O presente trabalho pretende estudar a determinação do Direito em Aristóteles. Primeiramente, tentar-se-á dar uma ordem interna ao objeto conforme a teoria das causas, isto é, as quatro causas aristotélicas, ou seja, identificar as causas do Direito, através da análise das causas de seu objeto. Dar-se-á, também, uma apresentação geral de como o direito se situa e se organiza nessa relação. Palavras-chave: Direito; Filosofia; Filosofia do Direito; Filosofia Política; Ética; Aristóteles; Ética a Nicômaco; Ética a Eudêmo; Política; Teoria das Causas. This paper intends to study the determination of the Law, in aristotelian phil...
TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. ARTIGO 3º, § 2º, I, DA LEI 9.718/98. HIGIDEZ CONSTITUCIONAL RECONHECIDA PELO STF EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. VENDAS INADIMPLIDAS". ALEGADA EQUIPARAÇÃO COM "VENDAS CANCELADAS". ANALOGIA/EQÜIDADE. INAPLICABILIDADE. ARTIGOS 111 E 118, DO CTN. OBSERVÂNCIA. A base de cálculo da COFINS e do PIS restou analisada pelo Eg. STF que, na sessão plenária ocorrida em 09 de novembro de 2005, no julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 357.950/RS, 358.273/RS, 390840/MG, todos da relatoria do Ministro Marco Aurélio, e n.º 346.084-6/PR, do Ministro Ilmar Galvão, consolidou o entendimento da inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo das contribuições destinadas ao PIS e à COFINS, promovida ...
...A eqüidade, ainda segundo Aristóteles, autoriza a preencher a omissão com o que teria d...
A palavra Retórica é originária do grego rhetoriké (arte da retórica) e, tem sido entendida historicamente em diferentes acepções, mas o sentido que nos interessa no presente estudo é o da concepção aristotélica que a identifica como “arte dos discursos” (Retórica I, 1,1354 a 12), isto é, “arte de produzir discursos, mais precisamente “discursos persuasivos” (pisteis), ou seja, argumentações (...)”. A retórica é uma modalidade discursiva geral, aplicável às mais variadas disciplinas – uma atividade em que predomina a forma, como a gramática e a dialética, e não o conteúdo. Na concepção de Aristóteles, a retórica serve de argumentações explícitas e, por isso, representa uma verdadeira forma de racionalidade. Palavras-chave Aristóteles, Retórica, Per...
Aristóteles prega que a justiça comutativa está baseada no equilíbrio entre as prestações dos contratantes e de certa forma, o justo seria o equilíbrio entre elas.
É fato que há, ou houve, uma flosofia da natureza, desde Leucipo e Demócrito, passando por Aristóteles até o século XVII.
LEI MARIA DA PENHA - LEI 11.340/2006 - INCONSTITUCIONALIDADE - INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Ainda que a Lei 11.340/06 contenha pontos polêmicos e questionáveis, não há que se falar em inconstitucionalidade da chamada Lei Maria da Penha, pois a interpretação do princípio constitucional da igualdade ou da isonomia, não pode limitar-se à forma semântica do termo, valendo lembrar que, igualdade, desde Aristóteles, significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida em que se desigualam. Recurso provido.
LEI MARIA DA PENHA - LEI 11.340/2006 - INSCONSTITUCIONALIDADE - INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Ainda que a Lei 11.340/06 contenha pontos polêmicos e questionáveis, não há que se falar em inconstitucionalidade da chamada Lei Maria da Penha, pois a interpretação do princípio constitucional da igualdade ou da isonomia não pode limitar-se à forma semântica do termo, valendo lembrar que igualdade, desde Aristóteles, significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida em que se desigualam. Recurso provido.
O artigo argumenta que o desenvolvimento do registro de dados nos últimos cinco mil anos pode ser visto como uma sequência de capítulos de uma narrativa basicamente contínua. Essa continuidade explica porque as reflexões de Platão sobre o oral e o escrito, bem como as observações de Aristóteles sobre a memória e a reminiscência ainda são relevantes no nosso mundo globalizado. Como conclusão, o texto comenta a tentativa de Paul Ricoeur de cobrir a distância entre a memória, a história e o esquecimento, assim como suas controversas implicações políticas. Palavras-chave: Memória; Globalização; História Oral; Platão; Aristóteles The paper argues that the development of recording data over the last five thousand years can be regarded as chapters in a basically continuous narrative. T...
O presente trabalho tem por objetivo revisitar o pensamento de Aristóteles ao tratar da função do juiz em sociedade, fi gura imprescindível para a formação de uma sociedade pautada na justiça igualitária, traçando um paralelo ao exercício do magistrado no mundo contemporâneo. A ligação do magistrado à lei para a realização da justiça social, vem de uma visão aristotélica do papel do juiz, como função pública voltada aos indivíduos, que objetiva a promoção da igualdade. Também é pressuposto deste estudo realizar uma análise da lei, da justiça e do homem, como características da generalidade, da universalidade e da racionalidade, em que o juiz exerce o papel criador e político, afi nado aos desígnios constitucionais, em nossa atualidade. Ademais, traz o exercício do magistrado para a orga...
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