JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. Sendo a improbidade a falta mais grave que pode ser imputada a um empregado, pois atinge diretamente sua honra e boa fama, é mister que a prática do ato ilícito trabalhista que a caracteriza seja claramente provado, não se admitindo mera prova indiciária. Na espécie, comprovado o ato de improbidade imputado à reclamante, mantém-se o entendimento de origem que acolheu a rescisão por justa causa, sendo indevidas as parcelas pretendidas, inclusive a indenização por dano moral. Recurso da autora desprovido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Sendo a atividade principal da autora a de “auxiliar de cozinha”, tem-se que o contato com o agente insalubre, na execução da tarefa esporádica de limpar um único banheiro, não aberto ao público e de uso de apena...
... que constatado que a mesma tinha em seu armário um pedaço de carne pertencente à reclamada. Refe...
APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. Confissão parcial das rés, com as quais foram encontrados os objetos furtados, corroborada pelos demais elementos probatórios dos autos, torna inquestionável a autoria. APENAMENTO. Pena que não se ressente de qualquer excesso, porquanto fixada no mínimo legal para uma das rés; e um pouco distanciado do mínimo para outra, em razão de ostentar antecedentes; concedida, ainda, a substituição prevista no art. 44 do CP. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70033498080, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Danúbio Edon Franco, Julgado em 07/04/2010)
...Dálvio Leite Dias Teixeira. Porto Alegre, 07 de abril de 2010. DES. DANÚBIO EDON FR..., aproveitando a circunstância de que o banheiro da agência bancária estava desvigiado, abriram uum dos armários dos empregados e retiraram do interior os objetos ...
HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. Não cumprindo a reclamada os requisitos estabelecidos nas próprias normas coletivas, tem-se por irregular o banco de horas adotado. A irregularidade do regime acarreta o pagamento, como extras, das horas excedentes à oitava diária e quadragésima quarta semanal, sendo inaplicável a Súmula nº 85 do TST, destinada às hipóteses de compensação semanal da jornada. Provido em parte o recurso do autor. ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA NOTURNA. A equiparação da hora reduzida noturna à hora diurna como forma de facilitar o cálculo das horas noturnas, não acarreta prejuízo ao empregado quando majorado o respectivo adicional noturno em percentual que iguale uma à outra forma de cálculo. Nada a prover.
... freqüência e permanência das idas ao banheiro. Diz ter experimentado diversas situações humilh... seu uso; que havia 03 ou 04 bisnagas no armário do time à disposição para o uso; apenas eventua...
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTAS NO ARMÁRIO PESSOAL. O conjunto probatório confirma o dano moral sofrido pelo autor em decorrência das revistas no armário pessoal realizadas por preposto da reclamada. Indenização devida. Recurso interposto pelo reclamante a que se dá provimento parcial no item, vencido o Relator.
... nenhuma atitude; os armários ficam no banheiro; esse banheiro é utilizado pelos empregados do se...
... no alojamento por finalidade de uso e de banheiro disponível, resta configurado trabalho em condiç..., chuveiros, lavatórios, vestiários e armários individuais, refeitórios ou condições de confor...
DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS. QUEBRA DE CAIXA. A prova oral afasta a validade dos descontos efetuados pela reclamada, mormente considerando que a conferência do numerário e apuração de diferenças para posterior desconto não era procedida na presença do empregado, o qual não poderia constatar erros no cálculo, somente tendo ciência das diferenças dias depois do ocorrido.
... mostrem a reclamante remexendo no armário da testemunha Roberta, não é possível concluir ... alguma coisa no vestiário ou ir ao banheiro; que existe um empregado auxiliar; que não aconte...
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL CONTRA OS COSTUMES. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. MEDIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. A prova dos autos é robusta, atribuindo aos adolescentes a autoria do fato, descabendo acolher-se a tese da insuficiência probatória. Ainda que não tenha vindo aos autos laudo médico sobre a capacidade mental da vítima, a conduta dos adolescentes é reprovável e merece reprimenda, o que se dá pela medida socioeducativa que se mostra bem aplicada. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042531244, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 04/08/2011)
...Alzir Felippe Schmitz. Porto Alegre, 04 de agosto de 2011. DES. LUIZ FELIPE BRA... conduziu a vítima Vitória até o banheiro, dizendo-lhe que o Alf queria ‘ficar’ com ela....O Alef me chamou de canto atrás do armário e perguntou pra mim João tu vai lá e pergunta pa...
... reclamada, que lhe disponibilizava um banheiro pequeno sem armário e sem chave onde deixava seus...
ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. Negativa de autoria. Coerentes declarações das vítimas, com seguro reconhecimento. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. PENA. Se somente uma das operadoras do art. 59 do CP é desfavorável ao réu, um aumento de seis meses sobre a pena mínima é adequado e suficiente. Sentença confirmada. (Apelação Crime Nº 70035522689, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 12/08/2010)
...Marcelo Bandeira Pereira. Porto Alegre, 12 de agosto de 2010. DES. CONSTANTINO LIS... dinheiro, ai ele abriu umas portas do armário e foi isso, saiu de volta e eu não sai de dentro ..., eles colocaram um pouco de gente no banheiro, só que eles viram que não tinha como fechar e a...
... de cancelamento pode ter sido deixado no banheiro por qualquer outro empregado. Postula a reforma, i...; que os produtos de regra ficam no armário pessoal, mas que como eram duas sacolas grandes fi...
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