Arrazoados

32082 resultados para Arrazoados

  • Em vigor Código de Processo Penal
    ... Neste caso, independentemente de novos arrazoados, subirá o recurso nos próprios autos ou em traslado ... ARTIGO 590 ... Quando for impossível ao escrivão extrair o traslado no prazo ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... ARTIGO 201 ... As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório ... ARTIGO 202 ... É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, as ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ARTIGO 160 ... Poderão as partes exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório ... ARTIGO 161 ... É defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares; o ...
  • Acórdão nº 2016/0029473-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... arrazoados ... 3. De toda sorte, deve-se salientar que a fundamentação utilizada pelo Tribunal  ...
  • Acórdão nº 2016/0077573-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CPP  segundo  a  qual  o  recurso  extraordinário  não  tem  efeito  ... suspensivo,  e  uma  vez  arrazoados  pelo  recorrido  os  autos  do  ... traslado,  os  originais  baixarão  à   primeira  instância,  para  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0198533-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... arrazoados ... 3. De toda sorte, deve-se salientar que a fundamentação utilizada pelo Tribunal  ...
  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: HABEAS CORPUS. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO JURÍDICA POSTA. AFETAÇÃO DO WRIT À TERCEIRA SESSÃO. PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM AUDIÊNCIA. CONTAGEM DOS PRAZOS. INÍCIO. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À INSTITUIÇÃO. INTIMAÇÃO E CONTAGEM DE PRAZO PARA RECURSO. DISTINÇÕES. PRERROGATIVA PROCESSUAL. NATUREZA DAS FUNÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA. REGRA DE TRATAMENTO DISTINTA....

    ... atividade  probatória,  quer  com  a  apresentação  de  petições  e  ... arrazoados, escritos e orais, na formação do convencimento do órgão  ... jurisdicional competente ...
  • Acórdão nº 2011/0075080-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ... comprovada,  quer  seja  pelas  alegações  genéricas  veiculadas  ... nos  seus  arrazoados"  recursais,  ou,  ainda,  pela  falta  de  ... demonstração  do  modo  como  o  acórdão  recorrido  se  fez  ... 2.\xC2" ...
  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... atividade  probatória,  quer  com  a  apresentação  de  petições  e  ... arrazoados, escritos e orais, na formação do convencimento do órgão  ... jurisdicional competente ...
  • Acórdão nº 2007/0248197-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... é da competência da Justiça Estadual, ainda que as ofensas tenham sido irrogadas durante a tramitação da reclamação trabalhista, nos arrazoados apresentados. Precedente da Segunda Seção ... 2 - A competência ratione materiae define-se pela natureza do pedido e da causa de pedir que, no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-222-16.2011.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
    ... arrazoados, não infirmam o fundamento das decisões recorridas de que a condenação subsidiária se justificava, também, pela existência de norma legal ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1360674 / PR de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1367328 / PR de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2006/0094259-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... Apresentado recurso extraordinário. Ambos os apelos nobres foram contra-arrazoados e receberam decisão positiva de admissibilidade ... 2. O tema controverso é, particularmente, de natureza essencialmente tributária. A apuração ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-118600-51.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
    ... Ademais, está jurisprudencialmente assentado que não há obrigatoriedade processual de se esmiuçarem todos os pontos arguidos nos arrazoados das partes, quando não essenciais ao deslinde da matéria, bastando a explicação dos motivos norteadores do julgamento da lide. Recurso de revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-1235/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELETRONORTE. RECORRIBILIDADE, INDUÇÃO À VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. EXECUÇÃO. APLICABILIDADE DO ART. 601 DO CPC. A pretexto de sua condição como sociedade de economia mista, a ELETRONORTE vem reiterando as mesmas questões (incompetência da Justiça do Trabalho para decidir sobre restituição do imposto de renda na fonte em parcelas decorrentes do Programa de Incentivo ao...

    ... Trata-se de reincidência específica mediante arrazoados de idênticos texto e formatação, em desrespeito à motivação dos julgados recorridos. Como nenhum efeito pedagógico surtiu a anterior ...
  • Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA.APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DEORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015.JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULAS N. 282 DO STF E 211 DO STJ. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.DESCARACTERIZAÇÃO....

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-14706/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Funda-se a preliminar na alegação de que o Eg. Regional permaneceu silente diante de questões ditas não apreciadas apesar de provocação declaratória. O arrazoado leva a crer que sua motivação é de mera litigância. O Recorrente deixa de discriminar, com a necessária diligência, as razões pelas quais entende necessária a...

    ... arrazoados; há que fundamentar detalhadamente a importância da sua análise para o caso, comprovar a sua argüição em embargos de declaração e sobretudo ...
  • Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DEPROTESTO DE CHEQUES CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. PRESUNÇÃO DEVERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA. EFEITOS DA REVELIAMANTIDOS. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. FUNDAMENTOINATACADO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.SÚMULAS 283 E 284/

  • Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO.ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. WRITINDEFERIDO LIMINARMENTE. SÚMULA N. 691 DO STF. INEXISTÊNCIA DE NOVOSARGUMENTOS. INFIRMAÇÃO DO DECISUM AGRAVADO. NÃO CABIMENTO.SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO DO MANDAMUS DE ORIGEM. AGRAVONÃO PROVIDO.1. Quando nenhum fundamento novo, distinto dos arrazoados do...

  • Acordão do Sexta Turma, 10-03-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AMEAÇA.PENA-BASE NO MÍNIMO. REPRIMENDA INFERIOR A 4 ANOS. REINCIDÊNCIAESPECÍFICA. REGIME SEMIABERTO. SÚMULA 269 STF. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Quando nenhum fundamento novo, distinto dos arrazoados do habeascorpus, é deduzido no agravo regimental, não há falar na modificaçãoda decisão agravada, proferida em conformidade com a jurisprudênciadest

  • Acordão do Quinta Turma, 16-06-2020

    HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA OJULGAMENTO DA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRÂMITE REGULAR.RAZOABILIDADE. PENA DE 27 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT CONHECIDO E DENEGADO.RECOMENDAÇÃO.1. Constitui entendimento consolidado do Superior Tribunal deJustiça - STJ que somente configura constrangimento ilegal porexcesso de prazo na formação

  • Acordão do Sexta Turma, 18-02-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO.IRREGULARIDADES NO FLAGRANTE SUPERADAS. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DECUSTÓDIA PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS.MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Quando nenhum fundamento novo, distinto dos arrazoados do recursoordinário, é deduzido no...

  • Acordão da , 13-06-2022

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DESNECESSIDADE DE REEXAMINAR O CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ADEQUADA IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTAGEM DE TEMPO DE TRABALHADOR RURAL SEM RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DO TEMA 609 DO STJ. PRESCRIÇÃO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. TEMA 445 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO....

    ... Administração anular ato de concessão de aposentadoria. Na verdade, apesar da interposição de ... longos arrazoados, essa questão não foi levantada durante o trâmite processual, mas, apenas, de ... forma ardilosa, no Recurso Extraordinário (fls. 1.198-1.228, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000363-70.2019.5.06.0020), 19-11-2019

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos. FUNDAMENTOS. Insurge-se, o recorrente, contra a decisão colegiada, argumentando que houve omissão, e requerendo seja declarada a inaplicabilidade do art 468, § 2º, da CLT. De início, é de ser ressaltado que ainda que para fins de prequestionamento, apenas admissíveis...

    ... Confira-se: "Desnecessidade de serem esmiuçados todos os pontos erguidos nos arrazoados das partes, bastando os motivos norteadores do convencimento lineados claramente na motivação" (STJ - EdResp. nº16745.536-7/RS, Rel. Min. Milton ...

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