artes graficas e editora sesil
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... S/A AGRAVADOS: PETRONIO PEREIRA DA SILVA e ARTES GRÁFICAS E EDITORA SESIL LTDA. Irresignado com a ...
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RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CÓPIA AUTENTICADA DA DECISÃO RESCINDENDA. Verifica-se, no presente caso, a ausência de cópia autenticada da decisão rescindenda, bem como das demais peças que instruem a petição inicial. Impossibilidade de declaração de autenticidade das peças juntadas à petição inicial, ante a inaplicabilidade subsidiária do art. 365, IV, do CPC ao processo do trabalho. Extinção do processo que se decreta, sem resolução de mérito, nos termos do inciso IV do art. 267 do Código de Processo Civil.
.../2006-000-02-00.0, em que é Recorrente ARTES GRÁFICAS E EDITORA SESIL LTDA. e Recorrido JOÃO...
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... de Segurança n°.: 7.321.212-3 Impetrante: Artes Gráficas e Editora Sesil Ltda. Impetrado: MM. Jui...
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... VIANA DA COSTA FALCO RECORRIDO: ORIGEM: ARTES GRÁFICAS E EDITORA SESIL LTDA. 8ª VARA DO TRABAL...
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RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CÓPIA AUTENTICADA DA DECISÃO RESCINDENDA. Verifica-se, no presente caso, a ausência de cópia autenticada da decisão rescindenda, bem como das demais peças que instruem a petição inicial. Impossibilidade de declaração de autenticidade das peças juntadas à petição inicial, ante a inaplicabilidade subsidiária do art. 365, IV, do CPC ao processo do trabalho. Extinção do processo que se decreta, sem resolução de mérito, nos termos do inciso IV do art. 267 do Código de Processo Civil.
.../2006-000-02-00.0, em que é Recorrente ARTES GRÁFICAS E EDITORA SESIL LTDA. e Recorrido JOÃO ...
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RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CÓPIA AUTENTICADA DA DECISÃO RESCINDENDA. Verifica-se, no presente caso, a ausência de cópia autenticada da decisão rescindenda, bem como das demais peças que instruem a petição inicial. Impossibilidade de declaração de autenticidade das peças juntadas à petição inicial, ante a inaplicabilidade subsidiária do art. 365, IV, do CPC ao processo do trabalho. Extinção do processo que se decreta, sem resolução de mérito, nos termos do inciso IV do art. 267 do Código de Processo Civil.
.../2006-000-02-00.0, em que é Recorrente ARTES GRÁFICAS E EDITORA SESIL LTDA. e Recorrido JOÃO ...