...a) a contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os r...-econômica do trabalhador rural, tais como casas de trabalhadores, prédios e galpões para ativida...
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. EXCLUSÃO DO SALDO DEVEDOR DE VALORES COMPROVADAMENTE NÃO RECEBIDOS PELO INVENTARIANTE. 1. Inocorrência de cerceamento de defesa em face do indeferimento do pedido de designação de audiência de instrução, pois a comprovação de que foram demolidas as casas objeto dos contratos de locações (objeto da prestação de contas) poderia se dar por outro meio de prova que não a testemunhal. Ademais, contra a decisão indeferitória, o recorrente não se insurgiu em momento oportuno. 2. Comprovada a versão do apelante de que não vem, desde dezembro de 2004, recebendo valores relativos ao contrato de arrendamento (objeto da prestação de contas), pois assim expressamente admitido pelo arrendatário nos autos da ação de rescisão de contrato, deve tal impor...
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. EXCLUSÃO DO SALDO DEVEDOR DE VALORES COMPROVADAMENTE NÃO RECEBIDOS PELO INVENTARIANTE. 1. Inocorrência de cerceamento de defesa em face do indeferimento do pedido de designação de audiência de instrução, pois a comprovação de que foram demolidas as casas objeto dos contratos de locações (objeto da prestação de contas) poderia se dar por outro meio de prova que não a testemunhal. Ademais, contra a decisão indeferitória, o recorrente não se insurgiu em momento oportuno. 2. Comprovada a versão do apelante de que não vem, desde dezembro de 2004, recebendo valores relativos ao contrato de arrendamento (objeto da prestação de contas), pois assim expressamente admitido pelo arrendatário nos autos da ação de rescisão de contrato, deve tal impor...
Empresa de arrendamento mercantil. Lei 4.595, arts. 17 e 18. Jornada de trabalho. As empresas de arrendamento mercantil, por não trabalharem com aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, não se equiparam a bancos ou casas bancárias para os efeitos da jornada do art. 224 da CLT.
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. EXCLUSÃO DO SALDO DEVEDOR DE VALORES COMPROVADAMENTE NÃO RECEBIDOS PELO INVENTARIANTE. 1. Inocorrência de cerceamento de defesa em face do indeferimento do pedido de designação de audiência de instrução, pois a comprovação de que foram demolidas as casas objeto dos contratos de locações (objeto da prestação de contas) poderia se dar por outro meio de prova que não a testemunhal. Ademais, contra a decisão indeferitória, o recorrente não se insurgiu em momento oportuno. 2. Comprovada a versão do apelante de que não vem, desde dezembro de 2004, recebendo valores relativos ao contrato de arrendamento (objeto da prestação de contas), pois assim expressamente admitido pelo arrendatário nos autos da ação de rescisão de contrato, deve tal impor...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OPERADOR DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O Regional entendeu, em atenção às provas dos autos, que é aplicável a convenção coletiva firmada pelo SINDIMEST-RJ e o SINTTEL-RJ. Para tanto, pontuou expressamente que o reclamante exercia a atividade de operador de telemarketing e que a Convenção Coletiva firmada pelo SINDIMEST envolve a categoria patronal de telecomunicações. Dessarte, a revisão pretendida pela recorrente demanda o revolvimento das provas dos autos, providência vedada nesta Corte, em observância ao teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... e Pedras Preciosas; Empresas de Arrendamento Mercantil (Leasing); Corretores de Café, Corretor... de Navios; Comissários e Consignatários (Casas Lotéricas e Similares, Cooperativas de Produção...
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. EXCLUSÃO DO SALDO DEVEDOR DE VALORES COMPROVADAMENTE NÃO RECEBIDOS PELO INVENTARIANTE. 1. Inocorrência de cerceamento de defesa em face do indeferimento do pedido de designação de audiência de instrução, pois a comprovação de que foram demolidas as casas objeto dos contratos de locações (objeto da prestação de contas) poderia se dar por outro meio de prova que não a testemunhal. Ademais, contra a decisão indeferitória, o recorrente não se insurgiu em momento oportuno. 2. Comprovada a versão do apelante de que não vem, desde dezembro de 2004, recebendo valores relativos ao contrato de arrendamento (objeto da prestação de contas), pois assim expressamente admitido pelo arrendatário nos autos da ação de rescisão de contrato, deve tal impor...
...IV- os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro,... objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto ...
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. EXCLUSÃO DO SALDO DEVEDOR DE VALORES COMPROVADAMENTE NÃO RECEBIDOS PELO INVENTARIANTE. 1. Inocorrência de cerceamento de defesa em face do indeferimento do pedido de designação de audiência de instrução, pois a comprovação de que foram demolidas as casas objeto dos contratos de locações (objeto da prestação de contas) poderia se dar por outro meio de prova que não a testemunhal. Ademais, contra a decisão indeferitória, o recorrente não se insurgiu em momento oportuno. 2. Comprovada a versão do apelante de que não vem, desde dezembro de 2004, recebendo valores relativos ao contrato de arrendamento (objeto da prestação de contas), pois assim expressamente admitido pelo arrendatário nos autos da ação de rescisão de contrato, deve tal impor...
..., diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da admi..., locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;. II - compete ao Município da ...
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