art 48 da lei 9 099 95

• Acórdão nº 1517/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Julho de 2010

Relatório de Levantamento de Auditoria. Objetivo de Apresentar os Riscos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 Nas áreas de Construção Ou Reforma de Estádios, Infraestrutura Aeroportuária e Mobilidade Urbana, Bem Como Na Sistemática de Gerenciamento das Ações a Cargo do Governo Federal. Determinações. Ciência Aos órgãos e Entidades Envolvidos Com o e

... Copa de 2014 se deu por meio do TC 007.245/2009-9, o qual tratava de representação sobre a existê... a soma dos valores dos impactos diretos (R$ 48 bilhões) e indiretos (R$ 130,9 bilhões), relativ...95. A Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrim�...Santos Dumont (Rio de Janeiro) 5.099.643 Não consta Sem informação 6.557.670 Sem inf...

• Acórdão nº 2764/2011 de Tribunal de Contas da União, 19 de Outubro de 2011

Tomada de Contas Especial Originada de Processo de Denúncia. Recursos das áreas de Saúde e Educação. Saque de Recursos por Membros do Poder Executivo Municipal Ou por Terceiros Não Nominados Na Documentação de Despesa Apresentada. Não Comprovação da Entrega de Bens Adquiridos. Não Comprovação da Operação Comercial. Pagamentos a Maior. Apresentação de Notas Fiscais Falsas Ou InidÔneas. Não Localização de Fornecedores. Outras Irregularidades. Citação. Audiências. Não Acolhimento das Alegações de Defesa Dos Gestores e das Empresas Citadas Solidariamente. Ausência de Nexo de Causalidade Entre os Recursos e os Documentos de Despesa Apresentados. Ausência de Comprovação da Regular Aplicação Dos Recursos. Contas Irregulares. Débito. Multa. Inabilitação do Gestor. Ciência Aos Interessados...

... de determinação contida no subitem 9.2 do Acórdão 1.855/2007-Plenário, que apurou ir...48 Irregularidade: ausência de comprovação das des...R. Silva Campos. 975029 3/10/2000 (5) 6.950,00 fls. 1160/1 (3) Cópia de Ch.: M. R. Silva Camp...099 10/8/2000 J. B. M. Costa Júnior fl. 173, vol. 3 0...

• DECRETO Nº 55649, DE 28 DE JANEIRO DE 1965. da Nova Redação Ao Regulamento Aprovado Pelo Decreto 1.246, de 1 de Dezembro de 1936.

..., nº 47.587, de 4 de janeiro de 1960 e nº 94, de 30 de outubro de 1961, que regulamentaram o do...2º do Decreto nº 47.488, de 24 de dezembro de 1959 (Regulamento do DPO). �... de água, meio litro de álcool metílico e 950 gramas de sulfito de sódio, empregada, por esfreg... 048. EX. Azida de Chumbo. -. 049 a 099.  . Vago.  .  . -B-.  . 1-A. 100. ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 55649, 05 de Fevereiro de 1965
• Decreto

• Acórdão nº 1015/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Abril de 2011

Representação. Empreendimento Habitacional. Obras Da 3ª Etapa Da Vila Da Barca Em Belém/pa. Licitação E Contratação Baseadas Em Projetos Básicos Das Etapas Anteriores. Análise Das Audiências Autorizadas Em Assentada Anterior. Apresentação De Razões De Justificativa Por Somente Um Responsável Ouvido Em Audiência. Acolhimento Parcial. Aplicação De Multa A Este E Aos Demais Responsáveis Em Razão Das Irregularidades Identificadas. Determinações

..."9.1. conhecer da presente representação, nos termo...485/518, Volume 2, abaixo transcrita, no essencial:. "... interno da CEF AE 093 013, e não o AE 099 000 e a CE GEPAD 105/2008, os quais se encontram a... em verba perfazendo um total de R$ 22.453,95, correspondente a aproximadamente 0,045% do valor ...

• Acórdão nº 2369/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

Administrativo. Adoção De Valores Referenciais Para Taxas De Benefício E Despesas Indiretas - Bdi Para Diferentes Tipos De Obras E Serviços De Engenharia E Para Itens Específicos Para A Aquisição De Produtos. Orientações Às Unidades Técnicas. Determinação À Segecex Que Constitua Grupo De Trabalho Interdisciplinar Com Vistas A Efetuar A Verificação Da Adequabilidade Dos Parâmetros Utilizados E Da Representatidade Das Amostras Selecionadas, Tanto No Âmbito Destes Autos Quanto No Estudo Que Originou O Acórdão N. 325/2007 - Plenário

...9. A taxa de Benefício e Despesas Indiretas (BDI) -...Como exemplo, destaca-se o Normativo AE 099 004 - Engenharia - Análise e Acompanhamento da Ca...48. Não existe, na Caixa, intervalo de admissibilida... 4,03 1,07 0,99 6,04 4,23 0,79 3,62 20,77 11.959.091,84. Obs: (**) % de ISS, PIS e Cofins incidente...

• nº 19801 de 1ª Turma Criminal, 20 de Janeiro de 2009

Juizado Especial Cível - Preparo. Despesas processuais dispensadas em primeiro grau de jurisdição - Recolhimento obrigatoriedade (art. 54, par. único, Lei 9.099, de 26.9.1995; NSCGJ, Tomo I, Cap IV, item 95 1, alínea b) Recurso - Preparo Complementação - Impossibilidade: art. 42, Lei n 9 099 Súmula 12, CRSP - Enunciado 80, Fonaje Art. 511, CPC - Lei n. 9 756, de 17 12 1998. Inaplicabilidade - Art. 4o, § 2o, LICC Erro escusável - Possibilidade excepcional de complementação. Razoabilidade - Art 5o, LICC Prazo: 48 horas - Medida de compatibilidade com o sistema do Juizado (art. 42, § Io, Lei 9 099; Enunciado Cível 14, CRSP). Recurso parcialmente provido.

• Acórdão nº 66/2012 de Tribunal de Contas da União, 18 de Janeiro de 2012

Levantamento. Fiscobras 2009. Obras de Modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - Repar. Indícios de Sobrepreço. Contrato Nº 0800.0030725.07.2. Audiência Dos Responsáveis. Adoção de Nova Metodologia por Parte da Unidade Especializada. Ausência Material de Sobrepreço. Acatamento das Razões de Justificativa. Arquivamento Dos Autos

... no Contrato nº 0800.0030725.07.2 (IERP-97), celebrado pela Petróleo Brasileiro S.A. para a ...Nos TCs 021.477/2009-3, 021.478/2009-0, 021.480/2009-9 e 021.484/2009-8, o Plenário determinou o ...021.478/2009-0 CONTRATO IERP 099 (CENTRO INTEGRADO DE CONTROLE) - CONFAB MONTAGENS ...%" no valor da estimativa de custos (R$246.741.957,06, à folha 206, peça 4 deste processo). O limit...

• Acórdão nº 592/2012 de Tribunal de Contas da União, 14 de Março de 2012

Auditoria Decorrente do Acórdão N. 2.490/2009 - Plenário. Fiscalização de Orientação Centralizada - Foc/habitação e Saneamento. Falhas Concernentes a Critérios Inadequados de Habilitação de Licitantes e a Deficiências em Projeto Básico. Determinações. 1. é Vedada A Imposição De Limites Ou De Quantidade Certa De Atestados Ou Certidões Para Fins De Comprovação De Qualificação Técnica, Salvo Se A Natureza Da Obra Ou Do Serviço Assim O Exigir, Devendo, Nesse Caso, A Pertinência E A Necessidade Estarem Justificadas Em Estudos Técnicos Nos Autos Do Processo. 2. Para A Comprovação Da Capacidade Técnico-operacional Das Licitantes, E Desde Que Limitada, Simultaneamente, às Parcelas De Maior Relevância E Valor Significativo Do Objeto A Ser Contratado, é Legal A Exigência De Comprovação Da Execuçã...

...227.252-48/2007, as quais estão previstas no Programa de Ace...Desse montante, a parcela de R$ 10.666.885,94 corresponde a recursos federais e a de R$ 2.419.40...Giselle Camargo CPF 952.168.551-49, membros da Comissão de Licitação; e... Normativo da Caixa Econômica Federal, MN AE 099, item 3.1.8, segundo o qual:. "3.1.8 Para evitar q...

• Acórdão nº 68/2012 de Tribunal de Contas da União, 18 de Janeiro de 2012

Levantamento. Fiscobras 2009. Obras de Modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - Repar. Indícios de Sobrepreço. Contrato Nº 0800.0042847.08-2. Audiência Dos Responsáveis. Adoção de Nova Metodologia por Parte da Unidade Especializada. Ausência Material de Sobrepreço. Acatamento das Razões de Justificativa. Arquivamento Dos Autos

...9. Quanto aos processos apartados do TC 010.546/2009...Nos TCs 021.477/2009-3, 021.478/2009-0, 021.480/2009-9 e 021.484/2009-8, o Plenário do TCU determ...021.478/2009-0 CONTRATO IERP 099 (CENTRO INTEGRADO DE CONTROLE) - CONFAB MONTAGENS ... poderiam apresentar variações de até R$ 57.955.968,05 para o contrato objeto desta instrução - ...

• Procuradoria Geral Do Estado

• IOSP, 12 de Outubro de 2011
• Executivo - Caderno 1