Arrha

• Acórdãos nº 975782009 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Julho de 2009

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS - DEVOLUÇÃO DE SINAL PAGO POR AUSÊNCIA DA PRESTAÇÃO CONTRATADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA. Apelação não provida.

... poderá, como poderia ja^ê-Io no caso de 'arrha pemntentialis', obrigar a outra parte a escolher u...

• nº 990080049020 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Setembro de 2008

APELAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBS1DIAR1AMENTE, REQUER: DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO; AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO INCISO I DO PARÁGRAFO 2o, DO ARTIGO 157, DO CÓDIGO PENAL; RECONHECIMENTO DO REGIME SEMI-ABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DO ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2o, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL.

... meio de prova lícita que foi usada arrha de fogo. E que a arma utilizada na prática do del...

• nº 785521200 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Setembro de 1999

...�o poderá, a'omo poderia faze-lo no caso de arrha penintenlialis, obrigar a outra parte a escolher u...