arquivo publico do estado
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
...ística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer ...§ 2º Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída ... emissões, facultada sua conservação em arquivo público. Parágrafo único. A reutilização ...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
...Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Arquivo Nacional, a Comissão de Coordenação do Sistema ...Estado da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º A ...á considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. CAPÍTULO II. DA ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...ública, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, ... não eleitoral imputados pelo poder público é garantido também aos partidos políticos em ...ônica procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário ...
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Eusébio de Sousa e o processo de criação do Arquivo Público do Estado do Ceará em 1932
Este artigo estabelece um diálogo com as orientações históricas, políticas e arquivísticas de Eusébio Néri Alves de Sousa (1883-1947), que foi advogado, juiz, jornalista e historiador, sócio efetivo do Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará (Instituto do Ceará, fundado em 1887), diretor do Arquivo Público do Estado do Ceará e também do Museu Histórico do Ceará entre 1932 e 1942.
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de ...IV - manter em arquivo as leis, regulamentos, resoluções, provimentos, ...ão territorial, a juízo do respectivo Estado, cada sede distrital disporá no mínimo de um ...
- Orçamento e Gestão - Unidade do Arquivo Público do Estado
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Em vigor
Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
...Público a gestão documental e a de proteção especial a ...ível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da ...§ 1º São Arquivos Federais o Arquivo Nacional do Poder Executivo, e os arquivos do ...
- Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
- Orçamento e Gestão - Unidade do Arquivo Público do Estado
- Gestão e Governo Digital - Unidade do Arquivo Público do Estado
- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... pelo Conselho Nacional do Ministério Público;. k) da Secretaria Especial da Receita Federal do ... deverão encaminhar, trimestralmente, arquivo eletrônico com a relação das armas de fogo ... penal em razão da utilização da arma em estado de necessidade, legítima defesa, em estrito ...
- Orçamento e Gestão - Unidade do Arquivo Público do Estado
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- Gestão e Governo Digital - Unidade do Arquivo Público do Estado
- Orçamento e Gestão - Unidade do Arquivo Público do Estado
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... estratégico e de modernização do Estado;. III - na orientação das escolhas e das ... de caráter jurídico de interesse público;. IV - apresentar ao Presidente da República as ...XIII - o Arquivo Nacional; e. XIV - até seis Secretarias. ...
- Orçamento e Gestão - Unidade do Arquivo Público do Estado
- Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
- Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
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