articulacao do ombro

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  • AGRAVO RETIDO. COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O Julgador não está adstrito ao laudo, podendo firmar o seu convencimento com outros elementos objetivos existentes nos autos (AgRg no Ag 584.748/SP, DJ 04/04/2005 p. 365). Na espécie, mostra desnecessária a dilação probatória, pois os elementos de provas constantes dos autos são suficientes a resolução da controvérsia. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. OMBRO. REDUÇÃO FUNCIONAL DA MOBILIDADE. DÉFICIT FUNCIONAL. NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL REQUISITOS CONFIGURADOS. BENEFÍCIO DEVIDO. Hipótese dos autos em que a análise da prova pericial demonstrou que a lesão decorrente do infortúnio laboral sofrido pelo segurado acarretou sequela que reduziu a capacidade laboral do...

    ... funcional da mobilidade da articulação do ombro. Ainda que a sequela seja de grau ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE. Apresentando o autor grau de redução funcional de 25% em relação a articulação do ombro direito, não é possível lhe alcançar a integralidade da indenização prevista na apólice contratada, sendo necessária a observância da tabela de graduação constante das Condições Gerais e Especiais da Apólice. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70045398229, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 24/10/2013)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA PROVA PERICIAL. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. 3. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente, os quais, por si sós, agridem o patrimônio moral e emocional da pessoa trabalhadora (nesse sentido, o dano moral, em tais casos, verifica-se in re ipsa); b) nexo causal, que se evidencia pela circunstância de o malefício ter ocorrido em face das circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume...

    ..., pela repetição na compressão da articulação de seu ombro direito. Quanto ao elemento culpa, a ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? Plano de Saúde ? Negativa de cobertura de materiais (duas âncoras de material absorvível e uma lâmina de "shaver") indicados por profissional da área médica para a realização de cirurgia no autor, em razão de desgaste da articulação do ombro direito com ruptura de 90% do manguito rotador (ligamento entre os ossos) ? Ausência dos vícios do art. 535 do CPC ? Prequestionamento ? Pretensão Infringente ? Embargos Rejeitados. Os embargos de declaração têm natureza integrativa, sendo previstos para sanar omissões, contradições ou obscuridades quando existentes no julgado, restando inadmissível para obter novo reexame da causa. Admite-se, excepcionalmente o prequestionamento como forma do recorrente demonstrar ter esgotado todos os meios ao seu alcance para o tribunal "...

  • Indenização Paciente que se submete a uma cirurgia plástica, para retirada de uma cápsula da articulação do seu ombro esquerdo e vem a ficar sem oxigenação por alguns minutos, causando-lhe parada cardiorrespiratória e, depois de 10 dias, o óbito Responsabilidade do anestesista e do chefe da equipe de cirurgia bem delineadas Quantum indenizatório bem fixado - Adoção dos fundamentos da sentença, em razão do permissivo do artigo 252 do Regimento Interno desta Egrégia Corte - Sentença mantida Agravo retido e recursos dos réus desprovidos.

  • RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDAS. ESTABILIDADE NO EMPREGO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO. Presentes o dano, consistente em "Tendinopatia de Ombro Direito", com caráter de cronicidade e irreversibilidade e comprometimento funcional e laboral, e comprovados o nexo de causalidade entre a moléstia da autora e o trabalho prestado, bem como a culpa da reclamada, decorrente de conduta omissiva quanto à observância das normas de proteção e segurança do trabalho, resta mantida a responsabilidade civil da ré e a sua condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais sofridos. Ademais, a prova produzida evidencia que após a alta previdenciária e a reapresentação para o trabalho, a reclamada inviabilizou a perm...

    ... e dinâmica e movimentação da articulação do ombro direito. Assevera que por ser pessoa ...

  • ACIDENTE DO TRABALHO. AUXILIO-DOENÇA. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR. EXAME DA LEGISLAÇÃO. PROVA PERICIAL. COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE. INAPTIDÃO PARA EXERCÍCIO DO TRABALHO. O auxílio-doença está inserido no sistema constitucional de proteção ao trabalhador, constituindo-se em direito social fundamental. Compreensão do princípio constitucional da dignidade humana (art. 1º, III, CF) e do artigo 6º da Constituição Federal. Os requisitos legais do auxílio-doença estão previstos no artigo 59 da Lei nº 8.213/91. A presença da incapacidade para o trabalho por período superior a 15 (quinze) dias é requisito fundamental para a concessão do benefício, a ser constatada mediante a realização de prova pericial. A redução da capacidade laboral, comprovada por pericia médica, por ...

    ...(fraturas múltiplas costelas), luxação do ombro direito e perfuração em região direita do ...2) Instabilidade da articulação do ombro direito e incapacidade para realização ...

  • ACIDENTE DO TRABALHO. AUXILIO-DOENÇA. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR. EXAME DA LEGISLAÇÃO. PROVA PERICIAL. COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE. INAPTIDÃO PARA EXERCÍCIO DO TRABALHO. O auxílio-doença está inserido no sistema constitucional de proteção ao trabalhador, constituindo-se em direito social fundamental. Compreensão do princípio constitucional da dignidade humana (art. 1º, III, CF) e do artigo 6º da Constituição Federal. Os requisitos legais do auxílio-doença estão previstos no artigo 59 da Lei nº 8.213/91. A presença da incapacidade para o trabalho por período superior a 15 (quinze) dias é requisito fundamental para a concessão do benefício, a ser constatada mediante a realização de prova pericial. A redução da capacidade laboral, comprovada por pericia médica, por ...

    ...(fraturas múltiplas costelas), luxação do ombro direito e perfuração em região direita do ...2) Instabilidade da articulação do ombro direito e incapacidade para realização ...

  • RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, segundo o seu livre convencimento, nos termos dos arts. 130 e 131 do CPC. In casu, o Tribunal Regional afastou o alegado cerceamento do direito de defesa, sob o fundamento de que -o prejuízo alegado decorreu de inércia da própria parte que, intimada em audiência para apresentar eventuais exames complementares por ocasião da perícia, deixou de assim proceder, sem nem, ao menos, requerer dilação de prazo ou redesignação da perícia-, e de que as provas dos autos, mormente o laudo pericial, foram suficientes para o julgamento da pretensão da reclamante, quanto ao dano moral. Assim, não se configura o alega...

    ...: "dor pontual a palpação de articulação acromio clavicular esquerda com discreto reflexo ..., sem relação com a articulação do ombro propriamente dita". Respondeu, nos quesitos ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO - LUCROS CESSANTES, NO VALOR MENSAL DE 18,75% SOBRE O ÚLTIMO SALÁRIO DO AUTOR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 333 e 438 desta Corte, do que dispõe o § 4º do artigo 896 da CLT, bem como porque não restou configurada a alegada ofensa aos artigos 5º, inciso II, e 7º, inciso XXVIII, da Constituição Feder...

    ... expressivos e uso sistematizado da articulação do ombro direito (f. 447). Diante desse quadro, ...

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