artigo 3o da clt

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

1 featured result for artigo 3o da clt
More than 10.000 documents for artigo 3o da clt
  • RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. O contexto probatório comprova que o reclamante prestou trabalho com subordinação em benefício do grupo econômico integrado pelos réus, de modo a caracterizar vínculo de emprego, nos termos do artigo 3o da CLT. Não restou configurado, contudo, que ele desempenhasse atividades típicas de bancário, ainda que o banco tenha se beneficiado de seu trabalho e ainda que ele tenha laborado no interior de uma agência bancária. O benefício do banco com o trabalho do autor decorre do fato de integrar, juntamente com a segunda ré, um mesmo empreendimento econômico.

  • Tendo a reclamada confirmado a prestação de serviços, ainda que sob natureza jurídica diversa daquela insculpida no artigo 3o da CLT, a ela incumbia o ônus de prova respectivo, à luz do disposto nos artigos 818 da CLT c/c o 333, II, do CPC. À falta de prova, neste particular, há de ser reconhecida a existência do vínculo empregatício aventado na inicial. Recurso ordinário patronal improvido Tendo ficado demonstrado nos autos, inclusive pelo depoimento do próprio preposto da reclamada, que o reclamante não estava sujeito a controle de jornada, são indevidas as horas extras postuladas. Recurso Ordinário obreiro improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, NÃO CONHECER do recurso do obreiro qua...

  • Tendo a reclamada confirmado a prestação de serviços, ainda que sob natureza jurídica diversa daquela insculpida no artigo 3o da CLT, a ela incumbia o ônus de prova respectivo, à luz do disposto nos artigos 818 da CLT c/c o 333, II, do CPC. À falta de prova, neste particular, há de ser reconhecida a existência do vínculo empregatício aventado na inicial. Recurso ordinário patronal improvido A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição. Destarte, falece de competência esta Justiça Especializada em relação à cobrança e execução de contribuições previdenciárias devidas ao longo do período de labor cland...

  • Tendo a reclamada confirmado a presta¿¿o de servi¿os, ainda que sob natureza jur¿dica diversa daquela insculpida no artigo 3o da CLT, a ela incumbia o ¿nus de prova respectivo, ¿ luz do disposto nos artigos 818 da CLT c/c o 333, II, do CPC. Havendo prova, neste particular, correta a decis¿o de 1¿ grau que afastou a exist¿ncia do v¿nculo empregat¿cio aventado na inicial. Recurso ordin¿rio obreiro improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3¿ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regi¿o, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de n¿o conhecimento do apelo, por viola¿¿o ao princ¿pio da dialeticidade e, no m¿rito, por igual vota¿¿o, NEGAR PROVIMENTO. Recife (PE), 24 de fevereiro de 2010. Ana Cristina da Silva Ferreira Lima - Ju¿za Relatora  

  • Tendo a reclamada confirmado a prestação de serviços, ainda que sob natureza jurídica diversa daquela insculpida no artigo 3o da CLT, a ela incumbia o ônus de prova respectivo, à luz do disposto nos artigos 818 da CLT c/c o 333, II, do CPC. À falta de prova, neste particular, há de ser reconhecida a existência do vínculo empregatício aventado na inicial. Recurso ordinário patronal improvido Estando o obreiro assistido por advogado particular, patente a ausência dos requisitos insertos no artigo 14 da Lei 5584/70 e entendimentos sumulados nºs. 219 e 329 do Colendo TST, o que impede o deferimento da verba. Recurso adesivo obreiro improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, NÃO CONHECER das contrarrazões ofere...

  • Tendo a reclamada confirmado a presta¿¿o de servi¿os, ainda que sob natureza jur¿dica diversa daquela insculpida no artigo 3o da CLT, a ela incumbia o ¿nus de prova respectivo, ¿ luz do disposto nos artigos 818 da CLT c/c o 333, II, do CPC. ¿ falta de prova, neste particular, h¿ de ser reconhecida a exist¿ncia do v¿nculo empregat¿cio aventado na inicial. Recurso ordin¿rio patronal improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3¿ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regi¿o, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Recife (PE), 24 de fevereiro de 2010. Ana Cristina da Silva Ferreira Lima - Ju¿za Redatora  

  • VÍNCULO DE EMPREGO versus PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. ÔNUS DE PROVA. Considerando a incidência do princípio protetivo, que vigora no processo do trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em contrário. Desse modo, ao emprestar à relação jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o, da CLT, incumbe à parte ré o encargo de provar o fato modificativo alegado, nos moldes do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC. In casu, a demandada trouxe a lume elementos que demonstram a condição de autônomo do reclamante, desincumbindo-se do seu encargo processual. Recurso ordinário improvido. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, po...

  • COOTRAVIPA. Cooperativa de prestação de serviços. Vínculo de emprego. Inexistência de prova de fraude na constituição da cooperativa, sequer alegada na petição inicial. Requisitos do artigo 3o da CLT não preenchidos em relação à reclamada Cootravipa. Vínculo de emprego inexistente.

  • O contrato de trabalho emerge da realidade fática que se vislumbra no desenrolar da prestação dos serviços, de sorte que, constatando- se a presença de dados que definem sua natureza jurídica no sentido da existência dos elementos ínsitos no artigo 3o da CLT, há que ser reconhecida a relação de emprego. 2. Recurso ordinário não provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, contra o voto do Desembargador Relator, que dava provimento parcial para excluir da condenação a multa imposta em face da eventual falta de anotação da CTPS da reclamante e contra o voto do Desembargador Revisor, que dava provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º da CL...

  • VÍNCULO DE EMPREGO versus PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. ÔNUS DE PROVA. Considerando a incidência do princípio protetivo, que vigora no processo do trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em contrário. Desse modo, ao emprestar à relação jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o, da CLT, incumbe à parte ré o encargo de provar o fato modificativo alegado, nos moldes do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC. In casu, o demandado trouxe à lume elementos que demonstram a condição de autônoma da reclamante, desincumbindo-se do seu encargo processual. Recurso ordinário improvido. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, po...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company