artigos religiosos
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais ... ARTIGO 3 ... Alm das normas constitucionais ... IV - a produo, a comercializao, a aquisio e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e s prticas fundadas na ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados ... jornalísticas, visando fins culturais, científicos ou religiosos, poderão promover sua inscrição como jornalistas, na forma desta ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 41 ... A transformação de vistos de que tratam os artigos 37 e 39 ficará sem efeito, se não for efetuado o registro no prazo de ... É lícito aos estrangeiros associarem-se para fins culturais, religiosos, recreativos, beneficentes ou de assistência, filiarem-se a clubes ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... religiosos ... § 2º Nenhum preso ou internado poderá ser obrigado a ... , a autoridade representará ao Juiz da execução para os fins dos artigos 118, inciso I, 125, 127, 181, §§ 1º, letra d, e 2º desta Lei ...
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A PROPAGAÇÃO DA HOMOFOBIA A PARTIR DE UM GRUPO DE RELIGIOSOS CRISTÃOS
O presente artigo objetiva investigar a influência dos valores religiosos cristãos na construção da homofobia no Brasil. A pesquisa qualitativa foi dividida em uma parte bibliográfica e outra empírica, sendo que os sujeitos participaram de um grupo focal para o debate do tema. Os resultados foram organizados em três categorias: a família homoparental: sua (des)legitimidade na visão cristã; a...
... 1) ... A pesquisa bibliográica ocorreu em torno de livros e artigos que tratam do tema “homofobia”, “religião”, “sexualidade” e “sexismo”, publicados entre 1998 e 2014. Os autores utilizados foram, em ... -
Sobre a recusa de transfusão de sangue por motivos religiosos
Andery: Recusa de transfusão de sangue por motivos religiosos
- Decreto nº 88.341 de 30/05/1983. INCLUI O COMERCIO DE ARTIGOS REGIONAIS NAS ESTANCIAS HIDROMINERAIS, DENTRE AS ATIVIDADES COM FUNCIONAMENTO PERMANENTE AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
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Acórdão Nº 0002814-31.2014.8.24.0040 do Quarta Câmara Criminal, 02-09-2021
... , o ru contou que estava precisando de alguns livros e artigos religiosos, alm do hbito religioso para fazer uma dramatizao, um trabalho, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , excluídos os casos de conversão em indenização previstos nos artigos 496 e 497 da CLT ... § 16. Para efeito de verificação do limite de que ... Artigos para fumantes ... Brinquedos ... Artigos religiosos ... Couros e peles ... Empresas de Seguros Privados e Capitalização ...
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Análise acerca da compatibilidade da existência de feriados religiosos em um estado laico
Este trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade de feriados religiosos em um Estado laico. A existência de feriados religiosos, sob a perspectiva constitucional, poderia constituir violações aos direitos dos que não se encontram representados pela religião majoritária. O conflito entre Estado e religião envolve diversos princípios jurídicos, como a dignidade da pessoa humana, laicidade
... Sobre o tema sugerimos a leitura dos artigos disponíveis no sítio Atheism Analyzed : The Reality Approach: ... Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 4, n. 7, p.187-212, ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Art. 1º Os artigos adiante indicados do Capítulo I ?Da Identificação Profissional? do ... 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos têrmos da legislação própria.? ... Art. 3º No Capítulo III - ...
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Decisão monocrática Nº 0003415-09.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-03-2023
... APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO DE PRODUTOS RELIGIOSOS ... APELADOS: MÁRCIA REGINA OZEIKA FÁVARO E OUTRA ... RELATOR: ... OSEIKA FÁVARO e PROFEAPAZ ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ... RELATÓRIO: ... Inicialmente, cumpre esclarecer que, ...
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Acórdãos nº 1001678-62.2016.8.26.0102 de 5ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... 1. A renda obtida na loja de artigos religiosos é revertida às finalidades essenciais da parte ...
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LEI 13004 de 24/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS. 1, 4 E 5 DA LEI 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, PARA INCLUIR, ENTRE AS FINALIDADES DA AÇÃO CIVIL PUBLICA, A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL.
... , evitar dano ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística ou aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico." (NR) ... "Art. 5º ...
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Imunidade tributária para templos religiosos deve ser revista
Carlos Abrão: Imunidade tributária para templos religiosos deve ser revista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20222-32.2018.5.04.0871)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão regional não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte...
... Manter empregado trabalhando em dias de feriados nacionais e religiosos, sem permissão ... da autoridade competente e sem a ocorrência ... a remuneração respectiva, observados os dispositivos dos artigos 6º e 7º desta ... lei." ... Não havendo discussão ... -
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece ... -
O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... embates entre ciência e religião e a oposição de segmentos religiosos a direitos da população LGBTQIA+ permitem a verificação da hipótese ... -
Liberdade de Crença e o Sacrifício de Animais em Cultos Religiosos
O presente artigo tem por propósito analisar em que medida a proteção à fauna pode impor-se como um limite à prática de cultos religiosos nos quais ocorrem sacrifícios de animais. A questão é delicada se assumirmos que a liberdade religiosa só tem sentido se compreendida como o direito não apenas de ter uma crença, mas de se determinar em razão dela. Como, por outro lado, nenhum direito ou valor...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos, ... não autoriza a suspensão dos direitos determinados nos seguintes artigos: 3 (Direito ao Reconhecimento da Personalidade Jurídica), 4 (Direito à ...
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As possibilidades de uma leitura do fenômeno jurídico a partir da religião: a proposta metodológica e o exemplo da teologia política de João Calvino
O presente trabalho discute e tenta lançar bases para uma abordagem do fenômeno jurídico a partir de um cabedal teórico próprio do estudo das religiões, diante das diversas e, muitas vezes, pouco exploradas interfaces entre direito e religião. Nesse sentido, apresenta-se os marcos teóricos para a empreitada proposta, os quais se valem da especificidade das categorias desenvolvidas no seio da ciênc
... ões, tomando o fenômeno religioso por seus próprios aspectos religiosos e específicos, usando, em seguida, a teologia política de João Calvino ... -
A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... ões, seja em razão de guerras civis, por problemas étnicos, religiosos, ambientais e outras situações que se manifestam com frequência. Sendo ... 14 Os artigos 10 e 11 versam sobre a não concessão do visto: “Art. 10. Não se ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... Internacional de Direitos Civis e Políticos (em particular nos Artigos 23 e 24), no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e ... e amizade entre todos os povos, grupos étnicos, nacionais e religiosos e pessoas de origem indígena; ... e) imbuir na criança o respeito ao ...
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Em vigor
Lei nº 1.110, De 23 de maio de 1950. Regula o reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso.
... para o casamento perante o oficial do registro civil (Cdigo Civil artigos 180 a 182 e seu pargrafo) facultado aos nubentes, para se casarem perante ... HABILITAO POSTERIOR ... ARTIGO 4 ... Os casamentos religiosos, celebrados sem a prvia habilitao perante o oficial do registro pblico, ...