Ação de Obrigação de Fazer. Locação de bens móveis. Renúncia do mandato. Determinação de intimação pessoal da apelante para regularizar sua representação processual, consoante dispõe o art. 13, do CPC. Diligência infrutífera, dado que a recorrente não foi localizada no endereço fornecido. Parte que descumpriu sua obrigação de comunicação da alteração do endereço. Validade da intimação. Exegese do art. 238, parágrafo único, do mencionado diploma legal. Ausência de capacidade postulatória. Apelo não conhecido, dada a ausência de pressuposto de admissibilidade.
... de São Paulo, em que é apelante ARMAZÉM VILA OLÍMPIA LTDA sendo apelado SAN CORPORATION E...
APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CRIME E AUTORIA COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Como ressaltou a Magistrada, analisando a prova do processo, para condenar o recorrente pelo crime de apropriação indébita: "Como se vê, portanto, as testemunhas são uníssonas ao afirmarem que o acusado fez dois carregamentos de soja, mas descarregou apenas uma vez, não efetuando a entrega da segunda carga no armazém. Segundo os relatos, o réu não entregou a nota fiscal da primeira carga, usando a mesma para realizar a segunda carga, daí a razão de ter sido juntada apenas uma nota fiscal, acompanhada do romaneio da entrega da primeira carga. Contudo, a prova testemunhal é conclusiva acerca da existência do segundo carregamento. Por outro lado, os álibis trazidos pelo acusado são inidôneos e não afastam a existência e...
... que contrataram o réu para puxar cargas da Vila Azeredo para o armazém da cidade, mas no dia do o...
AC Nº 70.036.178.861 AC/M 2.791 - S 08.07.2010 - P 05 APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS, EM CONTINUIDADE DELITIVA. º FATO: TESES RECURSAIS ABSOLUTÓRIAS CENTRADAS NA NEGATIVA DE AUTORIA. ACOLHIMENTO PARCIAL. À ausência de prova suficiente para a formulação de um juízo conclusivo quanto à autoria das rés sobre o 1º fato-subtração denunciado, a respectiva absolvição é medida que se impõe, com força no princípio humanitário in dubio pro reo (art. 386, inc. VII, do C.P.P.). De outro lado, a prova firme e segura produzida no caderno processual sobre a materialidade e a autoria concursada do roubo e o reconhecimento seguro do réu pela vítima, legitimam o veredicto de inculpação lançado na sentença recorrida em relação a esse fato, afastando, de plano, o pleito absolutório deduzi...
... Panazzolo, nesta Cidade, onde funciona o Armazém Vila Sindical, os denunciados, Fábio César Baldi...
Auditoria de Conformidade. Solicitação do Congresso Nacional Tratada No Tc 027.521/2006-6. Superintência Regional do Incra No Estado do Mato Grosso do Sul. Recursos Federais Destinados à Implantação Dos Assentamentos Itamarati I e Ii. Audiência. Acatamento das Razões de Justificativa Apresentadas por Alguns Responsáveis. Rejeição Parcial das Razões de Justificativa Apresentadas Pelos Superintendentes Regionais. Considerações Acerca da Constitucionalidade das Normas Contidas Nos §§ 1º e 2º do Art. 18 da Lei Nº 8.629, de 1993, Incluídos pela Medida Provisória Nº 2.183-56, e No Art. 3º, § 2º, da Instrução Normativa-incra Nº 30, de 2006, para Afastar a Aplicação Dos Referidos Dispositivos. Multa. Inabilitação de Responsável. Determinações. Ciência à Comissão de Fiscalização Financeira e Con...
.../2001 - Rua Tricordiano, 628 - 79051-150 - Vilas Boas - Campo Grande/MS. 9) Sandro César Fantini, ...Armazém nº 01 2.100,0 395.527,90. Armazém/Fábrica de Ra...
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. FALTA DE INDICAÇÃO DOS MOTIVOS DA IRRESIGNAÇÃO. Embora quando da manifestação da intenção de interposição de recurso pelo réu não tenha se definido em que incisos do artigo 593 do Código de Processo Penal sua inconformidade se estribava, este órgão fracionário vem defendendo o entendimento quanto a que ainda assim é possível de ser aferido o mérito da inconformidade, observado o teor dos argumentos expostos pelo recorrente. ANÁLISE DA INCONFORMIDADE. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVOCAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. Tratando-se de feito da competência do Tribunal do Júri e em existindo viabilidade quanto à versão por ele escolhida, não há que ...
... QUE O APELANTE ERA PESSOA INFLUENTE NA VILA E, JUSTAMENTE POR ANDAR ARMADO E SEGUIDAMENTE EFET..., tanto o “FEBEM”, como o dono do armazém, o Jorge? T: Com certeza. J: E o senhor sabe se o ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CONEXÃO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA. Para o exame do agravo interposto contra decisão que reconheceu a conexão da ação proposta pelo recorrente com outra, anteriormente veiculada, mostra-se indispensável a juntada ao instrumento de peças capazes de identificar as duas demandas. Não é esse, porém, o caso dos autos. Para a concessão de medida antecipatória, mostra-se necessário o atendimento dos requisitos exigidos pelo art. 273 e inc. I do Código de Processo Civil. Pressupostos não atendidos, especialmente o risco de dano irreparável, já que a demanda versa sobre bens fungíveis e a agravada, em princípio, possuiria patrimônio capaz de assegurar...
... de soja a granel, depositadas em armazém da agravada, localizado na unidade de Vila Esquina...
AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. TENDO A AGRAVANTE DECLINADO A VANTAGEM PATRIMONIAL PERSEGUIDA, NÃO HÁ COMO SE CONCEBER QUE O VALOR DA CAUSA SEJA O DE ALÇADA. RECURSO INTERNO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70020897534, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 10/10/2007)
...|ARMAZEM VILA AZUL LTDA ME, |AGRAVANTE;. |PADARIA ROSA BRAN...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE UM CO-RÉU QUANTO ÀS QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. O contexto dos autos leva, necessariamente, a que ao Tribunal do Júri também deva ser ensejada a aferição quanto às qualificadoras articuladas na denúncia atinente ao motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, e que, agora, foram encampadas na pronúncia, partindo-se da análise relativamente ao que foi coligido ao longo do feito, dentro da amplitude possível, considerada a fase do processo. Outrossim, Inviável que se dê guarida de forma efetiva, já nesta etapa do feito, aos argumentos defensivos, quando há elementos nos autos que viabilizam entendimento também em outro sen...
...J: O Senhor reside nessa rua Curupaiti, na Vila Ecológica, no Cristal? I: Sim, Senhora! J: O Senh... sua sobrinha Ana Paula, que fosse num armazém próximo de sua casa para comprar pães. Ana Paula...
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES E FURTOS QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE AGENTES EM CONTINUIDADE DELITIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PENAS CONFIRMADAS. ISENÇÃO DA MULTA: DESCABIMENTO. VOTO VENCIDO QUE RECONHECE A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE FURTO E ROUBO, REDUZINDO AS PENAS, COM EFEITO EXTENSIVO AO CO-RÉU NÃO APELANTE. Recurso desprovido, por maioria de votos. (Apelação Crime Nº 70028195493, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 19/03/2009)
...Brasil, número 1.903, Vila de Franceschi, Cachoeira do Sul, RS, os denunciado... de 2008, por volta das 19h30min, no Armazém Barbosa, na Rua Gregório da Fonseca, número 2532...
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