APELAÇÃO CRIME. ESTUPROS E ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. CRIMES PERPETRADOS PELO PADRASTO CONTRA VÍTIMA COM RETARDO MENTAL. PROVA. PENA. Em sede de crimes sexuais, especial valor se há de atribuir aos ditos da vítima, que, se coerentes e confiáveis, hão de prevalecer sobre a versão do réu, sempre impregnada pelo propósito de autopreservação. Vítima, no caso, que, posto que com retardo mental, apresentava condições de contar o que lhe sucedeu, do que resultou grávida. Réu que acabou admitindo a prática, ao menos uma vez, das relações sexuais, e, em outra, de atos diversos da conjunção carnal. Retardo mental demonstrado pelo que apuseram os peritos no exame de conjunção carnal, como resultado da entrevista que mantiveram com a ofendida, e, bem assim, por informações outras, advindas da pr...
... em 31/05/2007) Na cópula de mulher virgem com ascendente há necessariamente da parte deste ...
HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM CONTINUIDADE DELITIVA. NULIDADE. IMPLEMENTO DA DECADÊNCIA. DELITO COMETIDO COM ABUSO DE PÁTRIO PODER. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. ART. 225, § 1º, II, DO CP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. Nos termos da jurisprudência desta Corte de Justiça, é pública e incondicionada a ação penal referente aos crimes contra os costumes quando praticados pelo detentor do pátrio poder, padrasto, tutor ou curador da vítima. Inteligência do artigo 225, §1º, II, do Código Penal (Precedentes STJ). In casu, constatada a suposta participação e influência da genitora da vítima para a prática dos delitos sexuais praticados, o crime se procede mediante ação penal pública incondicionada, motivo pelo qual não há falar em d...
...13 constatou que a menor não é mais virgem, apesar da sua tenra idade. A denunciada DIRCE OLI... de crime sexual cujo autor seja ascendente (detentor do poder familiar), padrasto, tutor ou c...
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. DELITO COMETIDO COM ABUSO DE PÁTRIO PODER. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. ART. 225, § 1º, INCISO II, DO CP. CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE DA FAMÍLIA NÃO COMPROVADA. NOTORIEDADE DO FATO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO REGULAR DA VÍTIMA OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. INEXISTÊNCIA DE FORMALIDADES NA APRESENTAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. NULIDADE INEXISTENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte de Justiça, é pública e incondicionada a ação penal referente aos crimes contra os costumes quando praticados pelo detentor do pátrio poder, padrasto, tutor ou curador da vítima. Inteligência do artigo 225, §1º, II, do Código Penal (Precedentes STJ). Ainda que se considere que a ação seria pública condicionada à representação, ...
... de crime sexual cujo autor seja ascendente (detentor do poder familiar), padrasto, tutor ou c..., embora conste no feito que não era mais virgem, não há como afirmar que possuía pleno conhecim...
Apelação Criminal. Artigo 213, C/C os Artigos 224, Alínea a, e 226-II (Ascendente), do Código Penal. Pena Base em Seis Anos de Reclusão, Aumentada de um Quarto, Resultando Definitivamente em Sete Anos e Seis Meses de Reclusão, a Ser Cumprida em Regime Fechado. Coito Vagínico Com a Ofendida, Sua Neta de Dez Anos de Idade. Laudo de Exame Pericial Atestando Sinais de Conjunção Carnal Com Desvirginamento da Ofendida. Negativa da Autoria. Declarações da Ofendida no Sentido de que o Seu Avô Manteve Consigo Relações Sexuais, Confirmadas Com Depoimentos de Sua Genitora e de Testemunhas. Elementos Probatórios Apontando a Prática do Delito em Destaque. Sentença que Não Merece Reforma em Relação ao Acusado Salvador Ferreira dos Santos. Quanto ao Apelo de Valério de Jesus Moura, R...
... se com o exame, descobriria se era virgem ou nao,. tendo resposta positiva; comecou a chorar...
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. DELITO COMETIDO COM ABUSO DE PÁTRIO PODER. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. ART. 225, § 1º, INCISO II, DO CP. CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE DA FAMÍLIA NÃO COMPROVADA. NOTORIEDADE DO FATO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO REGULAR DA VÍTIMA OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. INEXISTÊNCIA DE FORMALIDADES NA APRESENTAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. NULIDADE INEXISTENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte de Justiça, é pública e incondicionada a ação penal referente aos crimes contra os costumes quando praticados pelo detentor do pátrio poder, padrasto, tutor ou curador da vítima. Inteligência do artigo 225, §1º, II, do Código Penal (Precedentes STJ). Ainda que se considere que a ação seria pública condicionada à representação, ...
... de crime sexual cujo autor seja ascendente (detentor do poder familiar), padrasto, tutor ou c..., embora conste no feito que não era mais virgem, não há como afirmar que possuía pleno conhecim...
ESTUPRO - CRIME COMETIDO CONTRA FILHA - VÍTIMA - PALAVRA - VALOR - PERÍCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRELIMINAR AFASTADA - CONDENAÇÃO DO RÉU IMPOSTA - REGIME PRISIONAL. - É da iniciativa do Ministério Público (ação pública incondicionada) a ação penal em virtude de crime de estupro cujo autor seja ascendente - na hipótese vertente, pai - da vítima (Código Penal, art. 225, § 1º, inciso II). Legitimidade do Ministério Público para estar no pólo ativo da lide reconhecida. - "Em tema de crime contra os costumes, que geralmente ocorrem às escondidas, as declarações da vítima constituem prova de grande importância, bastando, por si só, para alicerçar o decreto condenatório" (TJSP). Mais ainda quando elas provêm de mulher honesta e recatada, como é o caso dos autos, se...
... o ACD, apenas, que ela não seria virgem (f. 11-12 e verso), nada podendo ser visto, de out...
APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. CONTINUIDADE DELITIVA. MÉRITO ABSOLUTÓRIO. REFORMA. Existência do crime e autoria imputada ao apelado sobejamente demonstradas pelas provas carreadas aos autos. Versão vitimária coerente e convincente, em todas as oportunidades nas quais ouvida, sempre dizendo que quando tinha 9 anos de idade o pai estuprou-a pela primeira vez, e assim seguidamente, até completar 12 anos. Genitora que flagrou o réu em pleno ato sexual com a filha. Conselheiras Tutelares que disseram já estar acompanhando a família, há bastante tempo, em razão das denúncias de maus tratos, havendo sérias desconfianças de abuso sexual, sendo que a criança negava, e o pai estava sempre presente nas entrevistas, inclusive naquelas tidas com a psicóloga, nunca permitindo q...
..., a seguir, de ½, pela condição de ascendente da ofendida (art. 226, II do CP), e, ainda, de 2/3...20), não era mais virgem (fl. 11). No que diz com a autoria, como não pode...
APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO (DIVERSAS VEZES). ART. 224, "C¿ E ART. 226, III DO CÓDIGO PENAL. ÉDITO CONDENATÓRIO. Autoria e materialidade inequívocas nos autos. Exame de corpo de delito para conjunção carnal realizado no dia dos fatos, atestando o desvirginamento recente da vítima, menina de 17 anos de idade. Relatos da ofendida, que afirmou ter sido abusada sexualmente pelo réu, seu pai; e de sua mãe que presenciou a cena, flagrando-os em pleno ato. Acusado que alegou excitação ao ser supostamente provocado pela filha, mas negou o estupro. Policiais militares chamados a atenderam a ocorrência que encontraram mãe e filha chorando, desesperadas, e o pai, o algoz, negando os abusos. Demais testemunhas que não foram suficientes a comprovar a tese exculpatória, ou por serem tão só abonatórias, o...
...A VÍTIMA ERA VIRGEM QUANDO SE INICIARAM OS ABUSOS. 2. NO DIA 22 DE ABR... em ½ por crime praticado por ascendente, e 1/6 pela continuidade delitiva), em regime inic...
AC Nº. 70.035.263.334 AC/M 2.687 - S 10.06.2010 - P 09 APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO TENTADO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONSUMADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRELIMINARES DE NULIDADE: REJEIÇÃO. Preliminar de nulidade do processo. Nulidade não configurada, ante a inexistência de prejuízo formal e material ao réu, conduzindo à incidência do princípio pas de nullité sans grief. Ademais, as regras enunciadas no art. 212 do C.P.P. são de procedimento, não possuindo estatura processual suficiente para vetar a condução substantiva da lide penal pelo juiz natural da causa, de ofício ou a requerimento das partes, razão pela qual a condução da instrução judicial não se confunde com o modo e o ônus de produção da prova acusatória, que são encargos exclusivos do órgão acusador, único dono da pretens...
...226, II (ascendente), do C.P.B.). Renovada vênia, nem a questão é "... exame para ver, foi comprovado que ela era virgem e não tinha hematoma nenhum. Juíza: Pelo Minist...
AC Nº 70.029.494.218 AC/M 2.394 ¿ S 28.05.2009 ¿ P 64 APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPROS E ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR MAJORADOS PRATICADOS MEDIANTE VIOLÊNCIA REAL E PRESUMIDA. PRELIMINARES REJEITADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS FATOS DENUNCIADOS COMPROVADAS NAS DECLARAÇÕES UNIFORMES DA VÍTIMA, CONFIRMADAS PELOS DEPOIMENTOS DE SEU PAI, QUE FLAGROU UMA DAS SITUAÇÕES DE ESTUPRO E POR SUA MADRASTA. VÍTIMA QUE RESULTOU GRÁVIDA EM RAZÃO DOS ABUSOS PRATICADOS PELO RÉU, COMPANHEIRO DE SUA AVÓ, COM QUEM A OFENDIDA RESIDIA. LAUDO DE DNA QUE COMPROVA A PATERNIDADE DO RÉU EM RELAÇÃO AO FILHO DA OFENDIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. MANUTENÇÃO DA MAJORANTE EM RAZÃO DA AUTORIDADE EXERCIDA PELO RÉU SOBRE A VÍTIMA. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE TODOS OS FATOS. ATOS LIBIDINOSOS PRATICADOS EM CONTEX...
...A vítima não é mais virgem, conforme exame de conjunção carnal da fl. 15. O...II - se o agente é ascendente, pai adotivo, padrasto , irmão, tutor ou curador,...
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