-
APELAÇÃO CÍVEL -Acidentaria - Tendinopatia do supra-espinlioso nos ombros do obreiro. acompanhada de edema adjacente à articulação acrôtnio-claviciilar esquerda - Concessão de beneficio - Admissibilidade - Perícia médica -Presença de incapacidade e de nexo laborai a ensejar a indenização pretendida -Ação julgada improcedente - Sentença reformada - Recurso provido para julgar procedente a ação.
-
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVO RETIDO. PROVA TESTEMUNHAL. Estando o feito devidamente instruído, pronto para julgamento, não há que se reconhecer a alegada nulidade por cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal. Agravo retido desprovido. AUXÍLIO-ACIDENTE. TRAUMATISMO NA MÃO ESQUERDA. PRÉVIA FRATURA DE BASE DO PRIMEIRO METACARPIANO, CONSOLIDADA VICIOSAMENTE. NEXO CAUSAL. CONCAUSA. SEQÜELA MÍNIMA DE ARTRODESE DA ARTICULAÇÃO ENTRE O PRIMEIRO METACARPIANO E O TRAPÉZIO EM SUA MÃO ESQUERDA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIO DEVIDO. 1. Do art. 86 da Lei 8.213/91 se depreende que são exigidas duas condições para que se conceda o benefício de auxílio-acidente. A primeira, que haja uma relação de causalidade entre o trabalho ...
...seqüela mínima de artrodese da articulação entre o primeiro metacarpiano e o trapézio em sua...
-
Seguro obrigatório. Ação de cobrança julgada parcialmente procedente. Apelo da ré. Agravo retido não reiterado. Caso de reduzir a condenação de R$2.700,00 para R$1.350,00. Perícia que indica comprometimento funcional de 10% (50% de 20% pela alteração moderada na articulação da perna esquerda). Outros 10% considerados na sentença que se referem a dano estético não coberto pelo DPVAT nem aludido na Tabela da SUSEP. Agravo retido não conhecido. Apelo provido.
-
RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. MATÉRIA PREJUDICIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. GRUPO ECONÔMICO. Confusa relação entre as reclamadas, que, segundo resta demonstrado, tiveram sócios e administrador comuns e têm a mesma finalidade econômica. O empregado não pode ter seus direitos afetados pelas mudanças havidas nas empresas. Nega-se provimento.
RECURSOS DA RECLAMANTE E DA SEGUNDA RECLAMADA. EXAME CONJUNTO. MATÉRIAS COMUNS. JORNADA DE TRABALHO. REGIME COMPENSATÓRIO. INTERVALOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. HORAS EXTRAS. Ante a ausência de defesa específica das reclamadas acolhe-se a jornada afirmada na petição inicial, quando não há prova a respeito. Hipótese em que evidenciado contar a primeira reclamada com mais de dez empregados. Incidência do item I da Súmula nº...
... de fratura do dedo indicador da mão esquerda da autora não a incapacita para o trabalho; b) os... limitação na flexão final da articulação interfalângica distal. Não há outras alteraçõ...
-
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. FRATURAS CONSOLIDADAS EM DEDO DA MÃO ESQUERDA. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÂO. A teor do art. 86 da Lei n.º 8.213/91, o auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Hipótese em que o conjunto probatório coligido aos autos evidencia a redução da capacidade laborativa do acidentado que, devido à amputação parcial do dedo indicador em nível da articulação interfalângica proximal da mão esquerda, necessita de maior esforço para exercer suas atividades habituais. Sentença mantida. CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-DI. MANUTENÇÃO. A correção monetária traduz apenas reposição do valor da moeda d...
-
... portadora de luxação de articulação. coxo-femural esquerda, com artrose e atrofia de c...
-
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. FRATURAS CONSOLIDADAS EM DEDO DA MÃO ESQUERDA. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÂO. A teor do art. 86 da Lei n.º 8.213/91, o auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Hipótese em que o conjunto probatório coligido aos autos evidencia a redução da capacidade laborativa do acidentado que, devido à amputação parcial do dedo indicador em nível da articulação interfalângica proximal da mão esquerda, necessita de maior esforço para exercer suas atividades habituais. Sentença mantida. CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-DI. MANUTENÇÃO. A correção monetária traduz apenas reposição do valor da moeda d...
-
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PUBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE APARELHO ORTODÔNTICO. Enfermidade: Classe II, 1ª divisão, subdivisão esquerda com mordida cruzada e aberta e tendência de crescimento vertical, apresentando dor miofacial e disfunção na articulação temporo-mandibular. Aparelhos: Hyrax para expansão do osso maxilar, aparelho extra bucal com tração alta, aparelho ortodôntico fixo superior e inferior, aparelhos de contenção Wraparound (superior) contenção 3X3 (inferior). Custo: R$ 3.000,00. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA MÉDICA. É desnecessária a realização da perícia, não configurando seu indeferimento cerceamento de defesa, pois há nos autos documentos idôneos dando conta da necessidade de utilização da medicação postulada. O destinatário da prova é o ...
-
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PUBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE APARELHO ORTODÔNTICO. Enfermidade: Classe II, 1ª divisão, subdivisão esquerda com mordida cruzada e aberta e tendência de crescimento vertical, apresentando dor miofacial e disfunção na articulação temporo-mandibular. Aparelhos: Hyrax para expansão do osso maxilar, aparelho extra bucal com tração alta, aparelho ortodôntico fixo superior e inferior, aparelhos de contenção Wraparound (superior) contenção 3X3 (inferior). Custo: R$ 3.000,00. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA MÉDICA. É desnecessária a realização da perícia, não configurando seu indeferimento cerceamento de defesa, pois há nos autos documentos idôneos dando conta da necessidade de utilização da medicação postulada. O destinatário da prova é o ...
-
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PUBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE APARELHO ORTODÔNTICO. Enfermidade: Classe II, 1ª divisão, subdivisão esquerda com mordida cruzada e aberta e tendência de crescimento vertical, apresentando dor miofacial e disfunção na articulação temporo-mandibular. Aparelhos: Hyrax para expansão do osso maxilar, aparelho extra bucal com tração alta, aparelho ortodôntico fixo superior e inferior, aparelhos de contenção Wraparound (superior) contenção 3X3 (inferior). Custo: R$ 3.000,00. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA MÉDICA. É desnecessária a realização da perícia, não configurando seu indeferimento cerceamento de defesa, pois há nos autos documentos idôneos dando conta da necessidade de utilização da medicação postulada. O destinatário da prova é o ...