Armazenagem de Materiais

• Acórdão nº 70030366033 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 13 de Agosto de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE. RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Incontroversa a ocorrência de avarias durante a prestação dos serviços de armazenagem e transporte pelas demandadas, impõe-se a manutenção da sentença quanto à condenação pelos prejuízos materiais. Impossibilidade fática de que o ressarcimento dos itens danificados restrinja-se aos efetivos danos, devendo ser mantida a reposição com base nos valores de bens novos, uma vez que as demandadas, ao receberem os artigos, não fizeram qualquer ressalva quanto ao estado das peças, restando inviabilizada a aferição de eventuais deformidades que lhes diminuíssem o valor. 2. A indenização tem o condão de compensar o dano moral sofrido, bem como desiderato punitivo e pedagógico, impon...

• Consolidação das Leis do Trabalho

... de pessoas ou a movimentação de materiais. #Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977...SEÇÃO X Da movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. ARTIGO 182. O Ministério...

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• Nacional

• Processo nº 18420/026/04 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 17 de Dezembro de 2004

Prestacao De Servicos Para Recepcao, Expedicao, Movimentacao E Armazenagem De Materiais E Equip Nos Almoxarifados Da Gerencia Regional De Bauru.

• LEI ORDINÁRIA Nº 12350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Referentes a Realização, No Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.182, de 12 de Fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 9.959, de 27 de Janeiro de 2000, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, 10.996, de 15 de Dezembro de 2004, 11.977, de 7 de Julho de 2009, e 12.249, de 11 de Junho de 2010, os Decretos-leis 37, de 18 de Novembro de 1966, e 1.455, de 7 de Abril de 1976; Revoga Dispositivos das Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.630, de 25 de ...

... produtos farmacêuticos, combustível e materiais de escritório;. II - troféus, medalhas, placas, ... controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12350, 21 de Dezembro de 2010
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 1616/2012 de Tribunal de Contas da União, 03 de Abril de 2012

Tomada de Contas Especial. Fiocruz. Instituto Fernandes Figueira. Impropriedades Relativas a Licitações e Administração de Materiais. Audiências. Falecimento. Exclusão de Responsabilidade. Citações. Descumprimento de Normas Legais. Falta de Comprovação da Entrega da Totalidade do Material Pago à Contratada. Rejeição Parcial das Alegações de Defesa e das Razões Justificativa. Contas Irregulares. Débito. Multa. Determinações

... técnicas e metodologias de guarda e armazenagem. No que se refere ao sistema informatizado Clariom...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Fevereiro de 2012

...), precipuamente porque houve falha na armazenagem de materiais, já que uma chapa metálica de 300kg...

• Acórdão nº 9554/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Novembro de 2011

Prestação de Contas. Exercício de 2007. Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz. Contratação Irregular por Dispensa de Licitação e por Inexigibilidade. Ausência de Orçamento Detalhado e Justificativa de Preços. Audiência Dos Administradores Envolvidos. Rejeição das Razões de Justificativa Apresentadas. Contas Irregulares e Aplicação de Multa. Ocorrência de Falhas de Caráter Formal Atribuídas a Outros Gestores. Contas Regulares Com Ressalva e Quitação Aos Responsáveis. Gestão Dos Demais Agentes Sem Falhas Ou Irregularidades. Contas Regulares Com Quitação Plena Aos Responsáveis

... das equipes de controle tratam de erros materiais cometidos inadvertidamente pela digitação do mes... técnica e quantitativa dos itens, armazenagem, inclusive de medicamentos controlados, em condiç...

• Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis n^os11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis n^os37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis n^os11.196, de 21 de novembro de 2005,

... produtos farmacêuticos, combustível e materiais de escritório;. II - troféus, medalhas, placas, ... controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do...

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• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Março de 2012

... do empregador, indenização por danos materiais, satisfação por danos morais. Com contra-razões... elétricas; à movimentação, armazenagem e manuseio de materiais e às medidas de proteçã...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Novembro de 2011

... de "Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais". Em complementação ao l...