Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2009 (fiscalis 81/2009). Construção do Anexo Iii do Mre. Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Projeto de Arquitetura e Projetos de Instalações e Serviços Complementares. Procedência Parcial das Justificativas Dos Responsáveis. Determinações. Fixação de Entendimento.1 - Nas Contratações De Projetos
ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. TECNÓLOGO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. EQUIPARAÇÃO. LEI Nº 5.194/66. RESOLUÇÃO Nº 313/86 DO CONFEA. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 13/STJ. É necessária a indicação precisa do dispositivo de lei federal vulnerado, não basta que se façam considerações genéricas sobre a matéria debatida nos autos. Incidência da Súmula 284/STF. Não se conhece de recurso especial interposto pela alínea "c" do permissivo constitucional quando o recorrente traz à colação julgados do mesmo Tribunal. Incidência da Súmula 13/STJ. A Resolução nº 313/86 do Confea, nos itens 1, 2 e 3 do parágrafo único de seu art. 3º, não extrapolou o âmbito da Lei nº 5.194/66, na qual se embasa, ao estabelecer: "Compete, ainda, aos Tecnó...
...Aos tecnólogos da construção civil não são reconhecidas as mesmas atribuiçõ...
Obras, que não vão alterar arquitetura original, custarão R$ 160 milhões por prédio, pagos por empresas de construção civil
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ELETRIFICAÇÃO RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O RELATÓRIO DE ¿ART¿, ARQUIVADO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA REFERE-SE A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ENERGIA NA FORMA USUALMENTE CONTRATADA COM AS EMPRESAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ÔNUS DA PROVA. NÃO APLICAÇÃO DA CARÊNCIA DE QUATRO ANOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA RESPEITADA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70018983304, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 12/12/2007)
... a devolver o valor pago pela construção e a indenizar o autor em valor equivalente ao inve...
Contratacao De Empresa De Engª Espec P/ Revitalizacao Do Pq Anilinase A Construcao Da Emei No Munic De Cubatao, C/ Contratacao De Projs Execs De Arquitetura, De Estrutura, De Hidraulica E De Incendi
...Logic Engenharia e Construção Ltda Contratação de empresa de engenharia especi...
Contratacao De Empresa Especializada Para Construcao/arquitetura De Uma Unidade Educacional - Emef Jardim Vera Tereza ( Av. Cecilia )
EMPRESA DE BENEFICIAMENTO DE CAFÉ, CEREAIS E PRODUTOS AFINS, COMÉRCIO DE CEREAIS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - INSCRIÇÃO - DESNECESSIDADE. Se a atividade desenvolvida pela impetrante não se enquadra como sujeita ao registro e fiscalização pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/MG, segundo sua atividade básica, está desobrigada de inscrever-se nele. Precedentes desta Corte. Apelação e remessa desprovidas.
..., bem como o comércio de material de construção, fls. 18. Tais atividades não caracterizam, sem s...
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, ENGENHARIA E ARQUITETURA - COBRANÇA - Pretemão dos autores no recebimento de comissão de administração de obra, além do pagamei ito de mão de obra e materiais diversos ? Contexto probatório se inclina no sentido de tornar não provada a prestação dos servi -os alegados depois do primeiro mês de execuç ão desses serviços - O certo é que não os demandantes não fazem jus ao recebimei to de comissão por serviços prestadas, porquanto o quadro é de inadimplemento ie sua obrigação de implementação e supervisão dos trabalhos - Da mesma forma também não vinga o pedido de pagamento de mão de obra e materiais, vez que houve quitação de valor suficiente para cobrir essis despesas - Improcedência -UDecisãp mantida - Recurso não provido. ...
Representação de Equipe de Auditoria. Realização de Licitação para Ampliação de Hospital Universitário em Desacordo Com as Orientações Encaminhadas Anteriormente Pelo Tcu Sobre o Assunto. Indícios de Sobrepreço e Restrição à Competitividade. Concessão de Medida Cautelar para Suspender os Procedimentos Licitatórios. Oitiva da Universidade e das Empresas Interessadas. Apensamento da Representação ao Processo de Auditoria para Análise Conjunta
... de Pesquisas e Custos e Índices da Construção Civil) para o Estado de Minas Gerais. Somente se a...) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), assegurando a construção de ...
A arquitetura de Reidy no cinema Vencedor do prêmio de melhor documentário no Festival do Rio de 2009, "Reidy, a construção da utopia", de Ana Maria Magalhães, é um retrato de um dos principais arquitetos brasileiros, Affonso Eduardo Reidy (1909-1964), autor dos projetos do edifício do Museu de Arte Moderna do Rio e do Conjunto Habitacional da Gávea, localizado na entrada do Túnel Zuzu Angel.
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