APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE DO PAI E COMPANHEIRO DOS AUTORES POR POLICIAIS, APÓS A REALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO SINDICAL CONTRA A POLÍTICA ECONÔMICA DO PAÍS. EMPREGO DE BASTÃO CONTRA O PESCOÇO DA VÍTIMA. ASFIXIA. MECÂNICA. CONTUSÃO HEMORRÁGICA DE LARINGE POR TRAUMATISMO CERVICAL FECHADO. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. PENSIONAMENTO MANTIDO. 1. Quanto aos atos comissivos dos agentes estatais, responde o Estado de forma objetiva pelos danos causados a terceiros. Inteligência do art. 37, § 6º, da CF. Teoria do risco administrativo. Havendo demonstração nos autos de que a vítima, pai e companheiro dos autores, foi morta por poli...
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONTEXTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO DO ART. 387, IV, CPP. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. Latrocínio (art. 157, § 3º, CP). Autoria e materialidade comprovadas. Embora inexistam testemunhas oculares dos fatos, o contexto probatório é seguro e autoriza a condenação do réu pelo delito de latrocínio. A subtração do celular da vítima está evidenciada pela tentativa de venda do aparelho por parte do imputado. A prova testemunhal ainda aponta que a vítima utilizou o aparelho celular ao sair do trabalho, momentos antes de ser agredida, para falar com o filho. Os outros objetos pertencentes à ofendida foram encontrados em um armário no quarto do acusado. Quanto à violência...
..., o auto de necropsia aponta morte por asfixia mecânica (esganadura do pescoço). Ocultação de...
Segundo amigos, família suspeita que infarto ou aneurisma tenha provocado vômito O SEPULTAMENTO do menino de 13 anos, morto dentro de casa A morte de Vitor Rubim, filho caçula do surfista Ricardo Bocão, foi causada por asfixia mecânica, segundo o laudo preliminar de necropsia do Instituto Médico-Legal.
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA. ART. 114, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. É impossível revolver a questão da competência nesse momento processual, especialmente porque no julgamento do CC nº 104.603 - RS o colendo STJ declarou a competência da Justiça Estadual para processar e julgar a presente demanda. A mudança de entendimento, referentemente a interpretação superveniente do texto constitucional, consubstanciada na Súmula Vinculante nº 22 do excelso STF, não tem o condão de alterar a competência preteritamente definida antes da edição da referida súmula, sob pena de afronta ao instituto da coisa julgada (CC 112.083/SC, julgado em 13/10/2010). DOCUMENTO NOVO. LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO NA JUSTIÇA LABORAL. PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. INADM...
...ACIDENTE DE TRABALHO. ASFIXIA MECÂNICA POR COMPRESSÃO TORÁXICA. ÓBITO DO OBR...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AFOGAMENTO. MORTE. DANO MORAL. PENSIONAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. Comprovada a culpa exclusiva da vítima pelo afogamento resta afastada a responsabilidade civil pelo resultado danoso de outrem. Menoridade civil que não atesta a incapacidade de se autodeterminar da vítima, mormente em situações de autoproteção. Caso em que restou comprovado que a vítima adentrou intencionalmente ao açude existente no sítio onde trabalhava, sem saber nadar e logo após o almoço, sobrevindo congestão e morte por asfixia mecânica decorrente do afogamento. Sentença de improcedência mantida. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70030385843, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares De...
I - Emhaigos declaratónos ínocoirênciu de omissão Falta dos requisitos legais do artigo 535 do Código de Processo Civil inexistência de omissão no julgado Função de preqiiestionamento II - Responsabilidade civil - Demora no atendimento médico do filho dos autores, ocasionando a sua morte nas dependências de creche do hospital Pedido baseado na responsabilidade do Estado Evento classificado pela perícia como 'Asfixia Mecânica por Sufocação Direta' Ocorreram falhas no atendimento ao bebê, que poderiam ter sido evitadas com a administração de alimentos diferentes, maior cuidado ao fazê-lo dormir ou com vigilância mais atenta ao seu sono Na hipótese, ocorreu falha do sennço, vale dizer, em que a Administração não funcionou, funcionou mal ou funcionou tardiamente, implicando em culpa subjeti...
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO. ASFIXIA MECÂNICA. EVIDÊNCIAS TANTO DE HOMICÍDIO QUANTO DE SUICÍDIO. OMISSÃO ESPECÍFICA DO ESTADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL REDIMENSIONADA. - Conforme o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, responde o Estado objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo desnecessária a comprovação de dolo ou culpa. Por se tratar de omissão do Estado, a responsabilidade será objetiva, se a omissão for específica, e subjetiva, se a omissão for genérica. No caso em análise, a omissão é específica, pois o Estado deve zelar pela integri...
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS, E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CRIANÇA ENTREGUE A CRECHE, COM 7 (SETE) MESES DE VIDA E QUE, DEIXADA MAMANDO DE FORMA INADEQUADA, VEM A ASPIRAR LEITE, SOBREVINDO MORTE POR PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA, DISFUNÇÃO DE MÚLTIPLOS ÓRGÃOS, SEPSE, NEUROPATIA EM VENTILAÇÃO MECÂNICA E ASFIXIA GRAVE APÓS BRONCOASPIRAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CRECHE. FATO DO SERVIÇO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AGRAVO RETIDO. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA, MÉDICA, ANTE A EXUBERÂNCIA DA PROVA TÉCNICA. TAMPOUCO INÉPCIA DA INICIAL. VALOR INDENIZATÓRIO QUE, A DESPEITO DE ÍNFIMO EM RELAÇÃO À DOR E SOFRIMENTO PATERNOS, SITUA-SE DENTR...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCONFORMIDADES DEFENSIVA E MINISTERIAL. - Argüição de nulidade da decisão de pronúncia. Rejeitada - No caso em exame, a instrução foi iniciada pelo Dr. Luís Felipe Paim Fernandes, constando que a audiência aprazada para o dia 28/08/2007, que seria presidida pela Dra. Elaine Maria Canto da Fonseca, não se realizou por motivo de doença. Em continuação, os atos de instrução prosseguiram, presididos pelo Dr. Luís Felipe Paim Fernandes. A Dra. Elaine Maria Canto da Fonseca, por sua vez, presidiu a audiência realizada em 19/02/2008, quando foi encerrada a instrução. - Verifica-se, daí, que mais de um Juiz presidiu a instrução, sendo que tal situação não está prevista no art. 399, § 2° do CPP. Aplica-se, então, o princípio da razoabilidade, conforme apregoa o Dr. A...
... com emprego de meio cruel, qual seja asfixia."), pois não é manifestamente improcedente. - Co...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. JÚRI FEDERAL. INFANTICÍDIO A BORDO DE AERONAVE. MATERIALIDADE E AUTORIA. DÚVIDAS. TESE DA DEFESA: AUSÊNCIA DE PROVAS. TESE DA ACUSAÇÃO: VEROSSIMILHANÇA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. CERTEZA. MITIGAÇÃO. - Para comprovação do nascimento com vida - vida extra-uterina - apresenta-se suficiente o laudo de exame cadavérico conclusivo de ter o neo- nato nascido vivo e ter falecido em decorrência de asfixia mecânica e traumatismo craniano. - A ausência, no laudo pericial, de esclarecimento quanto ao método empregado para a docimasia pulmonar não fragiliza as conclusões técnicas quando constam do laudo todos os procedimentos da necropsia realizada na vítima, como a abertura do crânio, da caixa toráxica e da cavidade abdominal, com exame e investig...
... na boca do menor, asfixiando-o mecanicamente, e tentou enfiar o recém-nato no vão da privada,...
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