Atlético-MG joga invencibilidade Reforçado do meia Danilinho, mas ameaçado de perder o armador Escudero, o Atlético-MG enfrenta o Uberaba, hoje, Ã s 16h, no Uberabão, pela 9ª rodada.
... o paradigma nas suas atividades de armador e vice-versa. Mas a prova oral deixou claro que o ...
Flamengo e Tijuca jogam hoje Sem o ala armador Marcelinho, que fraturou o dedo médio da mão esquerda, o Flamengo enfrenta hoje o Limeira, Ã s 19h, no Tijuca Tênis Clube, pelo Novo Brasil (NBB).
... ônus sobre embarcações e o registro de armador. CAPÍTULO II. Do Registro da Propriedade de Embar...
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. AGENTE MARÍTIMO. ARTIGO 32, DO DECRETO-LEI 37/66. FATO GERADOR ANTERIOR AO DECRETO-LEI 2.472/88. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. O agente marítimo, no exercício exclusivo de atribuições próprias, no período anterior à vigência do Decreto-Lei 2.472/88 (que alterou o artigo 32, do Decreto-Lei 37/66), não ostentava a condição de responsável tributário, nem se equiparava ao transportador, para fins de recolhimento do imposto sobre importação, porquanto inexistente previsão legal para tanto. O sujeito passivo da obrigação tributária, que compõe o critério pessoal inserto no conseqüente da regra matriz de i...
... e⁄ou de responsabilidade com o armador (proprietário do navio), para que seja cobrada po...
...O tripulante que, por determinação do armador, for transferido para o serviço de outro, terá c...
...AGRAVADO : ARMADOR ELMO ASSISTÊNCIA FAMILIAR E SERVIÇOS FUNERÁRIOS...
APELAÇÃO. Ação ordinária de cobrança, cumulada com perdas e danos. Reconvenção. Contrato de construção naval. Armadora e estaleiro que o firmaram em duas versões, na mesma data, com valores distintos: o de maior valor, que previa financiamento pelo BNDES, cujo crédito foi aberto na mesma data, tendo sido levado ao registro público competente; o de menor valor não foi registrado, nem aludia ao financiamento do BNDES, todavia foi aquele efetivamente norteador da execução das obrigações avençadas, inclusive quanto ao valor efetivamente pago, ao prazo de entrega do navio e à repactuação de prazos e formas de pagamento. O registro não constitui requisito de validade do contrato de construção naval em face da legislação de regência; não se trata de transferência de propriedade de embarcação...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL (PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO OU COMPENSAÇÃO. ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118/2005. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO. COFINS. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP 1.002.932/SP, DJ DE 18/12/2009. JULGADO SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC.). OMISSÃO CONSTATADA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRONUNCIAMENTO SOBRE O MERITUM CAUSAE ULTRAPASSADA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contradi...
...es de agenciamento marítimo recebidas de armador(es) estrangeiro(s)". É o relatório. EDcl no AgRg...
... do seu proprietário ostensivo ou armador (artigo nº. 484), e sem constar do registro não ...
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