art 1026 codigo civil
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ARTIGO 1026
ARTIGO 1026 O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação. Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 1026 ... Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso ... § 1o A ...
- Indeferido Código de Processo Civil
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Acórdão nº 2014/0314225-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DOS ... e seus incisos, do novo Código de ... no §2º do art. 1026 do Novo Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2015/0319169-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA MANTIDA. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO COMBATIDOS. ART. 1021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. ENUNCIADO 182 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Caracterizado o intuito protelatório dos embargos de declaração,...
... ART. 1021, § 1º, DO CÓDIGO DE ... aplicação da multa prevista no art. 1026 ... 1º, do Código de Processo Civil"/2015 e da Súmula ... 182/STJ, é \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0246515-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2015/0306421-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2012/0213329-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo ... Civil de 2015. ...
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Acórdão nº 2011/0015473-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE ...
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Acórdão nº 2014/0087496-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... do art. 1.022 do novo Código de Processo Civil, os ...
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Acórdão nº 2014/0295153-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1026, § ... 2º, CPC/2015 ... art. 1.026, § 2º, do Código de Processo ... Civil/2015 ...
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Acórdão nº 2015/0249086-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2015/0253850-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2015/0219370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2009/0028356-6 de T4 - QUARTA TURMA
... Código de Processo Civil. ...
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Acórdão nº 2011/0240105-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ALUGUEL. DATA DE EXTINÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. MULTA. MANUTENÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Caracterizado o intuito...
... sanção prevista no art. 1026 ... -
Acórdão nº 2013/0380581-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA MANTIDA. TELEFONIA. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. INVIABILIDADE. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. CESSÃO. INVALIDADE. CEDENTE. ...
... aplicação da multa prevista no art. 1026 ... -
Acórdão nº 2015/0312906-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 1026, § 2º, DO CPC/2015) ... Código de processo Civil de 2015 ...
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Acórdão nº 2011/0285039-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ... art. 1.026, § 2º, do Código" de Processo Civil/2015, em valor \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0143160-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. NATUREZA MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. ...
... ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL" PÚBLICA. IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA.\xC2" ... previstos no art. 1022 do Código de Processo ... incidir a norma do § 2º do art. 1026 do Código de ... processo Civil de 2015 ... -
Acórdão nº 2015/0214412-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DOS ... e seus incisos, do novo Código de ... no §2º do art. 1026 do Novo Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2015/0124552-0 de T4 - QUARTA TURMA
... no §2º do art. 1026 do Novo Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2012/0025233-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DOS ... e seus incisos, do novo Código de ... no §2º do art. 1026 do Novo Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2016/0016632-2 de T4 - QUARTA TURMA
... no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a ...
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Acórdão nº 2016/0264244-2 de T4 - QUARTA TURMA
... DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL". AFERIR ... CONCRETAMENTE, SE \xC2" ... no §2º do art. 1026 ... Código ...
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Acórdão nº 2009/0250125-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Código" de Processo Civil, a inquinar o ac\xC3" ...