APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SEDE NOVA. CARGO DE NUTRICIONISTA. ERRO NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. PRETERIÇÃO. - Preliminar de ilegitimidade passiva do Município afastada. A responsabilidade pela utilização das notas equivocadamente encontradas pelo TCE em auditoria é exclusiva do Município, que agiu ilegalmente ao adotar ordem de classificação que sabia errada, culminando na preterição da autora. - Agravo retido. Despicienda a produção de prova pericial por equipe habilitada para se apurar o gabarito da prova do concurso para o cargo de nutricionista, uma vez que não diz com o objeto da demanda. - O prazo de validade do concurso é contado a partir da homologação de seu resultado final (item 15.2 do Edital nº 01/2003). Havendo a retificação do edital de ...
... os pedidos formulados na ação que ARIETE MARINÊS HORBACH CORTELETI move contra os apelante...80-89). . O pedido foi indeferido, ao argumento de que havia expirado o prazo para apresentação ...
..., ordem de "Habeas Corpus", sob o argumento de que está a padecer constrangimento ilegítimo ...0 argumento-aríete em que se esforça a pretensão do impetrante -- o...
? Não é de bom exemplo antecipar o exame do mérito à produção da prova com o intuito de aferir prescrição virtual, que isto implica descaso pela obrigatoriedade da ação penal e violação grave da primeira garantia de todo o acusado: ter oportunidade de comprovar sua inocência {arí. 107, n-IV, do Cód. Penal). ? Se a pena ainda não foi concretizada na senten ça, não há reconhecer
...sentença de fls. 598/602 --, o argumento-aríete do recorrente foi a extinção da punibili...
...EMBARGANTE : ANA ARIETE APRATO SCHMITT E OUTROS. ADVOGADO : MARCELO LIPERT...contracheque, ao argumento de serem acréscimos vencimentais não transferív...
- Permanecer o réu em silêncio, quando podia e devia falar, indício é claro de que concordou com a imputação. Daí o escólio do preclaro Vi cente de Azevedo: "Interpreta-se o silêncio. Mesmo em direi to, tem valor, tem significação o silêncio, a ina- tividade, a inércia. O provérbio popular: quem cala, consente tem sentido jurídico: Qui tacet, consentire videtur. O brocardo completo é o se guinte: Qui tacet, cum loqui potuit et debuit, consentire videtur. Isto é: quem cala, quando pode e deve falar, entende-se que consentiu" (Curso de Direito Judiciário Penal, 1958, vo Lp.73).
... Alexsandro Barbosa de Almeida, firme no argumento da insuficiência de prova, não lhe pode ser defe...325; rei. José Habice). O argumento-aríete da combativa Defesa -- o réu não roubara o veíc...
... Vinicius Rocha Costa (567.466.010-72); Ariete Mendonça de Andrade (805.080.905-63); Arinos Fran... a sua responsabilidade com base em argumentos meramente jurídicos, sem apresentar fatos novos;....
- Ainda que instrumento processual de dignidade constitucional, próprio a tutelar a liberdade do in divíduo, não pode o "habeas corpus" substituir o recurso ordinário, máxime quando a "causa pe- tendi" respeita a questões de alta indagação. "O habeas corpus não é meio idôneo para cor rigir possível injustiça da sentença condenató- ria" (Rev. Forense, vol. 119, p. 242; rei. Nel son Hungria). É regra de direito positivo que o réu não pode apelar sem recolher-se à prisão (art. 594 do Cód. Proc. Penal), por força do que estatui o art. 393, n° I, do mencionado diploma legal, convém a saber: entre os efeitos da sentença condenatória inscreve-se o de "ser o réu preso, ou conservado na prisão ".
Restando provado nos autos o desvio de função do empregado confirma-se a condenação em diferença salarial. Recurso patronal improvido. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Recife, 18 de março de 2009. JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA Juiz Relator (ma)
...A reclamada contestou o pleito, sob o argumento de que o autor, ao longo do contrato de trabalho, ... da bolacha, operava também a máquina ARIETE, conhecida como masseira, que faz o reforço da bo...
- Ainda que instrumento processual de dignidade constitucional, próprio a tutelar a liberdade do in divíduo, não pode o "habeas corpus" substituir o recurso ordinário, máxime quando a "causa pe- tendi" respeita a questões de alta indagação. "O habeas corpus não é meio idôneo para cor rigir possível injustiça da sentença condenató- ria" (Rev. Forense, vol. 119, p. 242; rei. Nel son Hungria). É regra de direito positivo que o réu não pode apelar sem recolher-se à prisão (art. 594 do Cód. Proc. Penal), por força do que estatui o art. 393, n° I, do mencionado diploma legal, convém a saber: entre os efeitos da sentença condenatória inscreve-se o de "ser o réu pres* ou conservado na prisão ".
... de ADENILSON LEODINO DA SILVA, sob o argumento de que padece constrangimento ilegítimo da parte ...O argumento-aríete em que se esforça a pretensão da impetrante -- n...
... da Corte Regional na apreciação do argumento de que não teria sido fundamentada a decisão qua... de material foram feitos por Rosélia ou Aríete; e d) a Casa de Construção Cerro Azul Ltda. efet...
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