armazenamento de residuos industriais

• Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

...f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalaçõ... de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinaçã...

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• Acórdão nº 70034345942 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 23 de Setembro de 2010

CRIME AMBIENTAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Ausência de elementos probatórios capazes de estabelecer o juízo de certeza indispensável para sustentar um veredicto condenatório. Dúvida intransponível que deve ser resolvida em favor do réu. Absolvição mantida. (Apelação Crime Nº 70034345942, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 23/09/2010)

... outras condições, o recebimento, armazenamento ou a comercialização de embalagens que apresente... e outros produtos químicos (Resíduos Sólidos Industriais Classe I – perigosos). Segu...

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

...b)em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a pessoas jurí..., tratamento, estruturação, armazenamento, comutação, transmissão, recuperação ou apres... virtude da saída de sucata, aparas, resíduos, fragmentos e semelhantes, que resultem do emprego...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... que exigem um maior volume de insumos industriais para alcançarem sua produtividade potencial, a en..., comércio, transporte, armazenamento, manipulação, consumo, liberação e descarte de... à análise da remanescência de resíduos nas culturas tratadas. As Diretrizes e Orientaçõ...

• Acórdão nº 70026775270 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Setembro de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE CONTRATO. VÍCIO DE VONTADE. DOLO. MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE DE OBJETO. AJG. AJG. Frente aos documentos acostados, revê-se a decisão que indeferiu a AJG, concedendo-a e, nesse ponto, conhecendo do apelo. ANULAÇÃO DE CONTRATO. Evidenciando o contexto probatório (oral e documental), o engodo a que foram submetidas as autoras, firmando contrato ludibriadas pela ré, em nítido favorecimento desta, sem necessidade e sem possibilidade de realização, caracteriza-se o vício de vontade a autorizar a anulação. Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70026775270, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 30/09/2009)

..., através de vistoria e retirada de resíduos sólidos, não podendo ser reconhecida a inexecuç... e comercializar resíduos sólidos industriais, e nessa qualidade vinha desenvolvendo o serviço ... atividade objeto da licença é o "ARMAZENAMENTO E COMÉRCIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS CLAS...

• Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

... a alimentação parcial das centrais industriais, 1 grupo gerador de 180 kVA instalado no canteiro ... a uma edificação preparada para o armazenamento dos motores dos veículos lançadores de satélite... de Sistema de Destinação de Resíduos com células revestidas de manta de PVC ou PEAD;. ...

• Acórdão nº 70023983851 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 26 de Novembro de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. PERDA DO OBJETO. SUCUMBÊNCIA. FATO SUPERVENIENTE. Por imposição do art. 462 do CPC, o julgador deve levar em consideração o fato superveniente que conduz à extinção da ação sem resolução do mérito, por perda do objeto. Então o arbitramento dos ônus sucumbenciais deve ser feito mediante a análise hipotética a respeito de qual seria o resultado da ação caso esta tivesse se desenvolvido até o seu fim. Hipótese de inversão da sucumbência arbitrada na sentença. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70023983851, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rejane Maria Dias de Castro Bins, Julgado em 26/11/2009)

... para “armazenamento e comércio de resíduos sólidos industriais classes I e II” e “depós...

• DECRETO Nº 98816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, que Dispõe Sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final Dos Residuos e Embalagens, o Registro, a Cla...

... de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da fl...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 98816, 12 de Janeiro de 1990
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 70045634565 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 17 de Outubro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE. LANÇAMENTO DE ESGOTOS E DEPOSIÇÃO E ACUMULAÇÃO DE RESÍDOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS. ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE CANALIZAÇÃO E TRATAMENTO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E O DEMAE. INOCORRÊNCIA. Apesar de competir ao Município promover a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana, a atuação do DMLU é limitada Código Municipal de Limpeza Urbana, não se podendo a ambos estender incumbência própria do Estado, de zelar pelo estabelecimento prisional de que é proprietário, observados os pedidos formulados na ação civil pública, competindo ao gerador a responsabilidade por resíduos e eventuais ...

... que contemple a classificação e armazenamento adequado destes, no prazo de 30 dias, sob pena de ... do lixo, dos resíduos urbanos, industriais, hospitalares e laboratoriais de pesquisa, de aná...

• Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

... informatizados de declaração, armazenamento e extração de dados;. IV - ampla publicidade e t... das práticas artesanais e industriais, rurais e urbanas. 2.5. 14 Fortalecer instituiçõ... o reaproveitamento e reciclagem de resíduos de origem natural e industrial, dinamizando e prom...

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