armazenamento de residuos classe ii

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... façamos uma distinção entre essas duas classes, mas manter essa distinção durante as discussõe..., comércio, transporte, armazenamento, manipulação, consumo, liberação e descarte de... à análise da remanescência de resíduos nas culturas tratadas. As Diretrizes e Orientaçõ...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...

... façamos uma distinção entre essas duas classes, mas manter essa distinção durante as discussõe..., comércio, transporte, armazenamento, manipulação, consumo, liberação e descarte de... à análise da remanescência de resíduos nas culturas tratadas. As Diretrizes e Orientaçõ...

• Acórdão nº 70034345942 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 23 de Setembro de 2010

CRIME AMBIENTAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Ausência de elementos probatórios capazes de estabelecer o juízo de certeza indispensável para sustentar um veredicto condenatório. Dúvida intransponível que deve ser resolvida em favor do réu. Absolvição mantida. (Apelação Crime Nº 70034345942, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 23/09/2010)

... outras condições, o recebimento, armazenamento ou a comercialização de embalagens que apresente... e outros produtos químicos (Resíduos Sólidos Industriais Classe I – perigosos). Segu...

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

..., tratamento, estruturação, armazenamento, comutação, transmissão, recuperação ou apres..., fixado em reais, conforme tabelas de Classes de valores ou valores constantes das Notas Complem... virtude da saída de sucata, aparas, resíduos, fragmentos e semelhantes, que resultem do emprego...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

... sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros q..., controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestaç�... embarcações por arqueação líquida e classe, tipos de navegação, vias navegáveis e deslocam...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70026775270 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Setembro de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE CONTRATO. VÍCIO DE VONTADE. DOLO. MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE DE OBJETO. AJG. AJG. Frente aos documentos acostados, revê-se a decisão que indeferiu a AJG, concedendo-a e, nesse ponto, conhecendo do apelo. ANULAÇÃO DE CONTRATO. Evidenciando o contexto probatório (oral e documental), o engodo a que foram submetidas as autoras, firmando contrato ludibriadas pela ré, em nítido favorecimento desta, sem necessidade e sem possibilidade de realização, caracteriza-se o vício de vontade a autorizar a anulação. Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70026775270, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 30/09/2009)

..., através de vistoria e retirada de resíduos sólidos, não podendo ser reconhecida a inexecuç... atividade objeto da licença é o "ARMAZENAMENTO E COMÉRCIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS CLAS...

• Acórdão nº 1018/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Abril de 2011

Auditoria De Natureza Operacional. Fiscalização De Orientação Centralizada. Assistência Farmacêutica Básica. Não-constatação De Irregularidades Graves. Alertas. Recomendações. Ciência Às Instâncias Interessadas

... os controles no recebimento e no armazenamento dos medicamentos evitam desvios e desperdícios?. ... sem observância de ordem alfabética ou classe terapêutica, mas em layout que possibilita fluxo ...Não há um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), conforme determina...

• DECRETO Nº 98816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, que Dispõe Sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final Dos Residuos e Embalagens, o Registro, a Cla...

... de um agrotóxico ou afim em classes, em função de sua utilização, modo de ação e...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 98816, 12 de Janeiro de 1990
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Junho de 2011

RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS E COMPENSAÇÃO HORÁRIA SEMANAL. ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 85, ITEM IV, DO TST APENAS QUANTO À COMPENSAÇÃO SEMANAL. O trabalho em jornadas superiores a 10 (dez) horas diárias descaracteriza o regime de compensação horária conhecido por banco de horas, a teor do disposto no art. 59, § 2º, da CLT e nas próprias normas coletivas da categoria. Compensação horária na semana desvirtuada pela prestação habitual de horas extras e pelo trabalho em sábados. Devido o adicional de horas extras para as horas que foram objeto de compensação semanal irregular. As demais diferenças são devidas sem limitação ao adicional de horas extras, conforme entendimento firmado na Súmula 85, IV, do TST. Recurso do reclamante parcialmente provido. ...

... sendo medidos com explosímetro os resíduos de vapores além de portar máscara, roupa antiest... se observada a inexistência de armazenamento de depósito de inflamáveis em quantidades superi... está desassistido pelo seu sindicato de classe, não preenchendo, assim, todos os requisitos da L...

• Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

... a uma edificação preparada para o armazenamento dos motores dos veículos lançadores de satélite...- Execução de Sala Limpa, Classe 100.000 ; FED 209, ou norma similar ISO;. - Execu�... de Sistema de Destinação de Resíduos com células revestidas de manta de PVC ou PEAD;. ...