Arte aplicada a industria

• Consolidação das Leis do Trabalho

... de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômi... multas previstas nesta Seção serão aplicadas pela autoridade de primeira instância no Distrito... vias férreas e seus edifícios, obras-de-arte, material rodante, instalações complementares e ...

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• Acórdão nº 1800/2010 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2007. Pedidos de Reexame. Obras de Adequação do Trecho Palhoça/sc - Divisa Sc/rs, Na Br-101. Determinação, em Assentada Anterior, para a Retenção Pelo Dnit de Valores em Contrato Celebrado Com Licitante, Ante o Entendimento de que Houve Cotação Artificalmente Baixa de Item para Vencer o Certame e Firmar, a Poste

... dos itens de serviços de obras de arte especiais previstos nos escopos dos contratos TT-1... de produção, adequando a fórmula aplicada e fazendo-se as compensações nos reajustamentos ... e Estatística do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Si...

• Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

...IV - direito de todos à arte e à cultura;. V - direito à informação, à com..., desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, dentre outras;...1 Revisar a legislação tributária aplicada às indústrias da cultura, especialmente os segme...

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... estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família.... alheios forem conexos ao do gestor, de tal arte que se não possam gerir separadamente, haver-se-�...; mas se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio, restabelecer-se-á o...

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• Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1147628 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 13 de Março de 2012

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO. TRD. LEI 8.218/91. INADMISSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE QUE A TRD FORA UTILIZADA APENAS PARA REGULAR OS JUROS DE MORA. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA REJEITADOS. Os débitos fiscais admitem a utilização da TRD somente a título de juros de mora, incidentes a partir de fevereiro de 1991, e não como índice de correção monetária. Precedentes jurisprudenciais. Dest'arte, constou expressamente do acórdão embargado que o Tribunal de origem concluiu, com base no contexto fático-probatório, que a TRD foi aplicada como fator de correção monetária da dívida tributária; por isso, nos termos da Súmula 7/STJ, in...

• Acórdão nº 2676/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

Tomada De Contas Especial. Convênio. Audiência E Citação. Comprovação Da Regularidade Fiscal De Empresa Contratada Não Exigida No Edital. Fraude À Licitação Não Comprovada. Aplicação Do Art. 46 Da Lei 8.666/1993 Deve Ser Restritiva E Limitada Aos Casos De Fraude Comprovada. Irregularidade Na Definição Do Objeto A Ser Licitado. Restrição À Competitividade. Duplicidade De Pagamento Com Recursos Federais E Municipais. Contas Irregulares. Determinações. Debito E Multa

... CNPJ 75.922.682/0001-99; e Repro Set - Indústria Gráfica Ltda, CNPJ 77.167.633/0001-13, sobre o se... Fundação Iguassu; e as licitantes: Artenatural - Agência de Publicidade e Propaganda Ltda, CNPJ ... razões de justificativas apresentadas, aplicada à empresa Tuicial - Gráfica e Editora Ltda. a mu...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... apenas na literatura, na música e nas artes plásticas. Eles fazem parte da biologia molecular... que exigem um maior volume de insumos industriais para alcançarem sua produtividade potencial, a en...(in "Porque dizer sim à biotecnologia aplicada à agricultura). Ora, os juízes de forma alguma e...

• Acórdão nº 3241/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Tomada de Contas. Exercício de 1998. Irregularidades Na Execução de Convênios. Fraude à Licitação Na Contratação da Empresa para Realização de Obra e Fornecimento de Materiais. Burla ao Processo Licitatório. Preços Superfaturados. Citações. Audiências. Contas Irregulares. Débito. Multa. Determinação para Extração de Cópias para Juntadas às Contas de 1997 e 1999. Inabilitação para Exercer Cargo em Comissão Na Administração Pública. Envio de Cópia da Deliberação ao Ministério Público Federal

... com a Associação Sul Brasileira das Indústrias de Produtos Suínos (Asbips), 26/98, firmado com o...fosse aplicada multa contratual pelo atraso na entrega da obra;. ..., desenvolver, apoiar e divulgar a cultura, a arte, a pesquisa;. II - incentivar a formação artíst...

• Decisão Monocrática nº 70038837555 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 27 de Setembro de 2010

APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA ESTADUAL DECLARADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. UTILIZAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO ANTERIOR. Conforme decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, os arts. 18 e 19 da Lei Estadual nº 8.821/89, relativos à progressividade de alíquotas do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação - ITCD, foram declarados inconstitucionais. Incidência do art. 211 do RITJRGS, tratando-se de decisão de aplicação obrigatória em casos análogos. Adequação da alíquota cobrada na norma inconstitucional à alíquota correta, estipulada pela legislação anterior. Precedentes do TJRGS e STF. Apelação provida em parte liminarmente. Sentenç...

...Não importa, para tal arte, que, na via direta e concentrada, o Tribunal loca... todas as alíquotas, não podendo ser aplicada a menor da escala. Precedente do STF. Tratando-se ... DE PORTO ALEGRE AGDOA.: COROA S/A INDÚSTRIA ALIMENTARES E OUTRO EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO R...

• Decisão Monocrática nº 2011/0127623-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 09 de Junho de 2011

... de reprobabilidade severo sobre a indústria de ações seriais, tudo isso é possível, mas se...Dest'arte, expendidos os fundamentos, absolvo o réu João A...PENA CORRETAMENTE APLICADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO. DESPROVIDO. 1. Para o ...