Artifice de carpintaria e marcenaria

• nº 1999.01.00.091628-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Fevereiro de 2005

ADMINISTRATIVO. ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. ARTIFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA. ENQUADRAMENTO NO NÍVEL INTERMEDIÁRIO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. O Plano de Classificação de Cargos originalmente previsto na Lei nº 5.645/70 dividia as categorias funcionais dos servidores do DNOCS em níveis superior e médio. Com a edição da Lei nº 7.923/89 os cargos passaram a ser distribuídos nos níveis superior, intermediário e auxiliar, levando-se em consideração o grau de complexidade e responsabilidade, bem como o nível de escolaridade do servidor. Tratando a pretensão autoral de reenquadramento do cargo de artífice de carpintaria e marcenaria em nível intermediário, por ter sido enquadrado no nível auxiliar, a prescrição qüinqüenal atinge o próprio fundo de direito e nã...

• nº 96.01.46082-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Outubro de 2003

ARTÍFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA - DESVIO DE FUNÇÃO PARA AUXILIAR OPERACIONAL DE PERITO CRIMINAL - PAGAMENTO DEVIDO PELO DESEMPENHO DA FUNÇÃO EFETIVAMENTE EXERCIDA. - O desvio de função autoriza o pagamento, enquanto durar, dos salários correspondentes ao desempenho das funções efetivamente exercidas. (Tribunal Federal de Recursos, Súmula nº 223.) - Desvio de função existente na espécie. - Apelação e Remessa Oficial denegadas. - Sentença confirmada.

• Gabinete Do SecretÁRio

• IOSP, 20 de Outubro de 2009
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 1300/2010 de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2010

Denúncia. Irregularidade Na Transposição de Cargo de Nível Auxiliar para Intermediário, Com Mudança do Nível de Escolaridade Exigido, Sem Lei Autorizativa. Conhecimento. Oitiva Prévia Dos Servidores Beneficiados pela Transposição Irregular de Cargos. Insuficiência Dos Argumentos Apresentados Pelos Interessados para Justificar a Irregularidade Ident

... ali tratada abrangeu as classes de artífice especializado, contramestre, mestre e especial das... e comunicação e artífice de carpintaria e marcenaria do Grupo Artesanato, ou seja, categor...

• Acórdão nº 1997.51.01.021988-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Agosto de 2009

... bem como (2) reintegração no cargo de Artífice do quadro permanente do Ministério da Marinha, re... foi demitido do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria do quadro permanente do antigo Minist...

• DECRETO Nº 79704, DE 17 DE MAIO DE 1977. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Cargos para Categorias Funcionais Dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio, e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministerio Publico Federal, e da Outras Prov...

... I, para as Categorias Funcionais de Artifice de Eletricidade e Comunicações e Artifice de Carrpintaria e Marcenaria, do Grupo Artesanato, Código: 700; Agente Adminis...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 79704, 20 de Maio de 1977
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Julho de 1999

RECURSO ADMINISTRATIVO. A superveniência de lei prevendo alteração na estrutura do Plano de Carreira funcional não assegura ao servidor em estágio probatório o mesmo enquadramento dos demais servidores já estáveis, ainda mais quando a lei expressamente determina o enquadramento em nível diverso daquele pretendido pelos recorrentes.

... anterior, e, assim como seus colegas artífices, transpostos para o cargo de Técnico Judiciário...., respectivamente, de artífice de marcenaria e carpintaria, artífice de mecânica e artífice ...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-508440-83.2005.5.12.0036 de 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.

..., exercendo as funções do cargo de artífice de carpintaria (marceneiro) desde 13/03/1981, no r... postulante tenha prestado serviço de "marcenaria" ao INSS por intermédio de outras empresas. Consi...

• nº 96.01.46082-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 11 de Julho de 2007

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTINOMENTO. As questões trazidas a julgamento foram devidamente apreciadas pelo acórdão recorrido.Não há, portanto, omissão a ser sanada. Pretende o embargante, em verdade, rediscutir questão de direito nessa via, com nítido propósito infringente do julgado, o que é incabível a teor do artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Nos termos de precedentes desta Corte, o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos deduzidos pelas partes, bastando adotar aqueles necessários para fundamentar a decisão. "Embora a jurisprudência venha admitindo a oposição de embargos declaratórios com a finalidade de prequestionar matéri...

..."ARTÍFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA - DESVIO DE FUNÇÃO P...

• Departamento de Estradas de Rodagem

• IOSP, 20 de Outubro de 2009
• Executivo - Caderno 1