as regencias

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459 documents for as regencias
  • PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. Preparo realizado junto a outro Tribunal é a mesma coisa que ausência de preparo, cujo prazo é peremptório. Agravo de instrumento de que não se conhece. Peças liberadas pelo Relator, em Brasília, 2 de abril de 2013., para publicação do acórdão.

  • RESCISÓRIA - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL - PENSÃO ESPECIAL - PROFESSOR CONTRATADO PELO REGIME DA CLT - FALECIMENTO - EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ESTATUTÁRIO À ESPOSA - IMPOSSIBILIDADE - DISTINÇÃO ENTRE FUNCIONÁRIO E EMPREGADO PÚBLICOS - INADEQUAÇÃO DA AÇÃO COMO FORMA DERRADEIRA DE RECURSO – RECURSO ESPECIAL - EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES NORMATIVOS – MATÉRIA CONSTITUCIONAL – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I - Conforme consignado na decisão rescindenda, "pelo fato de a lei usar termo mais compreensivo ('servidor') em determinado artigo de lei específica (estatuto), não quer dizer que esteja tratando igualmente 'servidores' regidos por regimes diferentes. A exegese se faz sistemática e teleologicamente". II- Uma coisa era o empregado público, regido pela CLT. Outra, bem distinta, era o funcionário pú...

  • PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. Preparo realizado junto a outro Tribunal é a mesma coisa que ausência de preparo, cujo prazo é peremptório. Agravo de instrumento de que não se conhece. Peças liberadas pelo Relator, em Brasília, 2 de abril de 2013., para publicação do acórdão.

  • PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. Preparo realizado junto a outro Tribunal é a mesma coisa que ausência de preparo, cujo prazo é peremptório. Agravo de instrumento de que não se conhece. Peças liberadas pelo Relator, em Brasília, 2 de abril de 2013., para publicação do acórdão.

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  • PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. Preparo realizado junto a outro Tribunal é a mesma coisa que ausência de preparo, cujo prazo é peremptório. Agravo de instrumento de que não se conhece. Peças liberadas pelo Relator, em Brasília, 2 de abril de 2013., para publicação do acórdão.

  • PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. Preparo realizado junto a outro Tribunal é a mesma coisa que ausência de preparo, cujo prazo é peremptório. Agravo de instrumento de que não se conhece. Peças liberadas pelo Relator, em Brasília, 2 de abril de 2013., para publicação do acórdão.

  • PROCESSUAL CIVIL - EF EM VARA ESTADUAL - IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF - PREPARO EFETUADO NO TJ/GO - RECURSO DESERTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. Preparo realizado junto a outro Tribunal é a mesma coisa que ausência de preparo, cujo prazo é peremptório. Agravo de instrumento de que não se conhece. Peças liberadas pelo Relator, em Brasília, 2 de abril de 2013., para publicação do acórdão.

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