as eleicoes 2008

• Acordão nº 11023 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Marzo de 2012

Recurso Eleitoral - Prestação de Contas Relativas Às Eleições de 2008 - Desaprovadas - Preliminar de Nulidade Rejeitada - Mérito - Irregularidades Insanáveis - Recurso Desprovido.

• Acordão nº 777493 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Noviembre de 2010

Registro. Candidato a vereador. Rejeição de contas. 1. A jurisprudência desta Corte Superior relativa às eleições de 2008, é no sentido de que a liminar ou a tutela antecipada obtida após o pedido de registro não suspende os efeitos da inelegibilidade por rejeição de contas. 2. Em face de decisão do Tribunal de Contas da União que rejeitou as contas do agravante alusivas a convênio, evidencia-se configurada a inelegibilidade do art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar nº 64/90. Agravo regimental não provido.

• Acordão nº 2932 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Marzo de 2012

Recurso Eleitoral - Prestação de Contas Relativas Às Eleições de 2008 - Desaprovadas - Extratos Evidenciam o Pagamento de Despesas em Dinheiro - Irregularidade de Pequeno Valor - Esclarecimentos do Requerente Suficientes - Aplicação do Principio da Proporcionalidade - Recurso Parcialmente Provido para Aprovar as Contas Com Ressalva.

• Acórdãos nº 994090228030 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2009

VOTO N°: 7837 AGRV. N°: 885.005.5/6-00 COMARCA: AGUAI AGTE. : ADRIANO PEREIRA LEITE AGDO. : PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ Possessória - Liminar - Reintegração em unidades de conjunto habitacional construído pelo Município e destinado a pessoas de baixa renda, em regime de comodato. Invasão ocorrida logo após as eleições de outubro de 2008, segundo alguns, autorizada por servidores municipais. Invasão praticada por pessoas carentes, com crianças e que não terão para onde ir. Cassação da liminar para determinar que o conflito seja resolvido de forma negociada, após avaliação dos critérios eleitos pela Administração para distribuição das moradias preservando no local as famílias que efetivamente tinham direito as habitações. Recursos desprovidos com observação.

• Acordão nº 10337 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Octubre de 2010

Recurso Eleitoral. Contas Relativas Às Eleições de 2008 Desaprovadas. Decisão Que Nega a Expedição de Certidão de Quitação Eleitoral. Contas Tempestivamente Apresentadas. a Simples Apresentação das Contas É Válida para Obtenção da Certidão de Quitação Eleitoral. o Art. 11, § 7º, da Lei Nº 9.504/97, Incluido Pelo Art. 3º da Lei 12.034/09, Tem Pleno Efeito Com Relação a Fatos Anteriores. Recurso Provido.

• Acordão nº 59 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Octubre de 2009

Recurso contra Expedição de Diploma - Contas no Exercício de Cargo Público Rejeitadas Pelo Poder Legislativo Local - Prefeito - Emissão do Decreto-Legislativo Após as Eleições de 2008 - Inelegibilidade Válida para Eleições Futuras - Recurso Desprovido.

• Acordão nº 2762 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Septiembre de 2011

Recurso Eleitoral. Prestação de Contas de Campanha de Candidata. Eleições 2008. Desaprovação. Vicios Que Não Comprometem a Regularidade das Contas. Recurso Provido para Aprovar Com Ressalva as Contas Prestadas.

• Acordão nº 10723 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Mayo de 2010

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRAZO RECURSAL. 24 HORAS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. INTEMPESTIVIDADE REFLEXA. PREFEITO. ELEIÇÕES 2008. NÃO PROVIMENTO. 1. O art. 279 do Código Eleitoral, o art. 36, § 2º, do RI-TSE, o art. 21, § 4º, da Res.-TSE nº 22.624/2007 (relativo às eleições de 2008) e também o art. 34, § 4º, da Res.-TSE nº 23.193/2009 (relativo às eleições de 2010) dispõem que o prazo para a interposição do agravo de instrumento contra decisão que não admite recurso especial eleitoral é de três dias. Precedente: RO nº 1.679/TO, Rel. Min. Felix Fischer, voto-vista do Min. Arnaldo Versiani, DJe de 1º.9.2009. 2. O prazo recursal para o oferecimento de embargos de declaração, em i...

• Acordão nº 1001453 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Septiembre de 2011

Recurso Eleitoral. Prestação de Contas de Campanha de Candidato. Eleições 2008. Desaprovação. Vicios Que Não Comprometem a Regularidade das Contas. Recurso Provido para Aprovar Com Ressalva as Contas Prestadas.

• Acordão nº 32757 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Abril de 2009

Recursos Eleitorais - Propaganda Eleitoral Antecipada - Sentença Pela Procedência - Pessoas Portando Bandeiras Estampadas Com o Número do Partido nos Arredores da Convenção - Distribuição de Panfletos Contendo Propaganda Intrapartidária e de Convites Aos Filiados de Diversos Partidos Políticos, Com o Fim de Divulgar a Realização de Convenção para as Eleições de 2008 - Ausência de Elementos Caracterizadores de Propaganda Eleitoral - Precedente do C. Tribunal Superior Eleitoral - Recursos Providos.