as leis trabalhistas de getulio vargas
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Interna - IGP/DI, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, no mês de apresentação da ... 6º Continua aplicável aos débitos trabalhistas o disposto no art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de ... 1º das Leis nº 8.056, de 28 de junho de 1990, nº 8.127, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... Interna - IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, no respectivo período ... ões de trabalho implica tanto o respeito às leis trabalhistas e aos contratos coletivos de ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... Nacional de Reforma Agrária, nos termos das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 8.629, ... (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas; ... #Incluído pela Medida ... ARTIGO 39 ... Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... § 2º Quando as ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 87. As despesas com o ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com o ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ... Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... ARTIGO 73 ... As despesas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10237-16.2020.5.03.0186)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS , SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO APÓS A VIGÊNC
... GETÚLIO VARGAS ... , ... SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 ... trabalhistas ... III ... Pelo prisma da ... -
Justiça do Trabalho - uma rede permanente de amparo social
O presente artigo versa sobre a situação socioeconômica da Justiça do Trabalho nos tempos de pandemia, seu papel de termômetro da situação econômica e de permanente rede de amparo social, equacionando os problemas das relações de trabalho, com destaque para os emergidos na e em consequência da pandemia, esta que precipitou o maior problema econômico, social e político já conhecido, para o momento
... Getúlio" Vargas, em 1 o de maio de 1945 ... 1. Introdu\xC3" ... de resolução dos conlitos trabalhistas, individuais e coletivos, para conter as ... daqueles; concurso oicial do Estado às leis de assistência aos operários urbanos e rurais e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com o ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ... Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 74 As despesas com o ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e juizados especiais federais criados pelas Leis nºs 10.259, de 12 de julho de 2001, e 12.011, de ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 72. As despesas com o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10678-49.2019.5.03.0180)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONVÊNIO PARA PROMOÇÃO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO (FGV) E A EMPRESA CONTRATANTE (IBS) - DISTINGUISH . TRANSCENDÊNCIAS POLÍTICA E JURÍDICA...
... Leis ... do Trabalho (má-aplicação), há ... Getúlio Vargas -, e a empresa contratante do programa ... ômico na proteção dos créditos trabalhistas, o caso dos autos, como já ... -
Em busca da bolsomarca
... Diga Getulio Vargas e voc ter mais pessoas relacionando o nome do presidente gacho s leis trabalhistas do que ditadura do Estado Novo ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 2.827, revogavam-se as leis de 1830 e 1837, regulando-se exaustivamente as ... ção e fiscalização das novas leis trabalhistas. Partindo dele, em torno dele, é que se ... na mão do Chefe de Estado, que era Getúlio Vargas. A maior novidade daquela Constituição ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Getúlio Vargas ... Alexandre Marcondes Filho ... 1 ... , coordenar, sistematizar preceitos trabalhistas esparsos, então vigentes. Foi mais longe, ...
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Princípios do direito do trabalho
... , sobre ele refletindo, de modo a construir leis (ou leis tendenciais ) e hipóteses ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas — Instituto de Documentação, 1986, p ... ípios não são necessariamente trabalhistas; alguns, inclusive, atuam em diversos outros ...
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Princípios do direito do trabalho
... , sobre ele refletindo, de modo a construir leis (ou leis tendenciais ) e hipóteses ... e em todas as situações trabalhistas a incidência do princípio geral enfocado ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas — Instituto de Documentação, 1986. p ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... adicionais e a execução das respectivas leis deverão ser realizadas de modo a evidenciar a ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ... Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. ... Art. 77. As despesas com o ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Getúlio Vargas do Rio de Janeiro; o Dr. Alexandre Pacheco ... próprio de tratamento informacional, como leis ... mais recentes, a exemplo das que tratam do ... reação ludista quanto aos direitos trabalhistas: ... no intuito de proteger os caros valores ... -
Terceirização
... flexível e a edição de normas trabalhistas menos rígidas. Destarte, algumas fábricas ... e de serviço de vigilância, previstos nas Leis n. 6.019/74 e n. 7.102/83, seria ilegal a ... de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGVEESP) estimou o diferencial de ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações ... operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade representada no ...
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A Normatividade dos Princípios
... para o estudo dos direitos sociais e trabalhistas sob a perspectiva emancipatória e humanista, e ... e esta obediência compreende não apenas as leis escri- ... 64 • CURSO DE DIREITO ... 24, n. 4, Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, p. 211-219, out./ dez. 1984 ... adota ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... § 2º Quando as dotações ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 90. As despesas com o ...
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Direito individual do trabalho
... 442-B, à Consolidação das Leis do Trabalho, cujo teor é o seguinte: ... “A ... Interpretar as normas trabalhistas é buscar o seu verdadeiro sentido ... Os ... de trabalho, iniciadas com o presidente Getúlio" Vargas. Na verdade, o que se viu foi a intervenç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0159115-59.2017.8.19.0001 (Criminal), 04-03-2020
APELAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO ADMINISTRATIVO. TECNICO DE ENFERMAGEM. CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO FIRMADOS ENTRE A AUTORA E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO COM INÍCIO DE VIGÊNCIA EM 24/02/2010, PRORROGADO ATÉ 14/03/2014, LOTADA NO HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS. AFIRMA A AUTORA QUE DURANTE O PERÍODO DO CONTRATO ¿TRABALHISTA¿ NUNCA RECEBEU OU...
... GETÚLIO VARGAS. AFIRMA A AUTORA QUE DURANTE O PERÍODO DO ... o limite previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas ... Além disso, o art. 37, I da ... -
História do Brasil
... ão indígena foi proibida em 1570, as leis para tal foram recorrentemente burladas. Os ... documento, que foi compilado por Eugênio Vargas" Garcia, “1810 – Tratado de Comércio e Navega\xC3" ... dívida paraguaia aconteceu apenas com Getúlio" Vargas, na década de 1930, assim como a devoluç\xC3" ... úlio Vargas não cuidou dos direitos trabalhistas ... 1: Errado. A resistência à mudança ...