CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO. DESPEJO E RESCISÃO CONTRATUAL. CABIMENTO. Comprovada a inadimplência do arrendatário, resta autorizada a rescisão contratual e o despejo pretendidos. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039228804, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 24/02/2011)
ARRENDAMENTO RURAL RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DESPEJO - PETIÇÃO INICIAL - EMENDA DETERMINADA PARA ADEQUAÇÃO AO RITO ORDINÁRIO E ALTERAÇÃO DA ROTULAÇÃO EMPRESTADA À AÇÃO PRINCIPAL - INADMISSIBILIDADE - QUESTÃO DE MÉRITO - RECURSO PROVIDO. O artigo 284 do CPC permite seja a petição inicial emendada para sanar vícios formais. É defeso ao julgador impor ao autor o ajuizamento de demanda no seu entender adequada para socorrer o direito subjetivo".
... contra decisão que, em ação de rescisão de contrato de arrendamento rural cumulada com des...
CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO RURAL. RESCISÃO UNILATERAL. CLÁUSULA PENAL. PERDAS E DANOS ADICIONAIS QUE DEPENDEM DE EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE OCORRÊNCIA E CORRELAÇÃO COM O ROMPIMENTO UNILATERAL. MANUTENÇÃO DO DECIDIDO EM SENTENÇA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043656735, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 14/09/2011)
... DILVANO CEOLIN, nos autos da ação de rescisão contratual cumulada com indenização por perdas e...
Arrendamento rural. Rescisão contratual cumulada com despejo. Sentença que extingue o processo, sem resolução do mérito. Inépcia da inicial inexistente. Clareza e suficiência a permitir defesa adequada. Sentença anulada. Recurso provido, para afastar o decreto de extinção da ação, determinando-se o regular prosseguimento do feito.
CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO RURAL. RESCISÃO UNILATERAL. CLÁUSULA PENAL. PERDAS E DANOS ADICIONAIS QUE DEPENDEM DE EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE OCORRÊNCIA E CORRELAÇÃO COM O ROMPIMENTO UNILATERAL. MANUTENÇÃO DO DECIDIDO EM SENTENÇA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043656735, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 14/09/2011)
... DILVANO CEOLIN, nos autos da ação de rescisão contratual cumulada com indenização por perdas e...
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO RURAL. RESCISÃO CONTRATUAL. DESPEJO. COBRANÇA. FALTA DE PAGAMENTO. Nos termos do art. 32, inc. III, do Dec. 59.666/66, a falta de pagamento autoriza a rescisão contratual e o consequente despejo. Hipótese em que o inadimplemento dos aluguéis após dezembro de 2007 restou incontroverso nos autos, impondo-se, assim, o despejo do réu do imóvel rural, e a sua condenação ao pagamento dos locativos em atraso, do valor correspondente à construção do alambrado e da energia elétrica consumida durante sua permanência no imóvel. Sentença mantida. REVONCENÇÃO. PREJUÍZOS MATERIAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Não restando demonstrados os alegados danos materiais sofridos pelo reconvinte em razão da introdução de animais pertencentes ao autor no im...
CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO RURAL. RESCISÃO UNILATERAL. CLÁUSULA PENAL. PERDAS E DANOS ADICIONAIS QUE DEPENDEM DE EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE OCORRÊNCIA E CORRELAÇÃO COM O ROMPIMENTO UNILATERAL. MANUTENÇÃO DO DECIDIDO EM SENTENÇA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043656735, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 14/09/2011)
... DILVANO CEOLIN, nos autos da ação de rescisão contratual cumulada com indenização por perdas e...
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO RURAL. RESCISÃO DO CONTRATO C/C DESPEJO E COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. Os autores, na condição possuidores do imóvel objeto do contrato de arrendamento, têm legitimidade para promover a ação, nos termos do art. 1º do Dec. 59.566/66, que possibilita a celebração do contrato pelo mero detentor da posse, não exigindo o domínio do imóvel. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 515 DO CPC. JULGAMENTO IMEDIATO DO FEITO. Desnecessária se mostra a desconstituição da decisão, quando o feito se encontra pronto para o julgamento imediato. Inteligência do art. 515, §3º do CPC. Aplicação dos princípios da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional. RESCISÃO CONTRATUAL. DESPEJO. COBRANÇA. FALTA DE PAGAMENTO. Nos termos do art. 32, II...
....666/66, a falta de pagamento autoriza a rescisão contratual e o consequente despejo. Hipótese em q...
CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO RURAL. RESCISÃO UNILATERAL. CLÁUSULA PENAL. PERDAS E DANOS ADICIONAIS QUE DEPENDEM DE EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE OCORRÊNCIA E CORRELAÇÃO COM O ROMPIMENTO UNILATERAL. MANUTENÇÃO DO DECIDIDO EM SENTENÇA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043656735, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 14/09/2011)
... DILVANO CEOLIN, nos autos da ação de rescisão contratual cumulada com indenização por perdas e...
ARRENDAMENTO RURAL-RESCISÃO DO CONTRATO POR FALTA DE PAGAMENTO-AÇÃO ACOLHIDA-APELAÇÃO DO ARRENDATÁRIO-EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO-AGRAVO PROVIDO
..."Arrendamento rural - Rescisão de contrato de arrendamento agrícola c/c perdas e...
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