CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Alguns chegaram ao detalhe de falar como o DNA dos alimentos genet... com base em pressão de manifestações populares ou via imprensa, por mais bem intencionados que se... éticos estão divididos quanto a qual dessas três teorias é a melhor. Controlamos essa incert... apenas na literatura, na música e nas artes plásticas. Eles fazem parte da biologia molecular...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TABAGISMO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE E DE NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE COMERCIAL E A CONDUTA DA DEMANDADA E O USO DE CIGARROS PELO FAMILIAR DO DEMANDANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DA DEMANDADA, IN CASU, NÃO CARACTERIZADA. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Prescrição inocorrente. Não configurada a ilicitude da atividade da demandada, porque no exercício do direito de produção e comercialização de cigarros. Circunstância que afasta a ocorrência de responsabilidade civil. Ausência de nexo causal entre a conduta da demandada e o uso de cigarros pela familiar do demandante. Sentença mantida. Rejeitaram a preliminar e, no mérito, desproveram o apelo. Unânime. (Apelação Cível Nº 70035911411, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Rel...
..., a conclusão a que forçosamente se chega é que o produto cigarro, bem como cigarrilhas, ch... eventualmente verificados e decorrentes dessa omissão ou inadequação informativa. Tudo isso, ... dos apontados malefícios, de alcance popular naquela época, conforme documentos acostados às ... auge do ‘merchandising’ através da arte. Nessa fase as pessoas começaram a fumar mais, pa...
Este estudo procura analisar a jurisprudencialização do direito à luz do preenchimento da inefetividade do legislador e do envelhecimento das codificações, tomando a jurisprudência como fonte [criadora] do direito. Dentre as considerações, uma análise de caso e um passeio pelos campos da Teoria Geral do Direito, do Direito Constitucional e do Direito Penal. This analysis is focused on the effects that Court Decisions have on the lack of proper legislation to govern ordinary matters and on the existence of old-fashioned codifications. This study assumes that Court Decisions are able to create rights in concrete situations. Among the considerations, an actual case to be studied and a walk through the General Theory of Law, C...
... se a jurisprudência era ciência ou arte. Ela era considerada por aquele aspecto em sentido...rios puramente técnicos, sem escrutínio popular. Talvez estejamos diante da maior barreira à legi...Dessa forma, a jurisprudencialização do direito pode d... grande esforço de raciocínio para se chegar a esta conclusão. O fato de alguma dessas circuns...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TABAGISMO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE E DE NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE COMERCIAL E A CONDUTA DA DEMANDADA E O USO DE CIGARROS PELO FAMILIAR DO DEMANDANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DA DEMANDADA, IN CASU, NÃO CARACTERIZADA. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Prescrição inocorrente. Não configurada a ilicitude da atividade da demandada, porque no exercício do direito de produção e comercialização de cigarros. Circunstância que afasta a ocorrência de responsabilidade civil. Ausência de nexo causal entre a conduta da demandada e o uso de cigarros pela familiar do demandante. Sentença mantida. Rejeitaram a preliminar e, no mérito, desproveram o apelo. Unânime. (Apelação Cível Nº 70035911411, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Rel...
..., a conclusão a que forçosamente se chega é que o produto cigarro, bem como cigarrilhas, ch... eventualmente verificados e decorrentes dessa omissão ou inadequação informativa. Tudo isso, ... dos apontados malefícios, de alcance popular naquela época, conforme documentos acostados às ... auge do ‘merchandising’ através da arte. Nessa fase as pessoas começaram a fumar mais, pa...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...Alguns chegaram ao detalhe de falar como o DNA dos alimentos genet... com base em pressão de manifestações populares ou via imprensa, por mais bem intencionados que se... éticos estão divididos quanto a qual dessas três teorias é a melhor. Controlamos essa incert... apenas na literatura, na música e nas artes plásticas. Eles fazem parte da biologia molecular...
O artigo propõe a retomada de estudos do direito situados em um quadro mais amplo, tal como idealizado e, a seu tempo, em parte, também realizado pelo italiano Giambattista Vico, no século XVIII, quando contrapôs ao racionalismo de matriz cartesiana uma abordagem calcada no que se pode denominar a utilização poética da linguagem, o que converge para os estudos contemporâneos em filosofia, quando se vê na linguagem o que há de mais fundamental a ser perquirido, bem como com propostas as mais diversas, oriundas igualmente das ciências humanas, no sentido de apontar para o caráter fundante que tem a imaginação no esforço humano de entender qualquer manifestação mundana ou consciencial. Palavras-Chave: Teoria do Direito – epistemologia – imaginação – poética. ...
... fórmula definidora de todos os x-números dessa série numérica. Ocorre que um tal objeto, contra..., mas também em gêneros como a música popular e as telenovelas. Aqui pode-se falar em uma “her... desenfreada por fórmulas que nos permitam chegar a ver o ser verdadeiro da natureza, já anteriorme... “mitopoético” de religiões e artes em geral. De certa maneira, estaremos assim retoma...
O presente artigo tem como objetivo analisar a caracterização do blogueiro e, por conseqüência, a imagem do homem contemporâneo, afinal, a prática do blogueiro é uma extensão das tendências da contemporaneidade, uma amostra do comportamento inserida naquilo que vem sendo chamado de pós-modernismo. A análise do trabalho chega à conclusão de que o internauta, assim como o homem contemporâneo, é definido por três pilares: narcisismo, pseudoliberdade e ludicidade. Palavras-chave: Blogueiro; contemporaneidade; pós-modernismo. This article aims to analyze the characterization of the blogger and, consequently, the image of the contemporary man; after all, the practice of the blogger is an extension of contemporary trends, a sample of the behavior included in what is being called post-mode...
APELAÇÃO-CRIME. ARTIGO 121, §2º, INCISO I, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 73, TODOS DO CÓDIGO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO ABSOLUTÓRIA. INCONFORMIDADE MINISTERIAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. Na espécie, destaca-se que soberania da decisão dos Jurados pressupõe apoio da decisão na razoabilidade das provas produzidas ou sustentáculo em prova testemunhal, documental, pericial ou indiciária. Ademais, é viável a desconstituição do veredicto do Tribunal do Júri (com fulcro no art. 593, inciso III, alínea "d", do CPP) quando este encontra amparo tão-somente na palavra isolada do réu. Precedentes. APELAÇÃO PROVIDA. VEREDICTO DESCONSTITUÍDO. (Apelação Crime Nº 70035135474, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laís Rogér...
... a moto”, Eu fui e dizia para ele “não chega perto de mim, não chega perto de mim”. J: Nessa... tem conhecimento se ele fazia algum tipo de arte marcial, lutas? I: Foi por isso que tomei partido,...D: Que tipo de lesões ficaram dessa agressão? I: Fiquei um mês com a marca de uma pa... Recursal modificar o decisum do Tribunal popular, é sua obrigação desconstituí-lo quando o mesm...
Relatos sobre as riquezas do Brasil. Os nativos e a biodiversidade. As expedições científicas. As ciências naturais. Anatomia de uma monstruosidade. O nascimento da botânica no Brasil. Naturalistas do Sul. Explicações sobre religiosidade e vocação naturalista. A infância de Raulino no Louro. A formação intelectual de Raulino. O retorno ao Seminário de Azambuja. As andanças de Raulino. Ciências naturais e a verdadeira descoberta do Brasil. A erradicação da malária em Santa Catarina. O legado de Raulino Reitz. Conclusão: "Antonio Carlos? Quem foi Antonio Carlos?". Agradecimentos. Referências bibliográficas. Para não esquecer Padre Raulino.
...Muitas dessas plantas eram utilizadas como ingredientes das bebe... aproxima a medicina do pajé da medicina popular. O acesso aos serviços de saúde nem sempre é po...Ele visita o Rio de Janeiro e chega até à Belém, onde fica extasiado com a exuberâ...odo colonial, o Brasil não dispunha de artesãos gráficos e livreiros e, portanto, os livros eram ...
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