, pois no momento em que proferida a decisão monocrática não havia Recurso Especial interposto no Tribunal de origem. Posteriormente, houve Agravo Regimental e, depois, a partir dele foi formulado Pedido de Reconsideração, juntando-se neste último o acórdão local (publicado após a interposição da Cautelar) e o Recurso Especial atacando a decisão colegiada do Tribunal a quo. Esforço processual que objetiva não apenas atribuição de efeito suspensivo, mas concessão da própria “pret...
... na prova de anteprojeto de dissertação, ao fundamento de haver “suspeição objetiva”... do Agravo Regimental que não traz argumentação suficiente para a reforma da decisão recorrida, n...
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Introdução. 1. As premissas. 1.1. Os direitos fundamentais e a vinculação dos particulares nas relações jurídicas travadas com outros particulares. 1.1.1.A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1.2. A estrutura normativa dos direitos fundamentais e sua aplicação: colisões de direitos e a regra da proporcionalidade. 1.2.1. Colisões de princípios e a regra da proporcionalidade. 1.2.1.1. Exame de adequação. 1.2.2. Exame da necessidade. 1.2.3. O exame da proporcionalidade em sentido estrito. 1.3. Direitos fundamentais como regras. 2. Os casos a serem enfrentados. 2.1. O caso da fiscalização de mensagens eletrônicas pelo empregador . 2.1.1 A regra da proporcionalidade como critério de decisão das colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas particular-particular. 2.2. O cas...
...ricos, os quais desenvolvi em minha dissertação de mestrado junto ao Programa de Estudos Pós-Grad... particulares, dependeria de uma argumentação severamente consistente, vez que a dúvida impõe ...
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONCURSO PÚBLICO. CÂMARA DOS DEPUTADOS. CESPE. IRREGULARIDADES. INEXISTÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I - Tendo em vista a ausência de lei determinando a publicidade da banca examinadora e os examinadores exigido sigilo, há que se afastar suposta irregularidade. II - Ausência de comprovação do sigilo das provas discursivas. III - O pequeno lapso temporal entre o resultado dos recursos e o resultado final do concurso não acarretou qualquer prejuízo aos candidatos, inclusive em razão da ausência de insurgência por parte de nenhum deles. IV - A realização das provas subjetivas apenas em Brasília não possui o condão de ofender o princípio da isonomia, por se tratar de concurso de âmbito local. V - A ausência de indicação do tema escolhido par...
... apenas em Brasília, também é argumentação que não merece prosperar, porquanto, localizando-... entender da banca, evoluíram a sua dissertação dentro do tema escolhido. Ora, conquanto pareçam ...
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APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. ARBITRAMENTO DE ALUGUERES PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM. NÃO CABIMENTO NO CASO CONCRETO. CONTRARRAZÕES DO CÔNJUGE VARÃO -preliminar de inépcia da apelação da requerida: Em que pese a cônjuge mulher realmente não ter feito pedido certo e determinado em sua apelação, para que não se incorra em negativa de jurisdição e considerando que é possível identificar os pontos de inconformidade ao longo do recurso, é de se conhecer o apelo. Caso em que se deve afastar a preliminar de inépcia recursal. APELAÇÃO DA MULHER ¿ partilha de bens. Apartamento da Rua Mostardeiro: Não havendo nenhuma referência no contrato de mútuo, de que o valor emprestado pelo pai da apelante seria empregado na aquis...
...Vale por em destaque a argumentação que embasa esse pedido preliminar (fl. 441):. “OO apelo mais parece uma dissertação do que um recurso. A recorrente discorre, argument...
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Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
... Lei de Diretrizes Orçamentárias (argumentação mais detalhada acerca desse tema consta da anális...366/383,v. 1 - up) uma longa dissertação sobre os variados tipos de obras e serviços que c...
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... se desviam de uma boa técnica de argumentação jurídica e que estão intimamente ligadas à Refo... A propósito, confira-se a dissertação de mestrado de Thomas da Rosa de Bustamante: "Argu...
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Concessão De Bolsa De Estudos. Residência No Exterior. Não Obtenção Do Título. Demonstração De Diversas Tentativas Para Obtenção Do Título. Boa-fé. Acolhimento Das Alegações De Defesa. Contas Regulares Com Ressalvas
... e em seguida redigir uma dissertação. Esta etapa tinha a duração de 3 anos e foi cump... investido, utilizando-se de tal argumentação. 102. Quanto ao argumento de que o trabalho de tes...
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...) teve seu início na 54ª linha da dissertação e encerrou-se na 59ª. Deve, portanto, ser integra...Ainda que, apenas a título de argumentação, fossem excluídas do limite a primeira linha, ond...
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...) teve seu início na 54ª linha da dissertação e encerrou-se na 59ª. Deve, portanto, ser integra...Ainda que, apenas a título de argumentação, fossem excluídas do limite a primeira linha, ond...
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Este artigo parte de uma pesquisa que teve como objetivo fazer um estudo sobre a história da Souza Cruz desde o seu surgimento em 1903 até o ano de 2007. O objetivo específico foi analisar o sentido histórico da ideologia da empresa sobre responsabilidade social e suas ambigüidades, inscritas nos projetos sociais da empresa. O referencial teórico-epistemológico combinou o paradigma da complexidade com a abordagem dos estudos críticos. A pesquisa foi documental e bibliográfica. Pretendeu-se contribuir com a administração pública brasileira no que se refere ao conhecimento sobre as complexas relações entre indústria de tabaco, efeitos socioambientais e saúde pública. Concluiu-se que a complementaridade entre o paradigma da complexidade e a abordagem dos estudos críticos permite compreende...
