HABEAS CORPUS. CRIMES DE ARREBATAMENTO DE PRESO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A CUSTÓDIA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DA DEFESA. PROCESSO JÁ NA FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. No caso, verifica-se que a necessidade da medida constritiva de liberdade encontra-se devidamente justificada, tendo sido, satisfatoriamente, amparada no modus operandi dos crimes apurados, com emprego de violência contra as vítimas. Não se vislumbra tampouco excesso de prazo, já que nenhuma desídia teve lugar na condução da fase instrutória. Percebe-...
...Direitos do preso. ARTIGO 38. O preso conserva todos os direitos nã...Arrebatamento de preso. ARTIGO 353. Arrebatar preso, a fim de ma...
*ROUBO TENTADO - Desclassificação para o crime de furto - Possibilidade - Arrebatamento - Ausência de violência ou grave ameaça - Investida contra a bolsa da vítima - Tentativa - Agente preso no ato da tentativa de subtração - Materialidade e autoria presentes - Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - Inviabilidade pelo cumprimento da pena agora imposta - Regime aberto adequado ao caso - Recurso parcialmente provido - (voto 9050)*.
- 'HABEAS CORPUS'. INEPCIA DA DENUNCIA INOCORRENTE. CRIME MULTITUDINARIO. NÃO HÁ DE SER CONSIDERADA INEPTA A DENUNCIA SE ELA DESCREVE OS FATOS E DIZ DA PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS ACUSADOS NAS AÇÕES DE ARREBATAMENTO DE PRESO, HOMICIDIO OU OCULTAÇÃO DE CADAVER. A MAIOR OU MENOR ATUAÇÃO DE CADA UM, A INTENSIDADE DO DOLO OU OUTROS ELEMENTOS QUE POSSAM LEVAR A NÃO CULPABILIDADE E MATÉRIA QUE HÁ DE SER APURADA NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NÃO SENDO DE EXIGIR-SE, EM CRIME DESSA NATUREZA, QUE DE LOGO A DENUNCIA O FAÇA, JA QUE NELA SE ENCONTRA A AFIRMATIVA DE QUE TODOS PARTICIPARAM DOS DELITOS.
... : JOÃO LAUDELINO DA SILVA JÚNIOR (PRESO). DECISÃO. Trata-se de habeas corpus, com pedido ...Denúncias apontam plano de arrebatamento do preso e do sígnio de atentados contra a vida d...
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE PRESO. PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA FEDERAL. EMERGÊNCIA. CONTRADITÓRIO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. DESPACHO. CONFIRMAÇÃO DA INCLUSÃO. SEGURANÇA PÚBLICA. PRESERVAÇÃO. O intuito da Lei 11.671/08, inovação legislativa, é permitir a preservação da segurança pública ou a do próprio preso, condenado ou provisório, transferindo para o regime de segregação especial todos os aqueles que se enquadram no art. 3º do Decreto 6.877/09. A inclusão de preso, de modo emergencial, em penitenciária de segurança máxima federal, fundamentadamente justificada, prescinde de contraditório prévio, sobretudo porque a oitiva pode ser diferida, não acarretando cerceamento de defesa. Evita-se assim possíveis rebeliões e motins nos presídios contra a medi...
...Denúncias apontam plano de arrebatamento do preso e desígnio de atentados contra a vida de...
APELA??ES. EXTORS?O MEDIANTE SEQUESTRO. O PRIMEIRO RECORRENTE POSTULA ABSOLVI??O, NEGANDO A AUTORIA DO CRIME. O SEGUNDO APELANTE REQUER O ARREFECIMENTO NA PENA-BASE E ELEVA??O DA DIMINUI??O REFERENTE ? CONFISS?O. O TERCEIRO APELANTE DESEJA ABSOLVI??O POR AUS?NCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA. O QUARTO APELANTE TAMB?M PERSEGUE A DIMINUI??O DA PENA B?SICA E O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISS?O. Quanto ?s negativas de autoria apresentadas pelos primeiro e terceiro recorrentes (Nerivaldo e Antonio Agresio), as mesmas n?o podem prosperar. Segundo as robustas, coerentes e certeiras provas produzidas, Nerivaldo foi o mentor do seq?estro que arrebatou a v?tima Osmar, quando esta retornava da faculdade para o edif?cio onde reside na Barra da Tijuca, e no qual o primeiro recorrente era port...
... e, junto com eles, executou o arrebatamento. Conforme o depoimento do Delegado de Pol?cia da D... a Nerivaldo e Edvaldo, e estes, quando presos, informaram que Antonio Agresio ajudou, inclusive,...
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. NARCOTRAFICÂNCIA INTERNACIONAL E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA EM 20.5.2010. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE QUE JÁ FOI PRESO EM RAZÃO DE OUTRO PROCESSO PELOS MESMOS CRIMES. IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP. In casu, a prisão preventiva foi determinada para garantia da ordem pública, em razão da possibilidade concreta de reiteração criminosa e tendo em vista que a acusada suposta...
...² ² ². HABEAS CORPUS. CRIMES DE ARREBATAMENTO DE PRESO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, HOMICÍDIO QUAL...
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA EM 06.10.2010. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MODUS OPERANDI QUE DEMONSTRA A PERICULOSIDADE DO ACUSADO (DIVERSOS TIROS À QUEIMA ROUPA, EM PLENO LOCAL DE TRABALHO DAS VÍTIMAS). FUGA DO DISTRITO DA CULPA LOGO APÓS OS FATOS E ANTES DO DE DECRETO CONSTRITIVO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPROPRIEDADE DO MANDAMUS. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP. In casu, a prisão preventiv...
...² ² ². HABEAS CORPUS. CRIMES DE ARREBATAMENTO DE PRESO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, HOMICÍDIO QUAL...
APELAÇÃO CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. USO DE ARMA. ÉDITO CONDENATÓRIO. Réu preso em flagrante na posse da res, subtraída mediante grave ameaça, com uso de arma branca e concurso de agentes, que admitiu a prática ilícita, negando, entretanto, a utilização do artefato. Ofendido que reconheceu, com segurança, o acusado, como sendo um dos autores do delito. Policial militar que fazia patrulhamento de rotina, que, acionado pela vítima, abordou o imputado, conduzindo-o à presença da vítima que o reconheceu no ato. Condenação impositiva. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. Não se aplica o princípio da insignificância aos delitos de roubo, por acentuado o desvalor da conduta, que atinge não só o patrimônio, mas a integridade física e psíquica da vítim...
... DA GRAVE AMEAÇA E O ARREBATAMENTO DA RES. DESNECESSÁRIA A POSSE MANSA E PACÍFICA D...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
qualidade da água | protocolo de montreal resumo | escola europeia luxemburgo | Ônus da Sucumbência | Alternância política | Aeron Valley Cheese Ltd | Michel Pastor | Murat Centre | The Cable | agricultural bank of china ipo
